artigo 482 clt comentado
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas ...Destarte, na esteira da doutrina francesa 482 , a convenção pode ter origem (como ocorre no ... em edificações no novo Código Civil comentado . Rio de Janeiro: Renovar, 2004. pp. 24-25. . ...
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Da remuneração
... remuneração e salário: O caput do artigo" acima transcrito faz distinção entre remuneraç\xC3"...482, de 20 de junho de 1978. Pela Lei Complementar n. ... XXX dá o fundamento ao artigo ora comentado". Pela Convenção n. 100, de 6.6.1951, a Organiza\xC3"...
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8. As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista
...ça do Trabalho, em face do disposto no artigo 114 da Constituição Federal ao atribuir-lhe ...São tipificadas como justa causa (art. 482 da CLT) as seguintes condutas extramuros do ... FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil comentado . São Paulo: Saraiva, 2003. p. 410. . Anais ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
...(o "voyeurismo" desportivo) e o desporto comentado (o falatório desportivo). Ao comentar o ... Ricardo Georges Affonso Miguel que, em seu artigo doutrinário, demonstra a relevância do tema 18 ...482, da CLT, levando a entidade desportiva à perda ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
...ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9 o e 10 do CPC). Como bem adverte ...– n. 482"/10, 19.5.10, p. 5-6 . In: Suplemento de Jurisprud\xC3"...Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: RT, 1997. p. 611. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-88.2014.5.06.0002), 31-03-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, o reconhecimento da dispensa por justa causa requer prova robusta, consistente e extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus de prová-la, ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito, o que atrai a aplicação do art. 333, inciso...
...482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito, o ... interesse público no presente litígio (artigo 49 do Regimento Interno deste Sexto Regional). . ... do CPC, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante, ... -
Acórdão Nº 0020667-94.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que as reclamadas lograram comprovar que a dispensa da reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na alínea "a" do art. 482 da CLT.
...482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser ... do trabalho, alegando inclusive ter comentado com outro colega que o motivo poderia ser ... feito, se encontram sintetizadas no caput artigo 944 do Código Civil (Art. 944. A indenização ... -
Considerações gerais
... esteja em solução, conforme será comentado no Capítulo III. A ausência dos limites de ...Em primeiro lugar, esse artigo cita somente a eliminação da insalubri-dade ou ... Art. 482. Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...-á na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei n. 11.419/2006. . 2) Processo ...-unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade ...482, a , da CLT, era lícito à reclamada proceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-46.2016.5.06.0022), 26-01-2017
... impugnar a sentença no todo ou em parte (artigo 505, CPC). A peça recursal se sujeita aos mesmos ... Junior, in Código de Processo Civil Comentado, fl. 745, "o sistema contrário, ou seja, o da ...482, alíneas "e", "b" e "h", da CLT, por ter ...
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Acórdão Nº 0022322-07.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
...482" da CLT. Despedida por justa causa mantida. . AC\xC3"... da despedida por justa causa, com base no artigo 482, alínea "e", da CLT e, por consequência, ... de um atestado porque o autor teria comentado a respeito. Sinalo, ainda, que o autor não ... -
Acórdão Nº 0020415-36.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que a reclamada não logrou comprovar que a dispensa do reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na alínea "a" do art. 482 da CLT.
...482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser ... que o autor foi demitido pelo disposto no artigo 482, letra "a" da CLT, por motivo de improbidade, ..., apud Código de Processo Civil Comentado/1973 - Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade ... -
Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
...401 do mencionado artigo. Não deixa de ter razão esse entendimento porque possivelmente o ...401. . Código de trabalho comentado...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... de 2009) § 6º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de ...Milton de Moura França - DJ 9.10.98 - p. 482) (RDT 11/98, p. 52). Execução - Liquidação ... comum ( Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante . 7. ed., p. 1.208). ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
..., admitem-se os recursos reunidos no artigo" em epígrafe. A aplicação subsidiária do CPC n\xC3"...Tema 482 - Incidência de contribuição previdenciária ..., e tendo em vista esse dispositivo ora comentado, podemos dizer que os embargos são de duas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001140-03.2014.5.06.0191), 20-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos
... Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos ... do obreiro ocorreu nos moldes do artigo 482, 'e' e 'h', da CLT, em função do ex-empregado ... do Ministério da Saúde já comentado supra." . A empresa reclamada negou as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001523-27.2014.5.07.0005), 2017-08-02
...É o que se infere da dicção do artigo 4º da Resolução 279, de 24/11/2011, da ... por abandono de emprego nos moldes do artigo 482 "i" da carta consolidada ". . Expôs que " O ... informou ao depoente que havia comentado com outras pessoas que estava de posse desse ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... de 2009) § 6º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de ...482) (RDT 11/98, p. 52). Execução — Liquidação ...943. . Código de Processo Civil comentado . 10. ed., p. 673. . BEZERRA LEITE, Carlos ...
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Acórdão Nº 0021592-94.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. Hipótese de ocorrência de abandono de emprego a justificar a justa causa aplicada, com fulcro no artigo 482 da CLT, porquanto demonstrada a ausência imotivada e sem aviso do empregado ao trabalho por mais de trinta dias, bem como a sua intenção de não mais prestar serviços ao empregador.
... a justa causa aplicada, com fulcro no artigo 482 da CLT, porquanto demonstrada a ausência .... Nas páginas 45 e 46, é comentado o "paradoxo inconcebível à luz da ordem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001518-95.2015.5.06.0102), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. TÉRMINO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu, à...
...482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, ... ANDRADE NERY (Código de Processo Civil Comentado. 10ª Ed. São Paulo, Editora Revista dos ... SÚMULA Nº 23. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ... -
Disposições preliminares
...O artigo sob comentário retira, dessa questão ... Fadel (“Código de Processo Civil Comentado”, Forense, II tomo, 4. edição, 1982, p. ... 6) súmula n. 482, do sTJ — A falta de ajuizamento da ação ...
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Dos recursos
..., admitem-se os recursos reunidos no artigo" em epígrafe. A aplicação subsidiária do CPC n\xC3"...Tema 482 Incidência de contribuição previdenciária ..., e tendo em vista esse dispositivo ora comentado, podemos dizer que os embargos são de duas ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 720). ... de Arbitragem (Lei 9.307/96), que em seu artigo 2° autorizou o convencionamento da arbitragem de ... padrão decisório que lhe deu fundamento” 482 . Pela dicção do dispositivo, verifica-se que a ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
...Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir. ...Além disso, o §2º do dispositivo comentado mantém a sua autonomia, prevendo que a ...Art. 482. Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser ...