artigo 482 letra h
-
Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... nos termos do Artigo 40 Inciso VII da Resolução 7271/16, ... Livia ... to no artigo 482", letra “h” e “i” da CLT ... Advogados: F\xC3" ...
-
Acórdão nº 1001403-81.2020.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... continuidade da relação empregatícia (artigo 373, inciso II, do CPC) ... Na hipótese dos ... causado no ambiente de trabalho (artigo 482, letra "h", fls. 281) ... Em sua peça defensiva ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Representante ... A conduta apontada na letra "c" supra cria, praticamente, uma garantia a ... 482 da CLT), o exercício desse direito, por si só, ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 482, alínea i, da CLT, conforme o Enunciado n. 3, ... íodo da qualificação (§ 3º do mesmo artigo), além dos benefícios que o empregador conceder ... A falta capitulada na letra j do art. 482 refere-se ao comportamento do ...
-
Acórdão nº 1000182-98.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... ão invocada, em face do que determina o artigo 818, II, da CLT, bem como Súmula 212 do Colendo ... e tipicidade, nos termos do artigo 482, letra "h" da CLT, sendo que por tal razão são ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 1 º. O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... 1º.4.1954) c) ao sindicato definido na letra b anterior, compete: (Inciso incluído pela Lei ... Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do ...
-
Acórdão nº 1000852-41.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... e insubordinação, previstos no artigo 482, letra 'h', da Consolidação das Leis do ...
-
Da organização sindical
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 511 ... “Comissão ... (as) do TRT 9ª Região que “a letra “d” do “caput” tem a redação dada pela ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 482 05/03/2018 15:34:24 ... CLT Comentada artigo ...
-
Questões subjetivas
... 482, alínea a, da CLT. B) Ajuizar ação de ... regime de duração horária, na forma do Artigo 62, inciso III, da CLT ... Distribuição dos ... 482, letra m ou h da CLT. B) Ajuizar inquérito ...
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... levou a tal ... 482 da CLT, a fim de justificar a aplicação da ... Falta também na letra do dispositivo, para proteção legal e ...
-
Acordão nº (RO)0000624-04.2010.5.06.0003 de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011
... e à insubordinação, capituladas no artigo 482, ``h'', da CLT, faz-se necessária a ... faltas graves rescisivas e capituladas na letra `h'' do artigo 482 , d CLT. ( ... )'' ... Com o ...
-
Tira dúvidas
... extraordinária? Não, nos termos do artigo 59, § 4º, da CLT ... - A compensação de ... que há uma inversão de números entre a letra “a” do item I e a letra “a” do item II do ... por justa causa, conforme consta no artigo 482, item “i”, da CLT. O abandono de emprego se ...
-
Acordão nº 0001052-56.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2011
JUSTA CAUSA. Hipótese em que não restou caracterizado o ato faltoso imputado à reclamante ensejador da despedida por justa causa. Recurso ordinário da reclamada improvido. DANO MORAL. Hipótese em que os elementos contidos nos autos não evidenciam a prática de ato discriminatório ensejador do dano moral. Recurso adesivo da reclamante improvido.
... demissão por justa causa nos termos do artigo 482 da CLT ... Analisa-se ... A despedida por ... , revelando-se inadequada a aplicação da letra “h” do artigo 482 da CLT, cumpre negar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001471-52.2010.5.07.0011), 2011-11-07
... artigo 482 da CLT, pelo que requer a completude da ... na defesa a reclamada indicou a letra ‘h’ do artigo 482 da CLT para o rompimento, a ...
-
Acordão nº (RO)0017000-67.2009.5.06.0143 (00170.2009.143.06.00.4) de 1º Turma, 9 de Febrero de 2010
... EMENTA: DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - Não obstante a controvérsia acerca ... e insubordinação, nos termos da letra ``h'', do artigo 482 da CLT. Disseram que o ...
-
Acordão nº (RO)0017100-32.2009.5.06.0172 (00171.2009.172.06.00.4) de 1º Turma, 6 de Mayo de 2010
O ônus da prova era da recorrente quanto à prática de ato ilícito pelo reclamante (ato de indisciplina ou de insubordinação), conforme previsão do artigo 818 da CLT, porém, dele não se desvencilhou satisfatoriamente, possibilitando, desse modo, o indeferimento pelo MM. Juízo a quo da justa causa alegada pela empresa. Vale salientar que a justa causa constitui a mais grave das penalidades que se...
... insubordinação), conforme previsão do artigo 818 da CLT, porém, dele não se desvencilhou ... e insubordinação, nos termos da letra ``h'', do artigo 482 da CLT. Disse que o ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Teoria do risco acentuado: Reza o artigo 120 da Lei n. 8.213 (Plano de Benefícios da ... A NR-1, no item 1.6, letra c, diz ser empresa “o estabelecimento ou o ... 482, letra “h”, da CLT. TRT 15ª R., Proc ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 22, pargrafo nico, c/c o artigo 14, II, do Cdigo Penal Brasileiro, com ... ; e cadastros de novas linhas no CPF 059.482.798-12. Quanto aos dados bancrios, esclarecemos ... pedras verdes e brancas, e inscrio da letra F; anel, cor prata, com oito pedras de cor ...
-
Acordão nº 20110718210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Junio de 2011
... Região e do artigo 20 da Consolidação das Normas da Corregedoria ... trabalhador na empresa, sob o que prevê a letra 'h' do artigo 482 da CLT. Mantenho a sentença ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Como descreve este artigo, o processo em trâmite pelos Juizados Especiais, ... justificar seu eventual distanciamento da letra da lei, a fim de evitar que a discricionariedade ... Medida Provisória 340, convertida na Lei 11.482/07, o valor da indenização, no caso de ...
-
Direito individual do trabalho
... Com efeito, parece-nos um artigo inserido sem o necessário contexto com os ... 442, letra b , conforme texto: ... “A contratação do ... 482 da CLT, que torne insustentável a relação ...
-
Acordão nº (RO)00683.2003.005.06.00.5 de 4º Turma, 13 de Julio de 2004
... 482 consolidado (mau procedimento) - a Vara do ... Bem se vê, pois, que o enquadramento na letra `b' do art. 482 da Consolidação não é ... da indisciplina (alínea `h' do mesmo artigo), o que, afinal de contas, poderia também ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... ção normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e ... 311, letra “d”, da presente seção ... § 1º A ... 482 da CLT). De fato, o trabalho do profissional de ...
-
Contrato de trabalho
... Nos termos do artigo 442-A da CLT, para fins de contratação, o ... 474, da CLT) e a justa causa (art. 482, da CLT) ... Gabarito "B" ... OAB - EXAME ... Nos termos art. 482, letra "d", da CLT, permite-se ao empregador demitir por ...