artigo 482 letra h
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Dos contratos em espécie
... 315 e 318 do Código Civil. Este último artigo estabelece serem nulas as convenções de ... quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra b, do CC/16), mas o termo inicial é a data da ... 482 da CLT. k) Salvo disposição em contrário, o ...
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... Todo Membro que ratifique a presente ... 482 da CLT; c) ausência injustificada à escola ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
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Remédios constitucionais
... fundamental, citamos aquele previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que ... Tornar-se-ia letra" morta o dispositivo se a prática de ato imoral n\xC3" ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 482 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Alexandre de Morais da Rosa (2017, p 482 e 483) faz importante observação, relevante em especial para aqueles que ... providência não será adotada, resultando quase que em verdadeira letra morta. ( ... )” ... Fazemos apenas um pequeno aparte: em caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000956-43.2016.5.06.0008), 18-06-2018
EMENTA: ATO DE INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO NÃO COMPROVADO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Caracterizando-se como a punição máxima para o trabalhador, que pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT, deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, porquanto além da perda do trabalho, fonte de subsistência do empregado, acarreta-lhe graves prejuízos financeiros. Exige prova robusta...
... pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT, deve ser aplicada apenas às faltas ... explanado observa-se a aplicabilidade da letra "h" o art. 482 da CLT, uma fez que está por ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , alínea “f ”, do inciso III, do mesmo artigo, contra os despachos denegatórios dos ... 7.701/88, art. 2 o , inciso II, letra “c”) ... Na prática tem-se que não é ... 482, alínea “c”, prevê a embriaguez habitual ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... uma observação importante a respeito do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da ... Posição dominante do STJ ... 1. Pela letra do artigo 478 do Código de Processo Penal, as ... formulação dos quesitos previsto no artigo 482, parágrafo único, in verbis: ... “Os ...
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Leis
... exigidos nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.654, ... 1º São excluídos das disposições da letra a do art. 7º do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... 482 e 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Danos ao trabalhador
... 482 e 483 consolidados na Lei n. 13.467/2017, nem na ... , quando cuida de pessoa jurídica (sem o artigo definido). O que isso pode significar? Pode ser ... 482, letras j e k , e 483, letra e ), mediante o pagamento ou desoneração de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Em nosso caso, esse poder vem expresso no artigo 25: “Os Estados organizam-se e regem-se pelas ... Ilmar Galvão. RTJ v. 162, t. 2, p. 462-482, 478-479 ... 34 BRASIL. Supremo Tribunal ... proibidos, mas que estejam de acordo com a letra e o espírito da Constituição são ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... artigo aplica-se ao pedido contraposto ... Art. 308. O ... Art. 482. Na ação de cumprimento de obrigação de ... Recurso extraordinário: letra a: possibilidade de confirmação da decisão ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.yd7{bottom:481.895967px;}.y337{bottom:482 ... e subjeti vos para t anto, na for ma do artigo 482, "i", da CL T. A supres são de turn o de ... indevidamente, erros de apenas uma letra etc. - linha de pensar que, conforme se constata, ...
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Legislação Complementar
... (Artigo acrescentado pela Inst. Normativa n. SIT/ MTE n ... 482 da CLT; c) ausência injustificada à escola ... á na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário ... 482, h , da CLT. B: opção incorreta, pois embora ... , tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF ... (C) Cabem ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas ... Destarte, na esteira da doutrina francesa 482 , a convenção pode ter origem (como ocorre no ... como a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... adiante, ao inal das anotações a este artigo ... Deste rápido apanhado, de todo modo, ... cumprem rigorosamente, ao pé da letra, todas as normas empresariais e legais de ... 482, CLT) ou de “falta grave” (art. 493, CLT) ...
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Execução trabalhista
... do tribunal competente, nos termos do artigo anterior” ... O juiz competente, segundo o ... letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... 887 e seus parágrafos ... 482 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as regras aninhadas nos incisos I a IV do artigo em tela porque não permitem que o Congresso ... 478 e seus §§; parágrafo único do art. 482"; inciso I do art. 487; art. 492 e seu parágrafo \xC3" ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e ...
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Organização Sindical
... ém de outros direitos não previstos neste artigo ... letra b , da Consolidação das Leis do Trabalho e ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT; ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais ... sofrer despedida arbitrária, que segundo a letra do art. 165 da CLT é aquela que não se ... 482, quando provocada pelo empregado e no art. 483, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-97.2013.5.06.0008), 22-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS À SUA CONFIGURAÇÃO. A justa causa é a mais severa das sanções trabalhistas e por esse motivo demanda a produção de robusta prova conducente à respectiva caracterização. Não demonstrado nos autos o cometimento do ato de indisciplina ou de insubordinação...
... justa causa prevista na al í nea "h" do artigo 482 da CLT. Apesar de ser incontroverso nos autos ... atos de indisciplina e insubordina ç ã o (letra ‘ h ’ do art. 482 da CLT) e indeferiu os ... -
Introdução
... as regras aninhadas nos incisos I a IV do artigo em tela porque não permitem que o Congresso ... 478 e seus §§; parágrafo único do art. 482"; inciso I do art. 487; art. 492 e seu parágrafo \xC3" ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 4 ... O artigo 25 do ADCT ... A aplicação do disposto no ... óprio Conselho passou a recorrer menos à letra das disposições e mais ao “espírito da ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 482 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... ral e não por ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... – Lei nº 5.172, de 25.10.1966, no seu artigo 175, I, segundo o qual a isenção é causa de ... letra, no original espanhol, de ALFREDO LE PERA: ... B. CARVALHO, Curso ... , 2018, p. 481-482; A. ROSS, Sobre ... , op. cit. , p. 32 e 58; H ...