assédio sexual lei
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Apresentação
O assédio faz parte do relacionamento humano desde sua origem, notadamente nas ... para a proliferação de condutas abusivas, seja de cunho moral ou sexual ... A partir Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2011, o assédio sexual ...
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Não importa a língua: é assédio moral
Comportamentos, palavras, gestos. Todo esse código ou conduta, quando danoso à pessoa, pode gerar turbulências no trabalho e é passível de ação judicial
... IV – a instituições cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou trabalho escravo ... Já a Lei 11.948, de 2009 veda, no mesmo sentido, a concessão ou renovação de quaisquer ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... 17/05/2022 16:22:54 ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 7.4 ASSÉDIO SEXUAL (ART. 216-A DO CP) ... 7.4.1 Considerações gerais ... O crime de assédio sexual praticamente não foi alterado pela Lei 12.015/09 , ...
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O assédio moral no direito estrangeiro
... estendem a proteção às discriminações relacionadas a credos religiosos, condição marital, deficiências física e mental, orientação sexual e origem ancestral, tais como: o Ato contra Discriminação de idade no Trabalho, de 1967; o Ato de Reabilitação Vocacional, de 1973; o Americans ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... á inserida no poder de comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do trabalhador. (2013) ... 11) ... Cristiana M. Valadares Fenelon, DJEMG 7.8.13 ... 78) Assédio sexual. Configuração. Necessidade de prova irrefutável. Acusações graves ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055991620184058200), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805599-16.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Edilson Simoes Cavalcanti Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO...
... 006403/2014-16, instaurada visando à apuração de denúncia de assédio moral/sexual contra o impetrante ... O MPF opinou pela denegação da ... -
Carro contra assédio sexual
A 23ª Câmara Cível do Rio determinou que o Consórcio BRT-Rio terá de cumprir a lei municipal que o obriga a reservar, na hora do rush, o último carro dos ônibus articulados para uso exclusivo de mulheres e crianças.Segue...É para evitar casos de assé...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 256-61.2011.5.09.0654) 14-03-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA.1. ASSÉDIO SEXUAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1. ASSÉDIO SEXUAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2 ... -
Da rescisão
... á inserida no poder de comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do trabalhador. (2013) ... 37) ... Des. César Machado, DEJT 05.11.12 ... 68) Assédio sexual. Configuração. Necessidade de prova irrefutável ... Acusações ...
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As Singularidades do Assédio Moral e seu Enquadramento como Dano Moral e/ou Dano Existencial
... O professor foi acusado de assediar sexual-mente suas alunas em troca de boas notas. Para o Relator, no STJ, o dolo foi claramente demonstrado, uma vez que o professor atuou com a intenção ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... @2. Assédio sexual e assédio moral: diferenciação ... O assédio moral não se confunde com o assédio sexual, mas com este tema se relaciona. Assim como a ...
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Lei 14.540, de 3 de abril de 2023
... Lei 14.540, de 3 de abril de 2023 ... PREVENÇÃO AO ASSÉDIO ... Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio l e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e ...
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Lei 14.537, de 28 de fevereiro de 2023
... Lei 14.540, de 3 de abril de 2023 ... PREVENÇÃO AO ASSÉDIO ... Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio l e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e ...
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Lei 14.536, de 20 de janeiro de 2023
... Lei 14.540, de 3 de abril de 2023 ... PREVENÇÃO AO ASSÉDIO ... Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio l e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO PELO ART. 11, I, DA LEI 8.429/92.FALECIMENTO DO RÉU, MAGISTRADO APOSENTADO, APÓS SENTENÇACONDENATÓRIA E ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRETENDIDAMANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL E CASSAÇÃO DEPENSÃO DECORRENTE DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE.ART. 8º DA LEI 8.429/92. AUSÊNCIA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10171-63.2017.5.15.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. SALÁRIO IN NATURA . INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. VALE COMPRAS. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES...
... ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Direito constitucional do trabalho
... A diversidade sexual e o princípio da igualdade induzem a que o homem homossexual que adota ... Liberdade sexual — é crime o assédio sexual, cf. Lei n. 10.224/01, que acrescenta ao Código Penal o art ...
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Anexos
... modalidades de acoso (en particular, la intimidación y el acoso sexual), con las debidas garantías, procedimientos imparciales y una justicia ... ANEXO 4 — Projeto de Lei que altera a CLT e inclui o assédio sexual como justa causa ... COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o BNDES ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. ASSÉDIO SEXUAL. CONDENAÇÃO DESCONSTITUÍDA. REMESSA À ORIGEM PARA FINS DO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. ASSÉDIO SEXUAL. CONDENAÇÃO DESCONSTITUÍDA. REMESSA À ORIGEM PARA FINS DO ...
- Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
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A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... ência de diversas instituições no Brasil; até mesmo a Lei do Assédio, que não cumpriu sequer um ano de existência, tem fortes repercussões e ... Brasil ainda estava longe de ser um país que promovia a igualdade sexual. A discriminação da mulher era ainda mais explícita porque contava com ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Com 100 curtidas poderiam prever sua personalidade com acuidade e até outras coisas: sua orientação sexual, origem étnica, opinião religiosa e política, nível de inteligência, se usa substâncias que causam vício ou se tem pais separados. E os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000569-34.2016.5.06.0103), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho decorre da conduta irregular do empregador ou do preposto, no exercício de seu poder, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável (que compreende não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando o empregado sujeito a constrangimentos, ameaças ou humilhaçõe
... DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho ...