assembléia constituinte 1988
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Morre, aos 74 anos, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas
Morre, aos 74 anos, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas
... Fluminense (UFF), Seixas fez parte da Assembleia Constituinte de 1988, foi deputado federal por ... -
Isolados venceremos
... quanto o federalis - mo desenhado pela Assembleia Constituinte em 1987 e 1988 av ançou em ...
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Acórdão, Processo nº 5002340-81.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... que a Constituição da República de 1988 não conceituou os terrenos de marinha, ... 9.760/46, pois este era o conhecido da Assembleia Constituinte de 1988.Quanto aos terrenos de ...
- Leia a íntegra do discurso de posse de Lula no Congresso
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Perspectivas e Desafios
... Constituinte que estava prestes a se instalar após a ... assembleia geral dos trabalhadores, na forma estabelecida no ... aprovou a Constituição vigente desde 1988 ...
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Controle da atividade policial deve ser político, não jurídico, diz delegado
Entrevista: Orlando Zaccone, delegado e pré-candidato a deputado
... Em 1988, com um lobby muito grande das forças militares, ... Na Assembleia Constituinte de 1988, eles conseguiram ser ... -
Defensor público não é e nunca foi um advogado
Defensor público não é e nunca foi um advogado
... No momento dos debates da Assembleia Nacional Constituinte[3], o modelo estatal ... O modelo adotado na Constituição de 1988 foi, em meio a inúmeras propostas diferentes e ... -
Negociação coletiva
... Com o im da Ditadura e a criação da Assembleia Constituinte, em 1988, um segundo ou terceiro ...
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Decisões Monocráticas nº 789886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... / RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... PRECEDENTES ... JUIZADO ESPECIAL ... criação depende de Lei da respectiva Assembleia Legislativa ... Ocorre que o constituinte de ...
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Decisão da Presidência nº 789886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... / RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... PRECEDENTES ... JUIZADO ESPECIAL ... criação depende de Lei da respectiva Assembleia Legislativa ... Ocorre que o constituinte de ...
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O Princípio do Conhecimento da Lei Vale para os Beneficiários da Previdência Social?
... 6º da Constituição Federal de 1988 são: ... Art. 6º São direitos sociais a ... Neste ponto, é de se frisar que a Assembleia Nacional Constituinte, ao dispor sobre a matéria ...
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Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... civil”, verificada e intensificada ao longo dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, “não apenas forçou a transição para o regime ... -
Processo legislativo
... A Constituição de 1988, ao tratar do Poder Legislativo, também ... ção são editadas pelo poder constituinte derivado reformador, também denominado poder de ... pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, observados os demais termos da ...
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Tempo da Constituição e Ponte para o Futuro: uma análise a partir da teoria crítica da aceleração social
O problema que orienta essa investigação pode ser formulado da seguinte maneira: em que medida a crise constitucional, evidenciada nas reformas recentes contra o núcleo inclusivo da Constituição brasileira que compõem o programa “Uma Ponte para o Futuro”, seria também uma crise temporal? A partir de um estudo teórico-conceitual embasado em pesquisa bibliográfica e análise documental, a hipótese...
... 'aggravation ou l'amélioration” (RICOEUR, 1988, p.4) ... Partindo dessa noção ... contrafactualmente no projeto constituinte" por meio de sua inversão: enquanto a Constituiç\xC3" ... políticos e a convocação de uma Assembleia Constituinte no país como única solução para ... -
A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... pela Constituição Federal Brasileira de 1988 foi obra do Poder Constituinte Originário tendo por manifestação a Assembleia Nacional Constituinte. Apesar de todas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000399-13.2017.5.06.0011), 12-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... Impende ainda ressaltar que a assembléia Constituinte de 1988 deu atenção especial à ... -
Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade fiscal
Teori Zavascki, o Supremo e a responsabilidade fiscal
... por ocasião das discussões na Assembleia Constituinte de 1988, mas o impulso para sua ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... urbanização de sua sociabilidade (MULLER, 1988, p. 169) ... Entre meados da década de ... passou por modificações depois da Constituinte de 1988, quando novos segmentos vinculados ao ... 11 Constituída no decorrer da Assembleia Nacional Constituinte (instalada em 1987 e ... -
Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... em livros como A Alternativa Transformadora (1988) e Em Defesa do Presidencialismo (coletânea de ... (62) O parlamento (assembleia) teria poderes apenas para auxiliar na ... que, por ocasião da Assembleia Constituinte, entre 1987 e 88, por exemplo, quando a ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... Estado Democrático de Direito promulgado em 1988 ... O trabalho em condições análogas à de ... Outrossim, elegeu a Assembleia Nacional Constituinte no inciso II do artigo 4º ...
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Fundamentos constitucionais
... da constituição federal - 05 de outubro de 1988 ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Apresentação. Um olhar do direito
... áticas e na Constituição do Brasil de 1988”, ao contemplar em seus ... tópicos temas ... XX, a bancada parlamentar ruralista na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a atuação ...
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Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP
Procuramos verificar, neste artigo, se há eficácia na promoção do direito à moradia, tendo por base as políticas habitacionais empreendidas no município de Campinas. Para tanto, traçamos um histórico da urbanização brasileira, visando a identificar as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se encarrega de resolvê-la. Embora o direito à moradia encontre amplo...
... , conforme expresso na Constituição de 1988, coloca um fato novo na nossa cultura ... BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. , 1988. Disponível em: ... -
A posição do Supremo Tribunal Federal - Decisão Vinculante na ADI 4277 - Ação Direta de Inconstitucionalidade
... ício da Carta Constitucional Brasileira de 1988.115O texto constitucional veda o tratamento ... naquele julgamento, que o legislador constituinte remeteu a definição da entidade familiar ... , que, nas discussões travadas na Assembleia Constituinte a questão do gênero na união ...