assembléia constituinte 1988
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Decisão monocrática Nº 198013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... e, diante da vocação da Constituição de 1988 de reinstaurar o Estado Democrático de Direito, ... constitucional de 1988 conduziram a Assembleia Nacional Constituinte a uma escolha simbólica: ...
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Introdução
... de redemocratização, sobretudo na Assembleia Constituinte de 1987/1988. Um processo intenso de ...
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Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , em memorável discurso proferido, em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional ... pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... , em memorável discurso proferido, em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional ... pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... Constitucional: Constituição Federal de 1988, preâmbulo e artigos 1º, 2º e 3º ... 1º ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Desafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil
... análise dos impactos da Constituição de 1988, comportamento da jurisprudência nesses trinta e ... a reunirem-se, unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, na sede ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... -se, à época, interferir na Assembleia" Nacional Constituinte e materializar na Constitui\xC3"ção Federal (CF) de 1988" as reivindicações e pautas vinculadas aos princ\xC3" ... -
Neoliberalism and neo-developmentism: Construction and deconstruction of citizenship in Brazil/Neoliberalismo e neodesenvolvimentismo: Construcao e desconstrucao da cidadania no Brasil.
... Apesar desse contexto global, em 1988, o projeto estatal consagrado na Constituicao ... no Brasil a partir do processo constituinte de 1988. Alem disso, utilizando a analise da ... do que havia sido consagrado pela assembleia constituinte de 1988, conforme sera analisado a ...
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Dois marcos temporais, duas visões do passado e um só futuro (Parte 1)
Opinião: Um julgamento histórico para os povos indígenas (Parte 1)
... efetivamente as estarem habitando em de 5/10/1988, data em que foi promulgada a Constituição ... Na Assembleia Nacional Constituinte, houve inédita e intensa ... -
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... 113) ... A Constituição de 1988, já no seu Título I, que capitaneia o bloco de ... 17) que “o constituinte coloca, pois, a proteção social como um dos ... (9) Adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... garantias normativas: o processo da constituinte de 1988 e a pessoa com deficiência – 4. A ... Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o texto promulgado ...
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... Na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), o anteprojeto ...
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Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) estabelecia originalmente em seu art ... -se, então, que, se, por um lado, o constituinte desenhou um quadro fiscal fortemente ... Em discurso de abertura da Assembleia Nacional Constituinte, o seu Presidente, Dr ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... 1988 tenha rompido com a centralização excessiva do ... de Estado federal foi a vitoriosa na Constituinte de 1988, no projeto do novo Estado brasileiro ... ão de Organização do Estado, na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. A redação ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... e edição de medidas provisórias, conforme estipulado pela Assembleia" Nacional Constituinte ... Em tese, os maiores instrumentos para conduç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-71.2016.5.06.0413), 22-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST A alteração da natureza jurídica da parcela instituída por meio da Resolução de Diretoria nº 23/70, com concessão a partir de 1º.01.1971, denominada auxílio-alimentação, ocorrida quando da celebração do Acordo Coletivo...
... ção do Acordo Coletivo de Trabalho de 1987/1988, sendo ato único do empregador, está sujeita à ... E mais. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases ... -
Organização Sindical
... técnico, mediante autorização da assembleia; ... A Constituição democrática de 1988, como se viu, manteve a categoria que a CLT de ... eȱ aȱ eleiçãoȱ daȱAssembleiaȱ Constituinte, “nos salões das Classes Laboriosas, reuniu-se ...
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Súmula vinculante STF n. 4
... ês preocupações principais levaram a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 a fixar essa regra ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... na Constituição da República de 1988: ... Art. 199. A assistência à saúde é ... , por meio da análise dos anais da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1986, no anteprojeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000616-14.2016.5.06.0004), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST A alteração da natureza jurídica da parcela instituída por meio da Resolução de Diretoria nº 23/70, com concessão a partir de 1º.01.1971, denominada auxílio-alimentação, ocorrida quando da celebração do Acordo Coletivo de Trabalho de 1987
... ção do Acordo Coletivo de Trabalho de 1987/1988, sendo ato único do empregador, está sujeita à ... E mais. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases ... -
Histórico das constituições brasileiras
... , criado após o imperador dissolver a assembleia constituinte que ele mesmo havia convocado pouco ... 8. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Já no final do governo Geisel observa-se o ...
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Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou...
... The subject gained constitutional status in 1988, was regulated in 1989 by means of the Caó Act ... voz e a palavra do Movimento Negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) : Um estudo das ... -
Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DE NOMEAÇÃO, PRETÉRITOS E FUTUROS, DE REITORES E VICE-REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARTIR DE LISTA TRÍPLICE. ATO COMPLEXO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. EXERCÍCIO DE DISCRICIONARIEDADE MITIGADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ABSOLUTO CUMPRIMENTO AO PROCEDIMENTO E FORMA ESTABELECIDOS EM LEI. RESPEITO AO PROCEDIMENTO DE...
... 206, II, III E VI; E 207, CAPUT, DA CF/1988 ... UNIVERSIDADES FEDERAIS. NOMEAÇÃO DE ... Constituinte pela necessidade de atuação do Chefe do Poder ... Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Vale a ... -
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... Estado Democrático de Direito promulgado em 1988 ... O trabalho em condições análogas à de ... Outrossim, elegeu a Assembleia Nacional Constituinte no inciso II do artigo 4º ...
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Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
... brasileira e da proposta constitucional de 1988, encontramos acoes de resistencia por parte de ... Nacional de Saude (1986), a Assembleia Nacional Constituinte (1988), as Leis Organicas ...