assembléia constituinte 1988
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Defesa da paz
... , porém, a formulação adotada pelo constituinte no inciso VI não corresponde prima facie a um ... Assembléia" Nacional Constituinte ... A inclusão no art. 4\xC2" ... , Suplemento C, 27 de janeiro de 1988, p. 912 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ...
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Breve retrospectiva do direito à saúde no Brasil
... Até o advento da Constituição de 1988, a assistência à saúde se desenvolveu no ... Dos postos do Executivo para a Assembleia Constituinte, grande parte das propostas do ...
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Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.328/15 do Estado do Pará. Norma de processo civil. Competência privativa da União. Inconstitucionalidade formal. 1. Incidiu em inconstitucionalidade formal, por violação do art. 22, inciso I, da Constituição Federal, o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.328/15 do Estado do Pará, que dispôs dever a Fazenda Pública,...
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ... : SEM ... , penetrar no pensamento do constituinte “e, em consonância ... com o sistema ... Nacional Constituinte de 1987-1988, entende-se a razão de ser dessa ... -
Direito Constitucional
... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) ... reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta. (A) É ... política de um povo, diz-se que a Assembleia Nacional Constituinte detém o poder constituinte ...
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Decisões Monocráticas nº 1163911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... da elaboração da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, concluiu ...
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Decisão da Presidência nº 1163911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... da elaboração da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, concluiu ...
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Decisão da Presidência nº 1018991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... da elaboração da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, concluiu ...
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Da advocacia pública e da defensoria pública
... Pública – pela Constituição Federal de 1988 ... 1.2 ADVOCACIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO ERAL ... O constituinte de 1988 instituiu, no âmbito da União, a ... Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, os Defen-sores ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... ambos os dispositivos indica que o constituinte republicano já percebia a tensão idealista e ... conduziu à instalação, em 1946, de Assembléia Constituinte que promulgou a Constituição dos ... Constituinte e a Constituição Federal de 1988 ... O art. 4º da Constituição Federal ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... Agora, não. Depois da Constituição de 1988, com a segurança da garantia plena das ... vício brasileiro que obrigou o constituinte ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 293 ... Atenta a essa excepcionalidade, a Assembleia Constituinte que promulgou a Constituição de ...
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Aasp critica execução antecipada da pena e diz que mudança só pode ser legislativa
Aasp critica execução antecipada e pede julgamento de ADCs
... Essa foi a opção adotada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 - e com ela não se ... -
Leia o discurso de Augusto Aras no lançamento do Anuário da Justiça Federal
Leia o discurso de Aras no lançamento do Anuário da Justiça Federal
... ão da Justiça Federal, e a própria Constituinte de 1988. “Durante a Assembleia Constituinte ... -
Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
... Na Constituição da República Brasileira de 1988 tal ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 1, p. 75-102, jan./abr ... correta de elaboração da constituição a convocação de uma assembleia constituinte com representantes extraordinários, método muito comum nos ... -
Artigo 142 não legitima intervenção militar em qualquer dos Poderes, diz Celso
Artigo 142 não legitima intervenção militar em qualquer dos Poderes
... Guimarães, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da Carta e 1988, quando o deputado ressaltou a sacralidade do ... -
Em busca da participação igualitária: a implementação de cotas de gênero nas eleições sindicais e o exemplo da CUT
... sindical, autonomia e democracia na Assembleia Constituinte de 1987/1988: uma reconstrução do ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... ício a compreensão do Estado brasileiro em 1988 de que os direitos trabalhistas deveriam ser (ou ... , vista a escolha soberana da Assembleia Nacional Constituinte em razão da inserção do ... -
Referências
... ção da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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História do direito coletivo do trabalho
... de demo-cratização ensaiado em assembleia constituinte que resultou na Carta de 1988 ...
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Uma interpretação constitucional do art. 384 da clt
... acerca da sua recepção pela Carta Magna de 1988, bem como acerca da sua aplicação extensiva aos ... ponto de exercer papel fundamental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Assim, o ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... Assembleia Nacional Constituinte que, em 1988, apresentou ao ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... é outra inovação da Constituição de 1988. Sem analogia nem mesmo na constituição da ... do Sul, cuja experiência motivou o constituinte brasileiro a repudiar o racismo, ou, em se ... Assembléia Nacional Constituinte ... Embora sem o mesmo ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... Ressalta-se que foram examinados alguns documentos dos arquivos do Senado Federal relativamente à Assembleia Nacional Constituinte 16 , naqueles itens que versavam sobre a Saúde, e foram extraídas as informações mais importantes sob o juízo da ...
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Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... ção da República do Brasil, datada de 1988, no sentido de, além de prever os direitos ... situação de rua 1987 Reunião da Assembleia" Constituinte 1988 Promulgação da Constituiç\xC3" ... -
Referências
... A gênese do texto da Constituição de 1988" ... Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edi\xC3" ... 2020 ... BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 331º sessão da ...
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Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro
... PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Art. 3º Constituem objetivos fundamentais ... ção por “orientação sexual” na Assembleia Nacional Constituinte ... A Constituição da ...