assembléia constituinte 1988
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Apresentação
... Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia ional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ...
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Apresentação
... Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia ional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ...
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Apresentação
... Em 5 de outubro de 1988 foram concluídos os trabalhos da Assembleia onal Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ...
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Apresentação
... Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia ional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ...
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Apresentação
... Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia ional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, ...
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O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
... 1.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... A Constituição Federal de 1988 é ... , tivemos a instituição de nova Constituinte para a edição da Carta Magna que vigora até os ... proferido pelo então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... Em um segundo momento, a Assembleia Nacional Constituinte retirou parte do controle ... 1988, como reminiscências ou ruÃÂnas do ...
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Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 5º, LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL. FUNÇÃO PRÓPRIA À DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 5º DA LEI 12.832/1998 DO ESTADO DO CEARÁ. RESTABELECIMENTO DOS CARGOS DE ADVOGADO DA JUSTIÇA MILITAR. VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. ATRIBUIÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS PRAÇAS....
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... AÇÃO DIRETA ... de 1988 tem na Defensoria Pública, instituição ... instalação da Assembleia Nacional Constituinte, o direito de opção ... pela carreira, com a ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... , com esteio na Ética do Discurso de Apel (1988) ... Esse entrelaçamento e articulação ... á e a ampla participação popular na Assembleia Nacional Constituinte, cujo Regimento Interno ... -
Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... na participação das mulheres na Assembleia Constituinte, no 5 m da ditadura militar no ... capital nos trabalhos da Constituinte de 1988. O momento se constituiu em etapa decisiva para ... -
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal
... 6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 196 24/09/2019 10:58:58 ... Maria Luiza ... Portanto, até o advento da Assembleia Constituinte de 1988, o sistema ...
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Decisão monocrática Nº 766583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... integralmente pela Constituição de 1988 - Inexistência de dispositivo legal ou ... Quisesse o constituinte originário estender a simetria aos dois ... , na 326ª Sessão Extraordinária da Assembleia Constituinte de 88, em 25 de agosto de 1988: ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... Constitucionalista Paulista de 1932, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada por Vargas, ... a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 ... No mundo, a queda do muro de Berlim e, com ...
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... teve atuação fundamental na Assembleia Nacional Constituinte, ao reivindicar e obter a ... 170, V, da Constituição de 1988. Tratou-se de uma inovação revolucionária, ...
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Tema 1.087 do STF: soberania dos veredictos ou impunidade irrecorrível?
Maciel Neto: Soberania dos veredictos ou impunidade irrecorrível
... legis extraída da Carta Constitucional de 1988 ... A teoria do originalismo constitucional ( ... , perquirindo a vontade do constituinte originário na formatação do contrato social ... Esta ideia permeou os debates da Assembleia Constituinte nos idos de 1988, sendo, inclusive, ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
O presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em
... promulgação de uma nova Constituição em 1988 (CR/88) assinalaram um cenário de ... ídico não somente na conjuntura da assembleia" constituinte de 1988, após um longo jejum democr\xC3" ... -
O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
... O Sistema Previdenciário no Brasil na CF de 1988. 3. Questões contemporâneas e efetividade da ... Neste ponto a Assembléia Constituinte de 1.988 inovou nas garantias desses ... -
Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de superação das ... ítica, que permitiu a formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 acabou sendo ... -
Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... A Constituição Federal de 1988 incluiu apenas alguns de seus desdobramentos no ... Na doutrina, é voz corrente que “ a Assembleia Constituinte brasileira de 1988, apesar de ter ...
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A Marginalização do Trabalho do Preso dentro das Penitenciárias. Interpretações de Dispositivos da Lei de Execução Penal Contrárias à Constituição Federal
... recepcionados pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), tais quais a possibilidade de pagamento ... A partir de 2011, a assembleia geral da ONU decidiu criar um grupo para ... -se que na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 existiu debate acerca da opção a ser ...
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O delegado de polícia como testemunha: uma análise à luz do conceito de prova
O presente artigo tem como escopo refletir acerca da possibilidade de a Autoridade Policial figurar como testemunha no processo penal, utilizando como base a Teoria da Prova. Além disso, visa-se entender o papel que o sistema processual adotado pelo Brasil impacta na produção probatória. Para a realização deste trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, revistas acadêm
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 ... Brasília, DF: Assembleia Constituinte, 1988 ... -
O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
... art. 98, I, da Constituição Federal de 1988 ... 3 Cf. arts. 7º, 21, 22, 24, 37 e 40, da ... Considerações finais ... O constituinte teve por fim ampliar a participação popular na ... Organização e Sistema de Governo da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, realizada no dia ... -
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... mencionados instrumentos foram previstos em 1988 como parte da política urbana consagrada na ... BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, Constituição da ... -
Problemas de gênero na jurisprudência brasileira: (des)fazendo a lei Maria da Penha
... Assembléia ... ótipos de gênero na Assembléia Constituinte ... gênero na Assembléia Constituinte de 1987-1988 ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... ão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as sensibilidades ... para a Constituição brasileira de 1988 e os debates políticos que foram travados em ...