assessoria especial de relações publicas
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002099-40.2019.8.19.9000 (Fazendária), 06-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0002099-40.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Carlos Gomes de Oliveira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AUTOR DIAGNOSTICADO COM PSORÍASE CUTÂNEA. MEDICAMENTO ADALIMUMABE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
...XIV - Secretário Especial da Previdência Social do Ministério do Trabalho ...ção e articulação de políticas públicas para a juventude;. IV - articulação, promoção ... em articulação com o Ministério das Relações Exteriores. . ...ão de Financiamentos Externos, a Assessoria Econômica e até dez Secretarias;. ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...Relações Exteriores e Defesa Nacional será presidida pelo ..., educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino ...ção financeira e contabilidade públicas;. d) administração das dívidas públicas ...ão de Financiamentos Externos, a Assessoria Econômica e até 10 (dez) Secretarias;. ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...úblico, submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério dos Transportes, com a ... de outorgas expedidas por entidades públicas federais do setor dos transportes, conforme ... de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e dos Cargos Comissionados ...ção política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...560. 00. ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR 49.143.300 5.000 0 ...desempenho das atividades públicas não-exclusivas a seu cargo, repassadas àquela ...I - relações com organizações esportivas;. II - relações ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001614-40.2019.8.19.9000 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0001614-40.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: João Lucas Marques dos Santos Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AUTOR PORTADOR DE DERMATITE ATÓPICA (CID L20.9). MEDICAMENTO DUPILUMABE - 300mg/dia....
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Política Internacional
...óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ...ários (partes e componentes, em especial) dos parceiros da região e exportam bens finais, ... sua afirmação por meio de políticas públicas em matérias como educação e saúde, resultado ... mecanismo de arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... teóricas e demandas práticas – em especial derivadas da jurisprudência – que surgiram em ... buyout e joint venture , que dizem com relações empresariais) – embora possam gerar ... julgou demanda envolvendo serviços de assessoria técnico-imobiliária, entendendo que “a ...Públicas (REsp 931.513/Benjamin, REsp 1.064.009/Benjamin, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XI - operação especial", as despesas que não contribuem para a manutenç\xC3"... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ...évia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a ... Federal e de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
...ídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento ...c) Consultoria Jurídica; e. d) Assessoria Especial de Controle Interno;. II - órgãos ...Relações de Trabalho no Serviço Público;. 5. ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Licitações
... ou jurídicas interessadas em firmar relações com o Estado. . Apenas para ilustrar, a ... que a finalidade maior das licitações públicas consiste em promover a isonomia nas relações da ... se relacionam com as da legislação especial e com as da legislação precedente, por ela ..., vedam-se especialmente serviços de assessoria de imprensa, comunicação e de relações ...
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Relações de trabalho lato sensu
...ária, celetista e, ainda, o regime especial . Com o. . surgimento do regime jurídico ...públicas, mesmo que irregular a admissão feita, caso o ... dias em que compareça para prestar assessoria ou atividade correlata: ora, a oferta não terá ...
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A administração pública e sua organização
... as quais o Estado e outras entidades públicas procuram, dentro das orientações gerais ... estaduais também não atingem as relações dos servidores federais com a União. “A ... de um contrato de concessão (concessão especial), na modalidade patrocinada 23 ou ... de função temporária de direção e assessoria; c) o servidor cedido perceberá as vantagens ...
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Direito Administrativo
... (D) Segurança das relações jurídicas. . A vedação da aplicação ... Gabarito “D” (FGV – 2011) A assessoria jurídica de determinado órgão público ... – 2017.3) Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua ... é declaração de que um bem tem especial valor de natureza histórica ou cultural para ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
...ções socioeconômicas no mundo - em especial as que se passaram a denominar como ..., por meio do estabelecimento de relações de parceria, e os serviços de produção de bens ... no que diz respeito à orientação à assessoria aos Estados e aos Municípios. Do mesmo modo, tal ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Qualquer Membro responsável pelas relações internacionais de territórios não ... qual são adjuntos e com a autorização especial do Presidente da Conferência; não poderão ... de 18 anos em empresas industriais públicas" ou privadas, ou em suas dependências, com exceç\xC3"... pelo empregador; c) prestar assessoria quanto ao planejamento e à organização do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... sejam: as autarquias, as associações públicas ou consórcios públicos (quando constituídos na ... os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens ... objeto do Livro II de sua Parte Especial (que disciplina o Direito de Empresa a partir do ... atividades de consultoria e de assessoria a empresários e empreendedores, com a ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... da situação patentária e das compras públicas. Gabriela Costa Chaves, et al. Rio de Janeiro: ...ério da Economia, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, o ...especial os econômicos, têm, no entanto, duração bem .../AESP/CC/PR, de 9 de março de 2021, da Assessoria Especial da Casa Civil). . O Ministério ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
...ón en las universidades públicas: una mirada interpretativa a través de la ..., os objetivos es tratégicos e as relações d e causa e efeito entre as perspectivas ... superior que requer um tratamento especial da gestão universitária, no sentido da sua ... atualmente vinculados à Assessoria de Relações Internacionais (ARELIN), ... -
Decreto nº 9.869 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.
... de aprimoramento das políticas públicas de inovação que estimulem a atração, a ..., Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ...a) Ministério das Relações Exteriores;. b) Agência Brasileira de Promoção ...I - prestar assessoria consultiva às sociedades estrangeiras e suas ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...”, já que ele previa uma série de relações jurídicas entre o. franqueador e o franqueado. ...profissionais que detêm conhecimento especial" sobre computação. Não se diga que se tem aqui \xE2"...econômica por empresas públicas" e sociedades de economia. mista, bem como o servi\xC3"...programas de computação. 1.06 – Assessoria" e consultoria em informática. 1.07 – Suporte t\xC3"... -
Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social, e quaisquer outras entidades públicas ou privadas de serviço social. Art. 2º A ação ...Art. 9º O SESC manterá relações" permanentes, no âmbito nacional, com a Confedera\xC3"... CR em reunião destinada a êsse fim especial, a que compareçam em primeira convocação, ...§ 2º O CF terá Assessoria Técnica e Secretaria com lotação de pessoal ...
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Direito do Consumidor
... o Código de Defesa do Consumidor nas relações" jurídicas estabelecidas entre condomínio e cond\xC3"... social, o CDC não prevalece sobre lei especial, ainda que prejudicial ao consumidor. . A: ... instituídos e mantidos por entidades públicas. . (D) É imprescindível o aviso de ...à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, julgue os itens a seguir ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001586-72.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 1586-72.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravada: Ana Clara Hoche Silva Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. MEDICAMENTO SOMATROPINA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...