associação europeia de livre comercio
- Guedes sugere flexibilizar acordos do Mercosul e reduzir a tarifa do bloco
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- Saúde e defesa devem ficar fora do acordo de compras
- Bolsonaro lamenta falta de acordo sobre tarifa comum em cúpula virtual do Mercosul
- Brasil saúda plano lançado por Trump para o conflito israelense-palestino, diz Bolsonaro
- Brasil tenta resgatar credibilidade em davos
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Art. 35º
... encontram paralelismo com a norma europeia, conforme se depreende da leitura dos artigos ... Unido, Romênia e Suécia, e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, no original), ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel ... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... a sua soberania no próprio seio da Associação, sendo este o sentido do art. 2º da Carta, ... qual foram estabelecidas relações de comércio e sanções a aplicar pelos delitos cometidos ... rompidas durante a Idade Média, havendo o livre trái co de caravanas entre Bizâncio e a Ásia ... , criando uma regulamentação geral europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... , incluindo a adesão da União Européia (JO de 20 de agosto de 1994, n°l.215). 25 ... o benefício é inesgotável, o mar é livre. Essa qualidade corresponde ao Direito do Mar ... ço Econômico Europeu (EEE) e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), está sujeita ... - Escócia revela plano para permanecer na UE depois do Brexit
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... de 2019, antes da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho ... ” significa algo como espaço etéreo, livre de normas e incontrolável. Wiener emprestou o ... (construção de um espaço de livre comércio dentro do território europeu) com uma visão ...
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Governo abre consulta sobre adesão a Acordo de Compras Públicas da OMC
Governo abre consulta sobre adesão a Acordo de Compras Públicas
... em inglês) da Organização Mundial do Comércio" ... Governo federal abriu prazo para manifestaç\xC3" ... ídos acordos comerciais com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, que ... - 'Seria uma honra que Lula estive na posse de Milei', diz futura chanceler argentina ao GLOBO
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DESPACHO de 31 de janeiro de 2019
... de Negociações Mercosul-EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), promovida pela ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... da pessoa humana e ao direito geral ao livre desenvolvimento da personalidade, sendo razoável ... Declaração dos Direitos Humanos da Associação de Nações do Sudeste Asiático prevê o ... em uma reunião decidiu boicotar o comércio dos brancos para que fosse atendida uma longa ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... um consciente entendimento da lei, livre de qualquer influência ... estranha, induções, ... Associação ... Juízes para a Democracia editou nota em que ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : ... mercadorias postas no comércio” (RE n. 176.626, Relator o Ministro ... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA ... Tradução livre. Versão original: “The programs and other ... “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de ... Europeia. É desse ano, aliás, ... a “Comunicação da ... -
Direitos da Personalidade
... mundo dos objetos a conhecer e, portanto, livre. Daí, da mesma forma que dos fatos da ciência ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado ... em que a autora, inconformada com a associação de sua imagem de pessoa carente e ... eficácia ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... caso, Promusicae (C-275/06), uma associação sem fins lucrativos havia apresentado um pedido ... de Crédito (ASNEF) e a Federação de Comércio Eletrônico e Marketing Direto (FECEMD) da ... livre circulação de dados pessoais; e como o caso ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... interrupção, acarretando o impedimento ao livre trânsito de veículos e prejuízos aos ... ão, exercitada por meio de uma associação transitória de pessoas e tendo por finalidade o ... Unidas, em seu artigo 29 e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, em seu artigo 11: ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ASSOCIAÇÃO ... EVANGÉLICOS - ANAJURE ... : RAÍSSA PAULA ... com vistas a “assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... e comércio varejista de materiais de construção, ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... , consciência e religião, associação, de votar e ser votado, de sufrágio universal e ... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ... ramos do direito, como Direito do Comércio Internacional, dificilmente haveria aplicação ... de desenvolver o tema na tese de livre docëncia, defendida em 2013, na Universidade de ...
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ambiental ... sustentável ao vincular o comércio" a regras ambientais. Ressaltouse também a import\xC3" ... uma União Aduaneira, ou seja, uma área de livre-comércio (com ausência de tarifas ou tarifas ... Europeia demonstrou a intenção de Associação inter-regional com Mercosul. O projeto já passou ...