associação europeia de livre comercio
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP ... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... Científico da Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - butário. Ex-diretor ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... A um homem livre (cliente) eram confiados um serviço e o poder de ... évia (artigo 13º), a liberdade de associação (artigo 14º), com destaque em seus parágrafos ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... éen en droit patrimonial de la famille? Le livre vert sur les successions et les testaments”, ... , refira-se a tutela da segurança do comércio jurídico local e das expectativas de terceiros ( ... ano jurídico de 1958-1959), Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito, 1959, p. 448 ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... de cidadania e de livre circulação de pessoas (art. 3º, XIV) e a ... o controle do comércio exterior e de câmbio, e a faculdade de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 122, tradução livre. No original: “ Using governance should not ... ções supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação ... associação do Estado com diversos outros atores: ... Sob a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na ... religioso, em que o caráter da associação humana coletiva foi colocado em questão. O ... pesquisadores, o clima, a religião, o comércio e assim por diante”. Enquanto Montesquieu ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... Mas com a associação da máquina à força do vapor ocorreu uma ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... individualista, especialmente, a ação livre e liberdade ... 327 CONSTANT, Benjamin. Da ... ensinamento religioso, sendo a sua associação resultado de interpretações específicas dos ... do gênero de trabalho, indústria ou comércio, observadas as condições de capacidade e as ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... da livre concorrência estampados no TFUE, que fomenta o livre comércio e a livre inciativa, ainda mais, por possuírem estabelecimentos ... ; Título XXIV: A Cooperação Administrativa; Parte IV: A Associação dos Países e Territórios Ultramarinos; Parte V: A Ação Externa da ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ... do Brasil: I — construir uma sociedade livre, justa e solidária ... ”. Além disso, o ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... , físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à ...
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Origem do direito do trabalho
... do trabalho humano, alheio, produtivo e livre mas subordinado que caracterizou o emprego ... Em verdade, a associação entre o maquinismo e a evolução dos meios de ... a agricultura que era, na grande ilha europeia, substituída pela criação de carneiros que ... respondiam por cerca de 80% do total do comércio internacional (Chirot, 1977) ... A bem ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... maneira de organizar a produção e o comércio, partindo da ideia de que o Estado devia se ... e de reprimir seus ideais de liberdade e livre comércio, uma vez que, durante o mercantilismo, ... 2 º – A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos ... Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... A associação à cooperativa deve ser livre e ser bem definidos ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... registro seja realizada por meio do acesso livre, sem a exigência de cadastro para ... consulta ... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata ... De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, ... no ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Sem dúvida, para que haja o livre desenvolvimento da personalidade, em respeito à ... para o início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como ... como uma mercadoria ou um artigo de comércio", pois essa declaração traduz o espírito do ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do trabalho ... dos países integrantes, a facilitar a livre circulação de trabalhadores entre os diversos ... , dentre as quais a liberdade de associação sindical e contratação coletiva; o Tratado de ... é o órgão executivo; c) Comissão de Comércio do Mercosul — CCM, que vela pela aplicação ...
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DECRETO Nº 10.824, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... o termo "Estado Membro da União Europeia" refere-se a um Estado que agora ou no futuro ... Membros da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio e/ou de nacionais de ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... permanente contribuiria para a livre circulação de ideias, para o aumento dos ... de ação judicial por uma associação religiosa pleiteando a suspensão da exibição ... 15 de março de 2013, que disciplina o comércio eletrônico, determinou que “ os sítios ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... como individualidade narrativa dotada de livre-arbítrio para contratar ou não contratar, se ... óprios da empresa, da indústria ou do comércio (17) ... A racionalidade liberal burguesa e ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... Roberto Barroso; Requerente: Associação Brasileira de Agronegócio – ABAG; Interessado: ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Nada obstante a vida do comércio privado internacional e a cooperação ... de integração econômica — União Europeia", por exemplo, vê-se que grandes faixas do territ\xC3" ... , no todo ou em parte, sendo que a associação dos próprios operadores ou o operador mesmo ... os princípios de liberdade ou mesmo do livre acesso à jurisdição. Ademais, devem prever, ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... na qual dirige o Master 2 de Direito do Comércio Eletrônico e da Economia Digital ( Droit du ... , questões de liberdade individual e de livre arbítrio. Esse processo é denominado consumer ... de “um organismo, organização ou associação sem fins lucrativos”, cujo objetivo ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... servem de selos para as relações de comércio. ( ... ) Em uma palavra, cidadão é aquele que ... ção sindical, à greve, a criar uma associação, reunir-se ... e, é claro, votar em ... 28, tradução livre. No original: “ S’inspirant de la ... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... da igualdade em contraposição ao da livre iniciativa, bem como os diferentes cenários de ... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... comércio eletrônico analisados usavam técnicas ... civil de interesse público, Associação Brasileira de PROCONs, Associação Nacional do ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... uma ampliação inédita do comércio" entre as empresas diretamente. Assim, por consequ\xC3" ... do globo e a eles aplicar normas de sua livre escolha (cientes que estão da dificul-dade ... mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que ... A especificidade relativa da associação europeia de estados soberanos reconduz-se aos ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... ambiental, é o primeiro professor Livre-Docente em Direito ... Ambiental do Brasil ... a primeira disposição da União Europeia para regulamentar este tipo de sociedade e tornar ... ção da liberdade de reunião e associação) tinham impedido durante largo tempo” ... O ... ções no mercado de habitação e no comércio fundiário; no mercado do carvão e da potassa um ...