associação europeia de livre comercio
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Direito tributário e processual tributário
... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ... , serão recolhidos, ressalvado o direito de livre sindicalização, por intermédio de entidade de ... a ser palco de disputas entre a União Européia, os Estados Unidos e o Brasil. 75 Diante desse ... » CF/88. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: ...
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Teletrabalho
... ática, graças ao teletrabalho e ao comércio eletrônico, que trarão de volta o trabalho para ... ” (251) ... Já a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de ... Nota-se, pois, que se o capital pode vagar livre e migrar em um clique, o trabalho também não ... (264) ... Segundo a Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seção Rio de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão semelhante externada pela Associação Nacional Pró-vida e Pró-família (folha 204) ... do Reino de Deus, sustentou o livre arbítrio de todo ser humano. Disse ... ção e o desenvolvimento do comércio, fonte de renda que se torna mais ... ( Grand Chamber ) da Corte Europeia de Direitos Humanos ( CEDH) reformou, ...
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O homem. Aspectos internacionais
... ; 5) a afirmação de que nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado de ... favor da guerra; o) direito de livre associação; p) proteção da família e das crianças; q) os ... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ... Também, não se tem possível o comércio de órgãos humanos, porque não se pode olvidar ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... estão eles hoje transformados menos em uma livre construção da vontade humana, do que em uma ... – Empréstimo concedido por associação ao associado. Deve ser afastada a aplicação da ... nos espaços econômicos da Comunidade Europeia (IRT, 1999a, p. 42) ... Diante das novas ... a fertilização, agora a clonagem, o comércio eletrônico, e assim por diante” (PASQUALOTO, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ”, imanentes à “cultura basicamente europeia”, sob o prisma da dogmática e da zetética 189 ... a pessoa se colocar num mundo sem vícios, livre, sem ambições, a fim de que o conhecimento se ... Mais que isso: “o Estado é a associação dos cidadãos numa constituição”, embora os ... assevera: “Doravante, a liberdade do comércio e, também, a igualdade contratual serão ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... julgado em meados de 2011 pela Corte Europeia dos Direitos Humanos, em que se analisou se o ... francês teria o direito de tributar associação religiosa e se tal imposição de exação ... ções, que assegura o direito individual do livre exercício da religião. É preciso entender que ... Testemunhas de Jeová), e não para o comércio ... O STF, no Agravo Regimental ao Agravo ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente. ABA ... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ...
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Parte 2
... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... uma empresa sob quaisquer artigos de associação ou acordo; (c) o direito de nomear ou destituir a ... se coloca contrariamente à tendência do livre comércio e da concorrência que sempre marcou o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: ... é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, ... Paris: Springer, 2004, p. 83. Tradução livre de: ... “ A computer infection program is a ... , apresentam hoje uma indissociável associação" à informática ”, e é por isso que oferecem \xE2\x80" ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... encontram, por exemplo, o uso do trabalho livre, subordinado e assalariado; o surgimento de uma ... entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... como a Câmara Internacional de Comércio, em Paris. (HÜLSMANN, 2011) ... Somente a ... – de palavra, imprensa, de associação e reunião –, mas também dos direitos sociais, ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... a conquista da América e a ocupação europeia do Novo Mundo nos séculos XV e XVI, podendo-se, ... e mercantil e pela expansão do comércio de manufaturas entre países desenvolvidos, nela ... traços são a gradual generalização do livre comércio, a crescente presença no cenário ... de conselho ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos ... , o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos ... continuava sendo eminentemente particular e livre de qualquer intervenção ... @2.2. A ... o “passe” nos países da Comunidade Europeia" e, por decorrência, acabou por influenciar mudan\xC3" ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... de escravidão? Porque o homem, sendo livre, inteligente, capaz de criar as mais diversas ... que, em razão dessa perspectiva européia sobre o negro, esses foram submetidos às mais ... de consumo, imerso em um sistema de comércio intercontinental (TREVISAM, 2015) ... No ... associação dos trabalhadores estava proibida na maioria dos ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... ; (iv) a abertura e a colaboração; e (v) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do ... ção estrangeira – americana e europeia –, tema ainda sob análise do Supremo Tribunal ... da palavra, de manifestação, de associação, regulamentação (ou não) da propriedade sobre ... ÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NO COMÉRCIO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO DEVER ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... princípios da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte ... I. LOCAÇÕES E COMÉRCIO (fl. 320 PDF) e requer o ... A Associação Nacional dos Agentes de Segurança ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ...
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Outras formas de contratação
... ção, diminuição do stress , mais tempo livre, melhor qualidade de vida em família ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... , nomeadamente, a participação e a associação de todos os elementos afetados através de uma ... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ...
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: ... ção do que significa viver numa sociedade livre e democrática que trata cada pessoa com igual ... associação mais estreita, com vista a responder a este ... de sua competência, dentre elas, o comércio, a agricultura, os bens culturais e o ... -
Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... entre os valores sociais do trabalho, a livre inciativa e a defesa do consumidor ... O ... pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, “quanto à comparação quantitativa sugerida ... anos depois, em outubro de 1996, a Associação Internacional de Direito Econômico, em convênio ... n.° 3 de Barcelona (Tribunal de Comércio n.° 3 de Barcelona, Espanha) - «Reenvio ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da Justiça ... 1. Tradução livre do inglês. 425 SALGADO, Eneida Desiree ... ção de associações, como a OAB, Associação Nacional dos Magistrados, do Ministério ... jurídico e judicial que favoreça o comércio, o investimento, o sistema financeiro, a ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.2. Direito do Comércio Internacional. 7.3. Direito Administrativo ... ão, os organismos internacionais (associação de Estados), e dentro de limites, a pessoa ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... 5.1. Gesta\xC3" ... econômica (estabelecimento de “zonas de livre comércio”, de “uniões aduaneiras” etc.) ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... além do Mercosul e da União Europeia. Note-se que entre eles - excetuado o Reino Unido ... 35.1 da Constituição), o direito à livre escolha de profissão ou ofício (art. 35.1 da ... , superadora das ideias de zona de livre comércio e de união aduaneira, os quatro países ... os direitos coletivos: liberdade de associação (art. 8º); liberdade sindical (art. 9º); ...
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Noções introdutórias
... internacional, em especial associada ao comércio internacional e a relações de família ... às regras e diretrizes da União Europeia ... @@1.3. Denominação ... A denominação ... @4. Leitura Complementar Associação Internacional de Transporte Aéreo ... Fonte: ... na Europa, ressaltando os benefícios do livre comércio para consumidores em termos de tarifas ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... IV — Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V — O pluralismo político ... ção do pensamento com o direito de associação, dentre outros ... Por fim, observa-se ainda que ... , a não ser quando a matéria envolva comércio interestadual ou internacional 151 ... Tanto é assim que, a Carta Social europeia, em sua reforma realizada em 1996, inseriu no seu ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... da autodeterminação individual ou do livre desenvolvimento de sua personalidade, daí ... religião, a liberdade pessoal, de associação, de reunião, de imprensa e o direito de ... do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia (III), especialmente em seu papel de promoção ... autorizara o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral, respeitadas as normas de ...