Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

... racional no centro de uma esfera pública ilimitada, permitindo o acesso limitado – e ... de controle que confiram razoável segurança contra os excessos ou as ilegalidades ... ção de um estrangeiro, determinada pelo Serviço de Imigração e Naturalização, consoante ... pode ser instrumento de opressão e de atentado aos direitos fundamentais, mas não deixa de ter ... da conveniência, oportunidade e mesmo utilidade dos atos e medidas tomados. 248 Como nesse ...

... o Código de Processo Civil não tenha atentado para esse dado. De qualquer forma, o juiz deve ... própria ideia de desagradar o dador de serviço e perder o emprego (rectius: meio de ... Juízo, mas também e, sobretudo, pela segurança e consistência dos depoimentos, pela ... assentam as presunções é de grande utilidade e aplicação no deslinde das questões presas ... fraude e outras mistificações praticadas contra a boa-fé, e é, por essa razão, que a lei, em ... uma prova de estima e uma declaração pública de afeto. As duas que o adularam e foram por ele ...

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.308 - DF (2005/0212763-0) ... RELATOR : ... POSSIBILIDADE. ATENTADO ... 1. A sociedade de economia mista, quando ... 4. Mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Ciência e ... da Administração ou da Fazenda Pública; o interesse público está na correta ... essenciais do contrato de concessão de serviço público, as relativas ao "foro e ao modo ... pelos brocardos provém da manifesta utilidade dos mesmos. Constituem sínteses esclarecedoras, ...

... Jardim dos Santos impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, ... contra ato ... o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19 ... atentado às fórmulas legais do processo, configurando o ... ícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final ... que a demora do ... sua cláusula 48, de modo que o tempo de serviço no banco reclamado totaliza 27 anos e 9 ...

... se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC e ... processo deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da ... Turma, com respaldo do princípio de utilidade da execução, a mudança somente poderá ser ... ser corrigida pela via do mandado de segurança. No processo do trabalho, a penhora de bens se ... Constitui atentado à dignidade da Justiça o ato do devedor que: a) ... outro titular; b) que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de ...

... termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do ... ário e pode exigir da Administração Pública indenização pelo tempo em que permaneceu preso ... 214 do CP (atentado violento ao pudor) com o advento da Lei ... , não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, pois a parte ... de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração ... ário, entrega-lhe dinheiro ou qualquer utilidade. O intraneus , em vez de restituir o bem, dele ...

... VI. Hierarquia e autoridade pública são diplomas supralegais; ... Marque a ... (B) Segundo o STJ, nenhum dos crimes contra a administração pública admite a incidência ... segurança exigidos para escaladas nas condições acima ... aperfeiçoamento, estando a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais ... (E) É ... Crimes de atentado ou empreendimento são aqueles cuja punição às ... e relativa, conjugando justiça e utilidade. Assim, a pena assume tanto o caráter de ...

... jornadas de 14 ou mais horas de serviço ... Nos albores da Revolução Industrial, ... ências tendentes a proteger o trabalhador contra os efeitos de longas jornadas de trabalho ... A ... e nem contraria norma expressa de ordem pública. Trata-se de um ato jurídico perfeito e acabado, ... Trabalho em escala 12x36. Agente de segurança patrimonial. Administração pública ... áximo lucro possível, e de outro há o atentado aos valores sociais do trabalho, da ... razões de conveniência da empresa ou utilidade pública, deve o empregado ter direito a folga ...

... ência ou a previsão no município do serviço" de iluminação p’blicaǡ isto éǡ a iluminaç\xC3" ... ável necessidade para o bemǦestar e a segurança das suas populaçõesǤ Muitos haviam criado uma ... fato geradorǤ Eǡ para evitar qualquer atentado contra a lógica tributáriaǡ esses ... para oportunizar em suas lâmpadas a utilidade da vida denominada luz é fornecidaȀdistriǦ ...

... decisões por meio da Administração Pública), Indivíduo (como ser moral, independente, ... das penas, a separação de poderes e a utilidade da sanção ... A legalidade é o princípio ... brutais suplícios punitivos aplicados contra os que se opunham ao regime ... Não por ... ência de todo sistema que ambicione a segurança jurídica. 27 ... Sendo assim, não demorou ... e a visão do Estado como instrumento a serviço dos indivíduos, a partir de onde se pode ... tipos penais modelados sob a forma de ‘atentado’, para tutelar os interesses do Estado fascista ...

... terem que remunerar o uso da floresta pública contemplada na concessão florestal, assunto este ... Apesar da conceituação do serviço florestal de forma excludente, em relação aos ... , para ele, “( ... ) justamente porque a utilidade concedida é a floresta (bem público) e não a ... caráter de definitividade, visa dar segurança ao empreendedor para não ficar “à mercê da ... interferir em seu conteúdo, sob pena de atentado ao princípio da separação de poderes da ... , em ações penais relativas a crimes contra o meio ambiente, a ordem tributária ou ...

... Considerando que, para segurança das transações realizadas mediante contrato de ... lotes, cumpre acautelar o compromissário contra futuras alienações ou onerações dos lotes ... ê-los, divididos em lotes e por oferta pública", mediante pagamento do preço a prazo em prestaç\xC3" ... 1º A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei, em todo o ... , em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade ... Art. 59. Constituirá atentado, que o Juiz coibirá, mediante simples ...

... do Direito visam proteger o prestador de serviço hipossuficiente, não faria sentido que elas ... os direitos previstos em normas de ordem pública. Nos direitos oriundos de contrato, a ... condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ... Para ... legislação, os salários são protegidos contra os credores do empregador, contra os credores do ... , mas contraprestação resultante da utilidade decorrente da mediação feita ... b) natureza psicológica do atentado" à dignidade psíquica do indivíduo; c) reitera\xC3" ...

... ão positiva do Estado para garantia de segurança pública, e do direito de greve, que, apesar de ... , por sua vez, questiona os conceitos de utilidade pública, interesse social, nascente e leito ... do Estado Social, podem ser assegurados contra uma supressão e/ou restrições” 12 ... Com base ... n o 56/79, responsável por instituir o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Conforme consta do ... sua abolição representaria verdadeiro atentado a uma garantia institucional de um direito ...

... ção definitiva dos processos, mas a segurança da justiça, mediante o duplo grau de ... pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado e o Município. Como é menos ... , a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público ... a boa ordem processual e que importem atentado contra fórmulas legais de processo e inexistindo ... de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor público admitido antes da Emenda ... , de imprimir celeridade, efetividade e utilidade ao comando da decisão exequenda. TRT 3ª R., ...

... , tem sido ora repelida por atentar contra certos direitos fundamentais, ora louvada por ... delimitar as atribuições da Defensoria Pública, aparta a promoção dos direitos humanos da ... também ao cidadão a eiciência e segurança, evitando-se a impunidade” ... Essas ... denúncia de oponentes políticos e no serviço voluntário da delação [ ... ] é tão bem ... Falcone, em maio de 1992, foi vítima de atentado a bomba arquitetado pela Máia italiana, por todo ... ísticas da verdade, necessidade, utilidade e adequação, ou seja, à imprensa se franqueia ...

... No caso de obra pública, a prestação de serviço será precedida de ... é de resultado qualificado porque a utilidade do projeto materializado só ocorrerá (ou seja, ... ingressaram com ação de indenização contra certo profissional “por vício de construção ... da licença edilícia – o que seria um atentado à dignidade de sua profissão, podendo gerar ... A segurança ...

... ção definitiva dos processos, mas a segurança da justiça, mediante o duplo grau de ... pelo tribunal, a sentença proferida contra" a União, ... o Estado e o Município. Como \xC3" ... à execução de dívida ativa da Fazenda Pública (créditos previdenciários e de imposto de renda ... a boa ordem processual e que importem atentado contra fórmulas legais de processo e inexistindo ... de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor público admitido antes da Emenda ... , de imprimir celeridade, efetividade e utilidade ao comando da decisão exequenda. TRT 3- R., ...

... a possibilidade de a administração pública direta e indireta ser responsabilizada ... trabalhistas por parte da prestadora de serviço. Portanto, caberia ao reclamado provar que ... para a realização de serviços de utilidade pública, atuando o ente público como verdadeiro ... , assegurados o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa " ... ção do adolescente; zelar pela segurança e bem - estar do adolescente, acompanhando-o em ... o expunha a concreto risco de sofrer atentado a sua integridade física, psicológica e moral, ...

... ência é a sessão solene, a princípio pública, na qual o juiz ouvirá as partes, as testemunhas ... "MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU ... reclamante ou o reclamado a aceitar acordo contra a vontade. De outro lado, deverá o Juiz do ... De outro lado, que utilidade teria o dispositivo legal se a representação ... ção ou pôr-se à frente de qualquer serviço. No setor jurídico trabalhista o termo Preposto ... que o rigor dos preceitos se converta em atentado ...

... ; b) quando no acto de se constituir a segurança real se auctoriza o credor a ficar com o bem por ... De mais a mais, aquela pode se dirigir contra a mora, cumulando-se com a obrigação principal ... Notas sobre a escritura pública nas ordenações afonsinas. Revista de Direito ... e útil do ponto de vista prático, a serviço do justo, e terão as seguintes denominações: ... da acessibilidade, da operosidade, da utilidade e da proporcionalidade. ( ... ) A acessibilidade ... judicial: a execução implica um atentado grave ao património do devedor; apenas sob ...

... só o pessoal da segurança" que é outra empresa ... — A segurança tamb\xC3" ... papa João Paulo II tornar-se alvo de um atentado. Dessa vez são três os tiros, mas a vítima, a ... tenha diminuído consideravelmente, o serviço dele, nesses anos todos, aumentou muito. O ... 16/DF, estabeleceu que a administração pública não tem responsabilidade objetiva, mas sim ... com a juíza que prolatou a sentença contra a Essencial e a favor da União e, mais que isso, ... , na prática, teria pouca ou nenhuma utilidade. Conforme se percebe pelas transcrições ...