Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
4638 resultados para Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... na Especialidade de Administração Pública pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL); ... ços públicos (serviços de finanças, segurança social e saúde), somos identificados ... , cientista de computadores, então ao serviço do CERN (Organização Europeia para a Pesquisa ... que analisassem uma forma de reacção contra tais agressões infligidas ao seu próprio ... O atentado terrorista de 11 de Setembro de 2001 nos Estados ... de informação varia conforme a utilidade pública e social da divulgação do facto ou da ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , motivados pela ação do empregador contra o empregado, pela sua reconhecida situação de ... poderiam ser produzidos pela máquina pública derivam, cada vez mais da atuação empresarial e ... ao seu empregado o equipamento de segurança adequado, seja por- ... que não o treinou ... á real-mente doente quando se ausenta do serviço.” ... Ao elenco acima, podemos ainda ... que “a imputação mentirosa que cause atentado à honra do empregado constituirá por esse fato ... , objetivando dar efetividade e utilidade ao processo. III – DANO MORAL COLETIVO – Não ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Ata Da Reunião Ordinária do Dia 10 de Agosto de 2023 Da Comissão Permanente de Avaliação Documental (cpad), Constituída Pela Portaria N° 696/2021-pgj/rn, Realizada por Vi
... segurança, acessibilidade e higiene no ... “Abrigo ... 618/2004 - maus-tratos contra idosa ... 2004 30ª PmJ de Natal ... 120.3 ... pública nas Cidades da Comarca de João ... 2011 1ª PmJ ... ausência do serviço do correios na Ilha ... de Santana ... 2015 1ª ... de atentado violento ao pudor ... 2ª PmJ de Macau ... 120.12 ... segurança de serviço de utilidade ... 2017 4ª PmJ de São Gonçalo do ... 120.3 NF ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... número de testemunhas não é de ordem pública ... § 8º Sendo deferida a produção de ... a resposta do réu pode ser oferecida no serviço de protocolo e não houver necessidade de ... que, ao contrário, a oralidade conspira contra a celeridade, ao passo que a escrituralidade ... , ou da imediação, de inegável utilidade prática, por permitir que o magistrado ... possível a impetração de mandado de segurança, desde que o interessado se sinta seguro para ... 879, do CPC de 1973: “ Comete atentado a parte que, no curso do processo: I – ( ... ); ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... reconhecido não apenas como um movimento contra o clericalismo, mas, também, como um movimento ... conceito garante apenas uma maior segurança quanto à identificação e à definição do ... religião, desigualdade esta posta a serviço do Estado, para, ainda que discretamente, ... em fazer passar a religião da esfera pública para a esfera privada”. BARBIER, Maurice. La ... ência social reconhecida como sendo de utilidade pública. Ilustraria também a situação o ... de cooperação um verdadeiro atentado à laicidade estatal? ... Como observa Jean ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... origem ao processo em sua dissertação pública de mestrado. Então, a fim de se resguardar, ... e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público ... os indivíduos desse ideal, a utilidade recomenda que ... (A) as leis e os ... deve ser impugnado por mandado de segurança em controle prévio de constitucionalidade ... Este, porém, sobrevive ao atentado e decide revogar a doação feita a Pablo. Ocorre ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... acusação em matéria penal dirigida contra ela. O julgamento deve ser público, porém, o ... , quando a bem da moralidade, da ordem pública ou da segurança nacional numa sociedade ... vitoriosa o gozo pleno da específica utilidade a que faz jus; ... e) atingir semelhante ... a atividade jurisdicional é espécie de serviço público, sendo os juízes e auxiliares da ... o argumento de que ela constituiria um atentado ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... , a debênture e o cheque; b) a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... Descabe a ação monitória contra a Fazenda Pública. Tem esta direito ao duplo ... ção monitória independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios ... que, eventualmente, poderá ter alguma utilidade ao trabalhador da empresa privada, mas, no que ... Assim, se um empregado falta ao serviço" durante largo tempo e não dá qualquer informaç\xC3" ... Atentado: Instituto dos mais antigos na ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... às ações, inclusive mandado de segurança, e aos demais remédios judiciais ” , é o que ... tipicação de infrações penais contra as relações de consumo., e que compreendem as ... à sua colocação no mercado; executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando ... entendida como coisa de todos ( Res Publica ). Desse modo, quando um cidadão, deixando de ... Assim, o atentado à honra pode ocorrer sem que haja intromissão ... oferecer à coletividade uma maior utilidade, dentro da concepção de que o social orienta o ...
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Da Execução Forçada
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o Código Tributário Nacional em ... fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ... 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios ... , por isso, como poderoso instrumento a serviço do credor, pois alerta o devedor para cumprir sua ... permanência da impenhorabilidade é um atentado ao bom senso, invertendo-se a ordem de valores ... Uns poucos artigos são de utilidade prática, obrigando a que o juiz, ante a quase ...
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Atos ilícitos
... O ato do absolutamente incapaz contra a lei é contrário ao direito; o seu ato não é ... não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social, sendo irrelevante o fato ... serviço do Estado (que propiciou a evasão de menor ... poca cultura exige reparación de todo atentado a su persona o a los suyos; vuelve golpe por ... ção, quer engendrando uma maior utilidade pessoal (função pessoal), quer social (função ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... crer que a escravidão, que tanto depõe contra o humano, ainda persista no século XXI, a ... se um perfil de Administração Pública de garantia, que reflete como sua tarefa central ... objeto com poder de fala e movimento a serviço de seu proprietário ... Entretanto, a partir ... permitir que ele prefira não sei que segurança a uma vida ... livre. (LA BOÉTIE, 2006, p ... legislação trabalhista, mas verdadeiro atentado à condição humana, reduzindo o homem a mero ... um trabalhador que já não tem mais utilidade, trocando-o por outro, sem efetuar nenhum tipo de ... -
Execução Trabalhista
... g) UTILIDADE: Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal” ... 6177.1 - Advocacia Trabalhista ... ção em ações trabalhistas movidas contra entidades públicas em geral, não é utilizado, ... pelo FGTS, com mais de dez anos de serviço na empresa, quando a reintegração for ... Penhora. ”ON LINE”. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PREVENTIVA. ART. 1 o /LEI N ... de preço vil, não pode ser considerado atentado à fórmula legal do processo a fim de ensejar a ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 733 do CPC, o decreto prisional expedido contra o devedor abrange todas as prestações ... segurança e à propriedade, bem como no preâmbulo do art ... impostos e as taxas da administração pública, quotas de condomínio, quando houver, além das ... atividade que represente uma utilidade ao menor e à sociedade ... Não seria ... 53 O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) tem caráter indenizatório e sua ... ao brio e aos bons costumes, como o atentado à vida, à honra e à liberdade, em ...
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Direito Civil
... vedada, com o objetivo de preservar a segurança jurídica, não se admitindo em qualquer ... , depende, exclusivamente, de escritura pública ... (B) A nomeação de tutor compete tanto ... são oponíveis erga omnes (contra todos). Isso significa que tais direitos geram ... ídica de direito privado, prestadora de serviço público ou exploradora da atividade econômica, ... A noção de utilidade do contrato atualmente é mais ampla do que no ... atentado" contra a vida do doador ou cometer crime de homic\xC3" ...
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Acórdão Nº 1366212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... AÇAO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ... PÚBLICAS ... de adoção de melhorias no serviço de transporte de presos e de ... servidores ... admitiu recurso extraordinário interposto contra o acórdão da ... Vigésima Câmara Cível do ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEAP. SEGURANÇA NO ... TRANSPORTE ... PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE ... operações, não compromete a utilidade da prova, uma vez que o ... expert considerou ... dignidade da pessoa humana e atentado à vida, à integridade ... física e moral e à ...
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Execução Trabalhista
... g) UTILIDADE: Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de ... ção em ações trabalhistas movidas contra entidades públicas em geral, não é utilizado, ... pelo FGTS, com mais de dez anos de serviço na empresa, quando a reintegração for ... , que é permeado de questões de ordem pública, que exigem da prestação jurisdicional muito ... Penhora. ”ON LINE” MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PREVENTIVA. ART. 1 o /LEI N ... de preço vil, não pode ser considerado atentado à fórmula legal do processo a im de ensejar a ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... positivo sobrevier, não terá mais utilidade alguma ... Diante de tais situações ... anular um edital de concorrência pública e pretendo ingressar em juízo com esse pedido, a ... Federal proíbe tal cobrança (“O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado ... segurança. Se o autor que reivindica o cavalo ganhar a ... , ingresse com ação de conhecimento contra a outra, alegando ser proprietária do bem e ... legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos, além de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 25 Lutava-se contra o poder soberano dos governantes que se impunha ... e não havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um ... ões sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 4º. A liberdade consiste em poder ... e do cidadão necessita de uma força pública. Esta força é, pois, instituída para fruição ... acontecimentos, como por exemplo, o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 contra os ... ção de colocar os seus conhecimentos a serviço ...
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Da remuneração
... empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o ... a um reclamante, no caso dele litigar contra uma autarquia ou fundação estadual, deverá o ... conta o salário-dinheiro e o salário-utilidade ... 12) Ausência de definição de salário: ... TRT/08 decidiu nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, ... 80) Tributário. Mandado de segurança. Nulidade de débito fiscal. Contribuição ... que ele venha a praticar novamente o atentado. Contudo, por outro lado, e também importante, ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... ência que cerceia a Administração Pública. Deste modo, ressaltou a importância da ... atos administrativos e eficiência do serviço público, no âmbito de competência do TCE-PE ... ao cargo, fornecendo uma maior segurança para composição e eficiência da ... na realização de atividades de utilidade pública; b) a redefinição do papel regulador ... ão e métodos de procedimentos adotados, atentado" para as operacionais e de tecnologia da informaç\xC3" ... 5 o : Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas: ... I – ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Emprego regulamentar as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, ... ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo ... ção e Registro Profissional os recursos contra indeferimento de pedidos de registro ... ência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a ... escravo, sob todas as formas, constitui atentado aos direitos humanos fundamentais e fere a ... e Bebidas; n) Serviços Industriais de Utilidade Pública; o) Construção Civil; p) Comércio ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... , tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida, ou seja, de consistir num instrumento de ... — traduz-se num importante mecanismo a serviço do Estado Democrático de Direito em que se ... -se: a soberania, a cidadania, a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana, os ... , em plena igualdade , a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente ... fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” ... A Convenção Americana sobre ... fato de que os atos configuradores desse atentado são objetivamente constatáveis, como se pode ...