Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , modernamente, que ela não é exercida “contra” o réu, mas contra o Estado e em face do réu ... discurso retórico e enganoso de estar a serviço do trabalhador e de atender ao princípio da ... especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... • Comentário ... de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2º ... § ... das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas e da ... incumbia, por excelência, exaltar a utilidade desse instituto; ou afirmar o contrário ...
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Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
... , em especial, representa um ataque contra uma herança simbólica, mas indica também que a ... a partir da garantia da “tranquilidade pública” e com o argumento de que as tropas haviam sido ... outras instituições, à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Indústria e do ... -os aos órgãos do governo, como o Serviço Nacional de Informações, a Divisão de ... , não sendo do nosso conhecimento outra utilidade prática. (30) ... Embora seja comumente ... , sem esclarecimentos sobre a autoria do atentado. (32) Ainda assim, Alejandra Estevez observa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... @@3.7. Utilidade ... Como corolário do princípio da ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... Entretanto, o art. 889 da ... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ... ao contraditório real, e dar segurança jurídica ao patrimônio do sócio. Muitos ... nunca se negando a reprimir o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito que é o ...
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Liquidação da Sentença
... -se aqui de execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC, art. 824), que tem na ... em que se deverá valer do mandado de segurança, porquanto é líquido e certo o seu direito de ... Malta e Silva Júnior parecem não haver atentado a essas particularidades da matéria ... ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago ... 400 do CPC tem-se revelado de invulgar utilidade prática, no plano do processo do trabalho, ... ção (exceto se devedora for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação será, ...
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Liquidação da Sentença
... -se aqui de execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC, art. 824), que tem na ... em que se deverá valer do mandado de segurança, porquanto ... 280 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA ... Malta e Silva Júnior parecem não haver atentado a essas particularidades da matéria ... ao daquele que, na mesma empresa, izer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago ... 400 do CPC tem-se revelado de invulgar utilidade prática, no plano do processo do trabalho, ... ção (exceto se devedora for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação será, ...
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Artigos 372 a 401-B
... DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (Redação dada pela Lei n. 9.799, de ... a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir; (Incluído pela ... pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das ... outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da ... obreira, de sorte que se configura como atentado à trabalhadora enquanto mulher, ainda que não ... Há uma utilidade social, portanto, que faz com que o domínio do ...
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Direito ao esquecimento. Existência, contornos e eficácia diante das liberdades de expressão e informação
... transexual alterar sua representação pública" de gênero e não mais se ver representado pelo g\xC3" ... crimes sexuais não terem exploradas contra si lembranças públicas do crime do ... ao esquecimento que estão a serviço não da reescrita da história mas, sim, da ... direito ao esquecimento constituiria atentado às liberdades de expressão e de imprensa; ii) ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... IX ... remoto; b) tal fato não tenha mais utilidade pública ou social; c) não se pretenda alterar a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... contra a vontade deste último ... @3. Dos ... @@3.7. Utilidade ... Como corolário do princípio da efetividade, ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Entretanto, o art. 889 da CLT deve ... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ... usufruiu de fé pública em razão da segurança das relações jurídicas e da seriedade que ... nunca se negando a reprimir o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito que é o ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... ção aos investimentos não ofereciam segurança razoável, evidenciou-se a necessidade de um foro ... que aqui se vivencia uma guerra de todos contra todos, evidenciando que a vocação humana seria ... nº 13.129/15, incluiu a Administração Pública direta e indireta no rol dos capazes de contratar ... , em razão da deiciência no serviço estatal. A parte ajuizou ação de execução de ... do direito em discussão, traduzindo um atentado à soberania quedar-se o componente da ... de propriedade, o qual parece ser a utilidade que a propriedade poderia ter proporcionado ao ... -
Acórdão Nº 32927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... agravo regimental contra decisão que julgou improcedente o pedido ... deve ter como premissa a utilidade e necessidade dessa intervenção ... Assim se ... execução movida contra a Fazenda Pública, para fins de ... pagamento em separado dessa ... que importem em atentado a fórmulas legais de processo, ... quando para o ... TEMPO DE SERVIÇO FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA ... AO QUE DECIDIDO ... observância ao princípio da segurança jurídica: ... RE 607.520-RG/MG: acórdão ...
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Formas de proteção
... pelo executivo, que as promulga e publica.” Sobre a aplicação e interpretação das ... , fornecerá tipicidade para a conduta de atentado ao patrimônio, nos termos do art. 62, I, da Lei ... estará confirmado como típico o atentado contra aquele imóvel ... Contudo, no caso de ... , por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ... o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessi-dade pública, ou, ainda, por ... ção, a promover sua preservação e segurança e a divulgar a respectiva existência ... Art ...
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Parte geral
... na atuação da administração pública, enquanto aquele se refere à lesão ou ameaça ... contra ela, ou na determinação de seus direitos e ... que, em princípio, são opostos: o da segurança jurídica, exigindo, como já salientado, um ... lado, há realmente factores internos do serviço de justiça, demasiado formalistas, ... todas as providências que possam ter utilidade na defesa dos seus interesses, de acordo com as ... de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2º ... § ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... (uma pena), segundo limites de utilidade social. Então, ainda que a responsabilidade ... para se considerar realizado um crime contra a honra e também um delito de lesões corporais ... serviço, faute du service , em razão da dificul-dade de ... de um homem de Estado para uma coleção pública 872 , em que não há qualquer sentido em se ... 62: “Eis que em tal caso [atentado à liberdade e a propriedade] é claro que quem ... ção Federal instituiu o mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX), possibilitou aos ...
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Ementário do TJPR
... ADMINISTRATIVO ... Administração pública deve indenizar servidora com síndrome de ... Federal, no julgamento do mandado de segurança nº 24.268-0, veio a proclamar que o direito de ... consumidor, segurado, e o fornecedor do serviço, seguradora. (TJ/PR - Ag. de Instrumento n ... para dissuadilo de igual e novo atentado, mas não servindo para enriquecimento sem ... ameaça - Violência doméstica e familiar contra a mulher -Condenação - Pleito de absolvição ... de interesse de agir - Inexistência de utilidade jurídica - Pretensão que poderia ter sido ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000217-35.2022.5.00.0000)
... ão , que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0000196-54.2022.5.08.0000 , concedeu em ... Pública nº 0000184-50.2022.5.08.0126, por meio da qual ... Afirma que, contra a decisão que deferiu a tutela de urgência ... de segurança. Pontua, ainda, que o serviço prestado pela Vale S/A reveste-se de de e de utilidade pública, cuja interrupção causará graves ... à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o ...
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Da Penhora
... se realiza em benefício da execução, contra a vontade do devedor; ... b) a penhora vincula ... ízo tem por objetivo dar ao processo a segurança necessária, a fim de que os bens reservados ... terceiro, no automóvel, na repartição pública na qual se encontra lotado o devedor, e assim por ... implica, muitas vezes, negar a própria utilidade de todos os atos subsequentes da execução. Em ... o início dos anos 1990, um relevante serviço ao Poder Judiciário, que se traduz na ... que o rigor dos preceitos se converta em atentado ...
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Contratos incompletos e teoria dos custos de transação numa aferição prática
... pública, instituiu a Declaração de Direitos de ... ção 2 para o fim de vincular maior segurança e proeminência ao acordo de vontades, apto a ... agentes econômicos, agem na busca de utilidade como agentes racionais – na maior parte das ... empresas vão optar por fazer o produto/serviço em questão em vez de terceirizar a produção do ... segundo os procuradores do investidor, o atentado às torres gêmeas teria configurado dois ... foi quem ajuizou ação judicial contra a WILLS GROUP (gestora do pool de seguros, já ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... A sociedade, então, reage contra esses fatos que ameaçam a ordem estabelecida e ... da sociedade, sua aspiração de segurança, comprometida e ameaçada pela vida moderna. Mas ... , tanto por ato ilícito, decorrente em atentado contra a sua personalidade; por força de ... salários e não se conta o tempo de serviço para todos os efeitos legais contratuais ... A humilhação de quem foi pública e injustamente injuriado, o complexo de uma ... O bem-estar individual é me-dido pela utilidade que o agente retira de sua decisão, bem como das ...
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Legislação
... 17. Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos ... CAPÍTULO VII ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [ ... ] ... SEÇÃO II ... DOS SERVIDORES ... quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, ... ência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será ... ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação ... de indenização justa, por razões de utilidade pública ou de interesse social, nos casos e na ...
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A Idade Moderna
... autoridade independente, hierarquizada e pública. O papa passou a ter o poder de legislar. Os ... Iniciou um serviço de registros por meio do batismo, casamento e ... à igualdade, ou mais simplesmente, à segurança, à proteção, à acumulação de riqueza e ao ... de se pleitear a indenização mesmo contra pessoas irresponsáveis, como os menores, o que ... Assim, para as penas interessariam a utilidade para o delinquente ou para os que tivessem ... , mas também ao Estado” 301 , pelo atentado à lei e à ordem que colocaria em risco a ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... à aplicação da pena ou da medida de segurança. Poderia ser ele efetuado diante da afirmação ... composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente ... admitir que na execução da função pública o Presidente ou os membros da Comissão Técnica ... doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, ... úblicos porque, embora com caráter de utilidade coletiva, são objeto de concessão outorgada a ... os costumes, por exemplo (estupro, atentado violento ao pudor etc.). Deve-se, porém, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013846920194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ça proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801384-69.2019.4.05.8100, em curso na 8ª ... O pedido liminar autoral foi indeferido. Contra essa decisão foi oposto agravo de instrumento ao ... ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a contribuição enquadra-se no disposto no ... 09. Não foi atentado, no caso, as nuances que, em verdade, permeiam o ... estabelece a vinculação da Defensoria Pública estadual à Secretaria de Justiça e Direitos ... utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a realização ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... grau de jurisdição à própria Fazenda Pública: “I — Em dissídio individual, está sujeita ... contra as decisões proferidas nas ações de ... os embargos de terceiro e o mandado de segurança, a despeito de ser manifesto o caráter de ação ... e, portanto, como instrumento posto a serviço do próprio interesse público ... Não é ... judicial e a que o caracteriza como a utilidade que essa manifestação jurisdicional representa ... nenhum dos despachos teria, em rigor, atentado contra a boa ordem do procedimento; o que houve, ...