atestado de óbito como preencher
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Acórdão nº 71009987173 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. MÉDICOS PEDIATRAS LOTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO BOM JESUS. PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... de insalubridade em grau máximo, bem como o pagamento das diferenças devidas e seus ... Preencher os registros de atendimento, atestado de óbito e ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e validade ...
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Registro de óbito
... dos contratos intuitu personae , como o mandato (art. 682, II, do Código Civil) e o ... Inicie-se pela morte real com atestado por médico/testemunhas (com cadáver) inscrita ... atestou a morte, cabendo ao atestante preencher" pessoalmente e revisar o documento antes de assin\xC3" ...
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Registro de óbito
... dos contratos intuitu personae , como o mandato (art. 682, II, do Código Civil) e o ... Inicie-se pela morte real com atestado por médico/testemunhas (com cadáver) inscrita ... atestou a morte, cabendo ao atestante preencher" pessoalmente e revisar o documento antes de assin\xC3" ...
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Tanatologia forense
... , a morte foi definida pelos vários credos como a partida da alma. Importava a existência, ou ... ou seus substitutos deverão preencher a Declaração de Óbito definindo como data e ... O atestado de óbito será devido apenas com a morte ...
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Direitos da Personalidade
... humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ... elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ... Nesses casos, para preencher a lacuna normativa sobre a matéria, o art. 4º ...
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Acordao Nº 111161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECÉM NASCIDO - ERRO MÉDICO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS E O EVENTO DANOSO. 1) Para que se configure a responsabilidade civil do Estado, são necessárias a conduta omissiva ou comissiva do agente estatal, o evento danoso e o nexo causal entre
... faleceu s 22:30h do dia 13/05/2015, tendo como causa mortis insuficincia respiratria, ... um desentendimento sobre quem deveria preencher o atestado de bito, pois o mdico Jos Erclito ... -
Acordao Nº 111161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECÉM NASCIDO - ERRO MÉDICO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS E O EVENTO DANOSO. 1) Para que se configure a responsabilidade civil do Estado, são necessárias a conduta omissiva ou comissiva do agente estatal, o evento danoso e o nexo causal entre
... faleceu s 22:30h do dia 13/05/2015, tendo como causa mortis insuficincia respiratria, ... um desentendimento sobre quem deveria preencher o atestado de bito, pois o mdico Jos Erclito ... -
Acordao Nº 111161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECÉM NASCIDO - ERRO MÉDICO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS E O EVENTO DANOSO. 1) Para que se configure a responsabilidade civil do Estado, são necessárias a conduta omissiva ou comissiva do agente estatal, o evento danoso e o nexo causal entre
... faleceu s 22:30h do dia 13/05/2015, tendo como causa mortis insuficincia respiratria, ... um desentendimento sobre quem deveria preencher o atestado de bito, pois o mdico Jos Erclito ... -
Acordao Nº 111161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECÉM NASCIDO - ERRO MÉDICO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS E O EVENTO DANOSO. 1) Para que se configure a responsabilidade civil do Estado, são necessárias a conduta omissiva ou comissiva do agente estatal, o evento danoso e o nexo causal entre
... faleceu s 22:30h do dia 13/05/2015, tendo como causa mortis insuficincia respiratria, ... um desentendimento sobre quem deveria preencher o atestado de bito, pois o mdico Jos Erclito ... -
Acordao Nº 111161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECÉM NASCIDO - ERRO MÉDICO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS E O EVENTO DANOSO. 1) Para que se configure a responsabilidade civil do Estado, são necessárias a conduta omissiva ou comissiva do agente estatal, o evento danoso e o nexo causal entre
... faleceu s 22:30h do dia 13/05/2015, tendo como causa mortis insuficincia respiratria, ... um desentendimento sobre quem deveria preencher o atestado de bito, pois o mdico Jos Erclito ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... em face de situações previstas em lei, bem como a análise do requerimento dos benefícios das E ... d) preencher o laudo e os campos da conclusão de perícia ... procedimento ser adotado nos casos de óbito, quando se suspenderá, imediatamente, a ... Atestado Médico. O preenchimento da CAT deve ser feito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164500-20.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA DESNECESSÁRIA O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia e é injustificadamente indeferida, o que não ocorreu nos autos. Com efeito, no caso específico dos autos, desnecessária a realização
... Portanto, como já explanado no tópico anterior, sem prejuízo ... - Fazer atendimento ao público; ... - Preencher ficha dos pacientes; ... - Preencher ficha de ernação; ... - Digitar atestado de óbito; ... - Executava serviço burocrático, ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ção Federal de 1988 (CF/88) enquadrou como direito fundamental a “proteção dos dados ... por familiares após a comprovação do óbito. §1º A exclusão dependerá de requerimento ... uma notícia sobre a morte ou cópia do atestado de óbito ... A situação, no entanto, está ... preencher esse vácuo jurídico, trazendo conforto e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... çalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os preceitos dos artigos 1º, ... , na ecografia obstétrica: o óbito fetal e a anencefalia. Disse inexistir ... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ... preencher de fo rma discricionária o domínio que lhes ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 565 EBOOK COMO ... , podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ... efeitos civis, os nubentes deverão preencher todas as formalidades do processo de ...
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Documentos médico-legais
... quebra de sigilo profissional, assim como os relatórios periciais, porque prevalece o ... – Óbito por Dengue; ... – Dengue pelo sorotipo DENV 4 ... não se confirme, as unidades devem preencher o formulário de notificação negativa, que tem ... um diagnóstico em código estampado num atestado médico pode ser colocado no lugar da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... -a com decisão motivada quando ela não preencher os requisitos legais; ou, o juiz não for ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... e LUCILEIDE CANUTO DOS ANJOS SILVA, assim como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), em ... continuaram após o óbito de Luciano, tendo permanecido o mesmo modus ... pagamento, sem qualquer conotação de atestado de veracidade quanto ao serviço ... prestado ... suficiente uma narrativa que procura preencher os largos vazios ... factuais com ilações sem ... -
Questões comentadas
... A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução ... em até noventa dias depois da data do óbito do segurado. d) ao segurado que, tendo perdido ... O segurado que preencher as condições para a percepção da ... álido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... , dentre seus principais objetivos, o de preencher a ciência jurídica de conhecimentos médicos, ... 2. Flamínio Fávero a define como a aplicação de conhecimentos ... será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais ... (B) O atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... , a morte foi definida pelos vários credos como a partida da alma. Importava a existência, ou ... , que não está mais disponível após o óbito, a actina e a miosina II permanecem ligadas, ... ou seus substitutos deverão preencher a Declaração de Óbito definindo como data e ... O atestado de óbito será devido apenas com a morte ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... modo, tendo em vista que lide definida como conflito intersubjetivo de interesse qualificado ... auxlio emergencial com base no arquivo atestado com a lista de beneficirios aptos a receber o ... II - preencher o formulrio disponibilizado na plataforma ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... De acordo com a redação acima, temos como requisitos para a concessão do benefício tão ... por presunção e que não precisam preencher os requisitos da lei atual, pois vários ... qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, ... de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... de serem titulares de direitos e deveres, como sói acontecer com as associações, fundações, ... á uma certidão de nascimento e uma de óbito, mediante a apresentação de atestado médico ... que designa como suportes capazes de preencher certas previsões legais e abstratas. Uma vez ...