ato normativo 484
23249 resultados para ato normativo 484
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , de se ver aí os dois núcleos de sustentação do caráter normativo dos princípios a irradiarem-se para a ordem infraconstitucional ... O ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 442 ... Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ão ou perigo de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se não é incentivado pelo próprio ordenamento jurídico ... O Professor Rogério Greco, 484 sobre o tema, apresenta relevante lição: ... Dependendo da posição ...
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Acórdãos nº 2191269-07.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... ;}.y75{bottom:479.146667pt;}.y3a{bottom:479.306667pt;}.y96{bottom:484 ... 121 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ. Sustentou, ainda, que o Inquérito Civil em ...
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Controle de constitucionalidade
... inobservância gera a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo. A doutrina, classicamente, tem dividido a inconstitucionalidade formal ... Min ... Cármen Lúcia; STF, ADPF 484, Rel. Min. Luiz Fux ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1adc{bottom:483.762214px;}.y12e3{bottom:483.992747px;}.y1293{bottom:484 ... , a Portaria nº 541, de 07 de outubro de 2019, revogou o ato normativo que havia disciplinado o Comitê de Súmulas da Administração ...
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Direito Constitucional
... ão recepção”, que tem por consequência a revogação do ato normativo que não se compatibiliza materialmente com o novo parâmetro ... min. Roberto Barroso, j. 1º-2-2017, P, DJE de 24-8-2017, Tema 484.]. Com essa decisão, ainda que as normas de reprodução obrigatória ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... em vista o regramento específico e a convergência do escopo normativo de ambos os ramos da ciência processual ... Ainda que se entendesse ... 464 a 480 do CPC/2015); e) inspeção judicial (arts. 481 a 484 do CPC/2015) ... A CLT, por sua vez, é bastante lacunosa no ...
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Direito processual civil
... Tendo em vista que no sistema normativo brasileiro não mais subsiste a prisão civil por infidelidade ... @@@7ª ETAPA: Justo impedimento para o preparo ... Súmula 484: Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, ...
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Direito individual do trabalho
... uma estabilidade social, sendo que este efeito de reajuste normativo impera no ajuste e no afastamento de rigidez legal, justificando essa ... 484-A da CLT, inserido pela reforma. O aviso-prévio e a multa do FGTS, ficam ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, ... limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; ... II - ...
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Acordao N° 1286904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
... acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 5. Embargos conhecidos e desprovidos....
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Acordao N° 1240288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
... acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 3. Os embargos de declaração...
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Acórdãos nº 2248663-06.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 28 de Febrero de 2018
... 90, II, do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 2006, do Ministério Público do Estado ...
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Acórdãos nº 2036592-48.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2019
... 121, do Ato Normativo nº 484-CPJ 05/10/2006 - Disciplina o inquérito civil e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , por evidente, concluíram por excluir o tema do âmbito normativo infraconstitucional. Ou melhor, deixaram que a normatização ... teve outro êxito no STF, no ano de 2006, nos EDv no RE 186.175-4/SP 484 , o que a desonerou do dever de pagar ICMS ... No caso de ICMS na ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... foi proferido em sede de consulta, e portanto, com caráter ... normativo (art. 264, §3º, Regimento Interno do Tribunal de ... Contas da União, ... desta Corte, na ADPF 484, de relatoria do Ministro Luiz Fux, declarou a ... Documento assinado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... as hipóteses elencadas, observando-se, quanto ao conteúdo normativo fixado no RE nº 593.849/MG, o marco temporal inicial do direito, ... v. Súmula 484 do STJ ... Considerando intempestiva a apelação protocolada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-97.2018.5.06.0017), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO, PELA METADE, DA INDENIZAÇÃO SOBRE O FGTS.Consoante o disposto no art. 484-A, da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, mediante pagamento, pela metade, do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o FGTS. In casu, a rescisão contratual ocorreu já na vigência da...
... 484-A, da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre ... Ademais, tal ajuste normativo condiciona a possibilidade de redução a que " o empregado não esteja ... -
Acórdãos nº 0013295-38.2014.8.26.0318 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Agosto de 2019
... pelo Ministério Público, nos termos do Ato Normativo 484-CPJ/2006, que disciplina o procedimento do inquérito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídica, assim entendida a que se forma com base no ordenamento normativo, seja material ou processual ou nos usos e costumes ... Se bem ... 464 a 480) e f) inspeção judicial (arts. 481 a 484), embora admita todos os demais, desde que previstos em lei e moral-mente ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... derivadas da jurisprudência – que surgiram em cada contexto normativo ... Embora se trate de uma conclusão geral sobre a produção ... 174; NARDI, 2015, p. 188-192; PENTEADO, 2007, p. 483-484; BERGSTEIN, 2017, p. 7; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; FENDRICH; SILVA, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018443-90.2020.8.19.0002 (Cível), 28-06-2022
... do precatório, conforme determina o Ato Normativo nº. 02/2019 do TJRJ, os valores referentes à contribuição previdenciária deverão ser transferidos à NITERÒIPREV, autarquia responsável pela previdência dos servidores do Município de Niterói. À conta de tais fundamentos, voto pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso. Ente isento de custas. Condeno o...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... son el contenido mínimo ético y al mismo tiempo el fundamento normativo de cualquier ordenamiento jurídico ... Son fuentes del derecho los ... sorte de exceção converteria a garantia em um “tigre de papel”, 484 deixando de proteger o indivíduo para converter-se em opção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... matriz constitucional, não há hierarquia alguma, no plano normativo, entre o direito à efetividade da jurisdição e à segurança jurídica, ... apartamentos para os clientes (processo originário, evento 419; item 484 da sentença). 2) Carmine de Siervi Neto, diretor superintendente da ...
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COVID. Legislação correlata
... PRECEDENTE NORMATIVO DO TST = PN-TST ... CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA ... 484 — CLT — direito recíproco de rescisão — art. 481 — CLT — ...