ato normativo 484
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , de se ver aí os dois núcleos de sustentação do caráter normativo dos princípios a irradiarem-se para a ordem infraconstitucional ... O ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 442 ... Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ão ou perigo de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se não é incentivado pelo próprio ordenamento jurídico ... O Professor Rogério Greco, 484 sobre o tema, apresenta relevante lição: ... Dependendo da posição ...
-
Acórdãos nº 2191269-07.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... ;}.y75{bottom:479.146667pt;}.y3a{bottom:479.306667pt;}.y96{bottom:484 ... 121 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ. Sustentou, ainda, que o Inquérito Civil em ...
-
Controle de constitucionalidade
... inobservância gera a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo. A doutrina, classicamente, tem dividido a inconstitucionalidade formal ... Min ... Cármen Lúcia; STF, ADPF 484, Rel. Min. Luiz Fux ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1adc{bottom:483.762214px;}.y12e3{bottom:483.992747px;}.y1293{bottom:484 ... , a Portaria nº 541, de 07 de outubro de 2019, revogou o ato normativo que havia disciplinado o Comitê de Súmulas da Administração ...
-
Direito Constitucional
... ão recepção”, que tem por consequência a revogação do ato normativo que não se compatibiliza materialmente com o novo parâmetro ... min. Roberto Barroso, j. 1º-2-2017, P, DJE de 24-8-2017, Tema 484.]. Com essa decisão, ainda que as normas de reprodução obrigatória ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... em vista o regramento específico e a convergência do escopo normativo de ambos os ramos da ciência processual ... Ainda que se entendesse ... 464 a 480 do CPC/2015); e) inspeção judicial (arts. 481 a 484 do CPC/2015) ... A CLT, por sua vez, é bastante lacunosa no ...
-
Direito processual civil
... Tendo em vista que no sistema normativo brasileiro não mais subsiste a prisão civil por infidelidade ... @@@7ª ETAPA: Justo impedimento para o preparo ... Súmula 484: Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, ...
-
Direito individual do trabalho
... uma estabilidade social, sendo que este efeito de reajuste normativo impera no ajuste e no afastamento de rigidez legal, justificando essa ... 484-A da CLT, inserido pela reforma. O aviso-prévio e a multa do FGTS, ficam ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, ... limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; ... II - ...
-
Acordao N° 1286904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóveis com devolução de valores, multa e indenização por danos morais. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa....
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RESP N. 1.498.484/DF, RESP N. 1.635.428/SC ... JULGAMENTO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ... conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não ... -
Acordao N° 1240288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação de resolução contratual cumulada com indenização e repetição de valores pagos. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa....
... PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RESP N. 1.498.484/DF E RESP N ... 1.635.428/SC. JULGAMENTO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ... dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão ... que estampa não ... -
Acórdãos nº 2248663-06.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 28 de Febrero de 2018
... 90, II, do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 2006, do Ministério Público do Estado ...
-
Acórdãos nº 2036592-48.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2019
... 121, do Ato Normativo nº 484-CPJ 05/10/2006 - Disciplina o inquérito civil e ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , por evidente, concluíram por excluir o tema do âmbito normativo infraconstitucional. Ou melhor, deixaram que a normatização ... teve outro êxito no STF, no ano de 2006, nos EDv no RE 186.175-4/SP 484 , o que a desonerou do dever de pagar ICMS ... No caso de ICMS na ...
-
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... foi proferido em sede de consulta, e portanto, com caráter ... normativo (art. 264, §3º, Regimento Interno do Tribunal de ... Contas da União, ... desta Corte, na ADPF 484, de relatoria do Ministro Luiz Fux, declarou a ... Documento assinado ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... as hipóteses elencadas, observando-se, quanto ao conteúdo normativo fixado no RE nº 593.849/MG, o marco temporal inicial do direito, ... v. Súmula 484 do STJ ... Considerando intempestiva a apelação protocolada no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-97.2018.5.06.0017), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO, PELA METADE, DA INDENIZAÇÃO SOBRE O FGTS.Consoante o disposto no art. 484-A, da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, mediante pagamento, pela metade, do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o FGTS. In casu, a rescisão contratual ocorreu já na vigência da...
... 484-A, da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre ... Ademais, tal ajuste normativo condiciona a possibilidade de redução a que " o empregado não esteja ... -
Acórdãos nº 0013295-38.2014.8.26.0318 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Agosto de 2019
... pelo Ministério Público, nos termos do Ato Normativo 484-CPJ/2006, que disciplina o procedimento do inquérito ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídica, assim entendida a que se forma com base no ordenamento normativo, seja material ou processual ou nos usos e costumes ... Se bem ... 464 a 480) e f) inspeção judicial (arts. 481 a 484), embora admita todos os demais, desde que previstos em lei e moral-mente ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... derivadas da jurisprudência – que surgiram em cada contexto normativo ... Embora se trate de uma conclusão geral sobre a produção ... 174; NARDI, 2015, p. 188-192; PENTEADO, 2007, p. 483-484; BERGSTEIN, 2017, p. 7; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; FENDRICH; SILVA, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018443-90.2020.8.19.0002 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0018443-90.2020.8.19.0002 Recorrente: NITERÓI PREV Recorrido: SERGIO ROCHA DE JESUS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... son el contenido mínimo ético y al mismo tiempo el fundamento normativo de cualquier ordenamiento jurídico ... Son fuentes del derecho los ... sorte de exceção converteria a garantia em um “tigre de papel”, 484 deixando de proteger o indivíduo para converter-se em opção, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... matriz constitucional, não há hierarquia alguma, no plano normativo, entre o direito à efetividade da jurisdição e à segurança jurídica, ... apartamentos para os clientes (processo originário, evento 419; item 484 da sentença). 2) Carmine de Siervi Neto, diretor superintendente da ...
-
COVID. Legislação correlata
... PRECEDENTE NORMATIVO DO TST = PN-TST ... CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA ... 484 — CLT — direito recíproco de rescisão — art. 481 — CLT — ...