atos processuais classificação
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Decreto nº 11.130 de 11/07/2022. Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
... pela autoridade fiscalizadora e demais manifestações processuais ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da ... sucumbência ... Federal no que se refere à análise dos atos normativos emanados do ... Congresso Nacional ... jornalismo); ADI nº 2.404 (classificação indicativa de diversões públicas); ... ADI nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... de honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações de estilo ... Em sua ... que amparado em lei, não pode praticar atos contrários à moralidade pública; e, por fim, ... requisito, o da racionalidade da classificação, abre-se ao Poder Judiciário a porta por onde ... -
Dos Pressupostos Recursais
... Trata-se, na verdade, de pressupostos processuais de validade e desenvolvimento do recurso e ... Segundo classificação da melhor doutrina, os pressupostos processuais ... buscar a defesa de seus interesses contra os atos" do juiz por meio de mandado de segurança (STJ, 3\xC2" ...
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As nulidades arguidas no recurso
... , a declaração de nulidade de um ou mais atos do processo. A nulidade poderá atingir a ... , o reconhecimento de que as formas processuais não são um fim em si mesmas, mas, sim, meros ... recomenda que se lembre a classificação doutrinária dos atos processuais em três ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do Trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ... ; e conhece-se por execução o complexo dos atos" coordenados a esse objetivo.” ... A senten\xC3" ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... (ou outra classificação que lhe substitua), na lagoa de Carapicuíba, ... DOS PEDIDOS PROCESSUAIS E DO PEDIDO FINAL: ... 1) a condenação dos ... cujos atos não teriam qualquer consequência negativa, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS ... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... , podendo ser incluídas nesta classificação novas figuras que atuem em auxilio ao trabalho ...
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Das nulidades
... Em princípio, os atos processuais têm a sua validade vinculada ao ... recomenda que se lembre a classificação doutrinária dos atos processuais em três ...
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Acórdão Nº 5011758-76.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... de Janeiro/RJ, para que l sejam efetuados os atos de constrio visando o adimplemento do crdito ... pondero que a anulao de todos os atos processuais praticados desde a intimao viciada no se mostra a ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áveis aos servidores do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 ... ão acompanhará os feitos e praticará os atos processuais necessários ... Art. 57. ...
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Acórdão Nº 5014267-29.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O FIM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PORCEDÊNCIA QUE CONDENA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICANDO, QUANTO A ESTE ÚLTIMO, A FIXAÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DA EQUIDADE ACOMPANHADA DA REDUÇÃO PREVISTA NOARTIGO 90, § 4º, DO CPC/2015, EQUIVALENTE À METADE DA VERBA...
... responsabilização pelas despesas processuais, inclusive pelo ônus da sucumbência. Contudo, ... se enquadra, aliás, em nenhuma classificação específica prevista na tabela de honorários da ... demanda, a necessidade de prática de poucos atos processuais e o uso, pelo causídico da parte ... -
Das nulidades (arts. 276 a 283)
... Em princípio, os atos processuais têm a sua validade vinculada ao ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... de um direito a prestações de meio, os atos em si de outorga d ... que o Estado conceda a ... prestações de meio, conforme a classificação adotada nesta ... obra), para disciplinar o ... CENÁRIO NORMATIVO. As normas processuais insertas no ... Regimento Interno do Supremo ...
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Acórdão Nº 0724910-50.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-02-2024
... AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, ESTES ... DECADÊNCIA QUE ATINGE OS ATOS ... PRATICADOS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE ... CLASSIFICAÇÃO. RECORRENTE QUE FOI ... PROMOVIDO PELO CRITÉRIO ...
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Acórdão nº 0001493-84.2018.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Inépcia da denúncia. Requisitos legais atendidos. Matéria suscitada após a sentença. Preclusão. Pretensão afastada. Preliminar de ilegalidade da prova. Casa. Asilo inviolável. Flagrante delito. Exceção. Entrada amparada em fundadas razões. Rejeição. Interrogatório e oitiva de testemunha. Inversão da ordem de realização dos atos processuais. Prejuízo não...
... Inversão da ordem de realização dos atos processuais. Prejuízo não evidenciado. Pedido ... , a qualificação do agente, a classificação do crime e, ainda, o rol de testemunhas, de modo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10986-32.2013.5.01.0025) 22-11-2017
... bancário de recolhimento das custas processuais desacompanhado da guia GRU JUDICIAL, diante da ... classificação de eventual defeito nos pressupostos extrínsecos ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do que a arbitragem, porque não autoriza atos decisórios.” ... A conciliação é forma ... a isenção de todas as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais. II – ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ...
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Acórdão nº 2000.01.00.133900-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... - ajuíza ação de INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS contra Adevanir de Lima e outros, ... , poderia utilizar-se dos meios processuais idôneos, adequados, como por exemplo, se ... ários também poderiam fazer a classificação do produto; que trabalhou na CIBRAZEM de janeiro ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
@SEÇÃO I. Dos atos, termos e prazos processuais ... Art. 770 ... Ato jurídico. Classificação dos atos judiciais: Ato processual é uma ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a ... criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditório e a ampla defesa na ... Condições da ação e pressupostos processuais". O ... recebimento e a rejeição da peça acusat\xC3" ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Art. 10-E. Para fins de classificação toxicológica e de ... comunicação do perigo à ... ão direta a dispositivos constitucionais, os atos ... administrativos impugnados também violam o ... processuais. Essa circunstância, por si só, é suficiente ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... ória por ausência de pressupostos processuais, nos termos do ... Documento assinado ...