atos processuais classificação
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023893-51.2015.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 131) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA: (I) DECLARAR A REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 21/04/2008 A 27/01/2011, EM QUE A AUTORA EXERCEU O CARGO DE CAPITÃO MÉDICO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE DESCONTAR DO...
... R$15.000,00 E (III) DESPESAS PROCESSUAIS ... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO ... sua ordem no quadro de classificação geral, a ... exclusão deve ser considerada ... Sobre a ... anulação e revogação de atos administrativos, ... destaca-se que a ... -
A ação trabalhista
... juízo, devem obedecer a pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do ... , define a capacidade dos homens para os atos da vida civil: ... Art. 3º. São absolutamente ... 9.7. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ... Os dissídios ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... estes frutos da vontade humana, e quanto aos atos jurídicos são qualificados pela prática do ... de vizinhança, as prerrogativas processuais que culminam com a litigância de má-fé, e ... -nos que não é razoável a classificação. A confusão é muito depressa localizada e ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... processuais" destinadas à avaliação do ... merecimento.\xC2" ... Atos Normativo nº 021 e 029/2019, convocar os ... ência, de acordo com a sua classificação" na seleção; ... 2.8.3. Na hipótese de n\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as ... de processo e das garantias processuais das partes (CF, art. 96, I). Justamente por isso, ... IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SÚMULA N. 83 DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.045026-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E OFICIAL JUDICIÁRIO. NATUREZA TÉCNICO OU CIENTÍFICO NÃO DEMONSTRADA. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA AUSENTE. SENTENÇA REFORMADA.1. Na ação de mandado de segurança, além dos pressupostos processuais para a validade da relação jurídica processual, a parte ativa deve,...
... geral; traslado; contestao.2) Termos processuais cveis e criminais e autos: conceitos, contedo, rma e tipos.3) Atos do Juiz: sentena, deciso interlocutria e ... -
Acórdão nº 0015394-47.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2018
... ter tido) aos atos processuais. De resto, está sendo ... processado ... se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando ... necessário, o rol de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... caso haja necessidade de se ultimarem os atos ... relativos às alienações dos referidos ... seus encargos processuais e empresarias, não ... estando o ônus do ... classificação não importe em tratamento ... desigual a ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... por eventuais multas e custas processuais, bem como por outras cominações ... § 1º ... oficiais de laboratório ou para classificação" do produto, mediante solicitação feita à Secç\xC3" ... Facilitar, instigar por atos ou por palavras, a aquisição, uso, emprego ou ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... I - ter efetuado os registros e publicado os atos exigidos por lei, para o seu funcionamento; ... classificação do crédito ... Parágrafo único - O liquidante ... , prazos, perempção e outros atos processuais ... Art.104 - Serão aplicadas multas ...
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Acórdão nº 0039326-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... E DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ... REJEITADAS. MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... os atos relativos ao concurso ... Em 11/09/2007, fora ... final de classificação do torneio ... Preliminar de ausência de ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a ... e atos". O contraditório e a ampla defesa na investigaç\xC3" ... processuais. O recebimento e a rejeição da peça ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... ência, de acordo com a sua classificação na seleção ... 5.7. ... e atos". O contraditório e a ampla defesa na investigaç\xC3" ... e pressupostos processuais. O recebimento e a rejeição da peça ...
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Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... Penal), não deve significar que outros atos procedimentais (próprios do inquérito policial) e processuais (da execução penal) estejam imunes a controle ... , com a inserção do ato na classificação respectiva: inexistência, nulidade (absoluta ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000857-02.2014.5.07.0013), 2017-03-23
... indevidamente a ordem de classificação do concurso público, resultando em preterição ... " e "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1037825-98.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... para se afastar a publicidade dos atos processuais. AGRAVO RETIDO DA ASFAMAS - ... crítica que implica classificação das autoras como não ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , em situações assemelhadas às acima indicadas, não como sentença o provimento jurisdicional, isso deverá prevalecer sobre a classificação geral do caput (§ 1º do art. 203) ... No caso de extinção do processo sem resolução de mérito ( resposta jurisdicional ), reconhece o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045983-48.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO QUE PUGNA INICIALMENTE POR EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO, EM SÍNTESE, A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA; A IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO ART.
... APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ... ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ... classificação do ato infracional”. De qualquer sorte, ... ... atos processuais; não frequenta os bancos escolares; ... e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... 645/70, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos. Tal diploma legal não descreveu as ... , de contratos, de convênios e dos demais atos administrativos e normativos; ... VII - avaliar ... 487, I, CPC) ... Sem custas processuais, tendo em vista a isenção da parte autora, eis ... -
Direitos individuais e coletivos
... pública, as normas jusfundamentais processuais , como o devido processo legal, o contraditório, ... ilícitas, a motivação e a publicidade dos atos judiciais etc., as normas jusfundamentais ... como de garantia à luz dessa classificação, como o devido processo legal, por exemplo ...
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Acórdão Nº 0701604-80.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, ESTES ... DECADÊNCIA QUE ATINGE OS ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE AO ... Tribunal de ... EM DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PEDIDO DE ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... A classificação é um processo mental que visa à reunião de ... Por mais que o legislador crie regras processuais na tentativa de moldar e remodelar o direito ... o uso do mandado de segurança contra atos jurisdicionais ... Voltando aos sucedâneos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Processo é uma série, um encadeamento de atos, uma espécie de viagem, visando à aplicação ... 7.3 Classificação e divisão das ações penais ... A ação ... 11. Dos Sujeitos Processuais ... Sujeitos processuais são pessoas entre as ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... precedentes jurisprudenciais e atos normativos, editados ao ... longo dos últimos ... norma questionada ao sistema de classificação, data ... vênia, não se harmoniza com os arts ... enxergar-se prejuízo às garantias processuais do jurisdicionado ... no caso de impor-se multa, ...