atos processuais classificação
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e ... os atos, editais, comunicados, convocações e/ou ... 14 Atos ... processuais ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ou similares que de alguma forma praticam atos ou se omitem em nome de uma Instituição venham ... , metodologicamente uma classificação que toma por critérios, inicialmente, a causa ... jurídicos ou pré-compreensões processuais, mas leva em conta a realidade das coisas e o ...
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Julgamento 7000665-06.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE FACE À INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MILITAR TEMPORÁRIO. CERTAME PÚBLICO. ANÁLISE CURRICULAR. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO FALSOS. INGRESSO NAS FILEIRAS DA FAB. CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES DOS ARTS. 312 E 315 DO CPM. DEMONSTRAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DEFENSIVO
... pela Relatoria concernente à nulidade dos atos processuais a partir da supressão de etapa ... Administração e para obter boa classificação apresentou dois certificados de pós-graduação ... -
Teoria Geral do Direito
... grande divergência quanto à sua classificação, o estudioso da área justrabalhista sabe que ... , admitindo-se, ainda, como tais os atos ou negócios jurídicos , denominados por Leon ... processuais, com a tese de que a CLT tem norma própria, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ... prática de peculato, se, consciente dos atos praticados pelos supostos autores do crime, é ... custas de terceiros, impostos e taxas processuais. (STF, RT 510/451) ... · Peculato e bens ...
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Acórdão Nº 0736538-70.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ... ESTES ... ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE ... DE CLASSIFICAÇÃO. PLEITO DE RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO A 2º ...
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Relatório e Voto com número 5384879-95.2020.8.09.0115 da 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... presente caso ... Sobreleva mencionar que atos de permissão ou tolerância não induzem ... parte autora no pagamento das custas processuais e honorários ... advocatícios, estes últimos ... julgador adstrito à classificação que a parte supõe como correta ... Daí a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004414-69.2019.8.19.0002 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0004414-69.2019.8.19.0002 Recorrente: CARINA GOULART DOS SANTOS Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por CARINA GOULART DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que participou do concurso público 002/2016 promovido pelo município/réu, tendo obtido...
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Acórdãos nº 0010189-52.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... termos, preservada a validade dos atos processuais até aqui praticados, ... âncias, compatível com a classificação delitiva apontada na peça ...
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Princípios da administração pública
... ção pode, a qualquer tempo, anular os atos eivados de vício de ilegalidade ... C) O ... propriedade privada, prerrogativas processuais da Fazenda Pública etc ... b) ... administrativo discricionário, classificação na qual se enquadra o ato que aprecia pedido de ...
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Fatos e atos processuais
... Exemplo: O oferecimento da denúncia, o depoimento da testemunha, a sentença do juiz ... Classificação dos atos processuais ... a) Objetivas: são as que atendem à função, estrutura, finalidade ou natureza dos diversos atos processuais ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... lograram melhor classificação no certame” ... A autoridade coatora ... atos de corrupção perpetrados contra o Estado, tal ... abstraindo eventuais questões processuais inerentes ao ... Mandado de Segurança em tela, ...
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Princípios do processo
... , que provêm garantias aos sujeitos processuais para o exercício da jurisdição, há também os ... muito comum que o Judiciário, ao analisar atos administrativos e de entes privados, os invalide ... 76. Adota-se, aqui, a classificação de Barbosa Moreira. Vide BARBOSA MOREIRA, José ...
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Acórdão Nº 0729883-48.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2023
... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ... ESTES ... DECADÊNCIA QUE ATINGE OS ATOS PRATICADOS ... ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE ... EM DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ... PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DATA DA PROMOÇÃO ...
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Acórdão Nº 0708275-56.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-10-2023
... O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ... EM DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE DO ... CASO CONCRETO. CONTAGEM DO ... controle de atos discricionários. 3. Agravo regimental a que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1657-31.2016.5.11.0051)
... / Concurso Público/Edital / Classificação e/ou Preterição.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO RABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 430-58.2015.5.23.0131)
... DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS ... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 1005960-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-05-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – DENÚNCIA INEPTA, EXCESSO DE PRAZO, REAVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA DA PRISÃO – AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PORTADOR DE DOENÇA E MEDIDAS CAUTELARES –– PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SUBSIDIARIAMENTE A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – ATENDIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP –...
... DO STJ, TJMT E TJDF – PRAZOS PROCESSUAIS SUJEITOS ÀS PECULIARIDADES – ENTENDIMENTO DO ... ção do paciente e corréus, a classificação do crime e o rol das testemunhas, de modo a ... Os atos processuais produzidos, a implantação do regime ... -
Do Direito de Ação
... do CPC) e a sua integração a ela não são atos de vontade do réu, mas sujeições que lhe são ... as mais básicas e importantes ideias processuais, obscurecidas por uma construção conceitual ... Vamos, então, entender essa classificação ... 15.1. causa de pedir remota ativa e ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... do trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ... conceitua execução como “uma cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória, tendentes ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030228-52.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-06-2021
Recurso inominado nº 0030228-52.2020.8.19.0001. Recorrente: JADIEL DE OLIVEIRA VARGAS. Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do . Trata-se de ação movida por JADIEL DE OLIVEIRA VARGAS, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e da GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir a Autarquia da...