atos processuais classificação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1282-71.2012.5.04.0663) 11-04-2018
... Os atos processuais consumados no período de vigência ... classificação de eventual defeito nos pressupostos extrínsecos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... ária, que deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios ... dias úteis e a suspensão de prazos processuais no recesso também podem contribuir para a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos ... representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção ... 391 ... Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... e serviços e redução de custos processuais; ... II – garantir o alinhamento com o ... Na hipótese de classificação parcial das informações de que trata o inciso I ...
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Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em renda, observada a competente classificação ... Art. 3º Os valôres expressos em cruzeiros ... á, pela metade, as multas e as custas processuais ... Art. 14. Será dispensado o reajustamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... privada, a contrastar com a classificação dos créditos não tributários contida no art ... ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por ... de dano, ante a possibilidade se imprimir atos de alienação do bem penhorado, pela ausência ... -
Atos de disposição processual
... ção das partes foi incrementada por meio de técnicas processuais que prestigiam formas de expressão da vontade sobre o objeto litigioso, ... , verifica-se na doutrina diversos critérios de classificação dos atos processuais, 20 de acordo com o ângulo de análise. Entre eles, ...
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O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
... , haverá a explanação dos prazos processuais cíveis, sua conceituação, classificação, ... Ao longo do processo existem diversos atos processuais com a ?-nalidade de buscar o ... -
Do processo em geral
@Seção I. Dos Atos, Termos e Prazos Processuais ... @@Art. 770 ... Ato jurídico. Classificação dos atos judiciais: Ato processual é uma ...
- Da Forma dos Atos Processuais
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... DOS PRAZOS PROCESSUAIS – COMUNICAÇÃO DOS ATOS ... PROCESSUAIS ... Sumário: 1. Dos prazos processuais. 2. Classificação dos prazos processuais. 2.1 Critério da fonte que estatui o prazo. 2.1.1 Prazos legais. 2.1.2 Prazos judiciais. 2.1.3 Prazos convencionais. 2.2 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... CAPÍTULO II. Da classificação dos rendimentos ... Para os fins do impôsto, os ... e outras pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por ... k) taxas, emolumentos e custas processuais sòmente quando cobrados, englobadamente, com os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10056-96.2014.5.01.0342) 11-04-2018
... Os atos processuais consumados no período de vigência ... classificação de eventual defeito nos pressupostos extrínsecos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... recursais, ou, conforme classificação pela doutrina, pressupostos objetivos e ... , do C/C e a impossibilidade de serem sanados atos processuais praticados a pretexto de ... -
Parte geral
... , que tenha aptidão genérica para realizar atos" e negócios jurídicos ... O condomínio edil\xC3" ... processuais sobre a interdição em seus arts. 747 a 758, ... 134, VII) ... 2.3.6. Classificação das pessoas jurídicas ... 2.3.6.1. Quanto à ...
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Atos administrativos
... examinar o mérito do ato administrativo discricionário, classificação na qual se enquadra o ato que aprecia pedido de licença de servidor para ... -se no âmbito dos expedientes de preparo de papéis e impulsos processuais, tal como recebimento e expedições de papéis e despachos de rotina, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL
... do C/C e a impossibilidade de serem sanados atos processuais praticados a pretexto de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000413-26.2015.5.02.0313)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante. Não merece conhecimento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Inteligência da Súmula 422, I, do
... A forma é a segurança dos atos processuais, normalmente solenes, em função dos ... PJE. EQUÍVOCO NA CLASSIFICAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. VÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 87140-35.2009.5.10.0008) 23-05-2018
... Os atos processuais consumados no período de vigência ... classificação de eventual defeito nos pressupostos extrínsecos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... : Poder congressual de sustar atos" normativos do Poder Executivo , RT, 1994, p\xC3" ... , tanto de cunho material como processuais. Nesse sentido, acentua Maria Cristina Vidotte ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por esses ... c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ... texto acima mencionado, com cuja classificação concordamos, as lacunas da legislação ...
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Medida Provisória nº 922 de 28/02/2020. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... necessárias à redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado, que não ... II – os critérios de classificação dos candidatos habilitados, caso seja ... § 1º-B. Ficam mantidos os efeitos dos atos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às ... do STF, permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de ... perícia para caracterização e classificação da insalubridade, cabendo ao juiz determinar tal ...
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Capítulo II - Propedêutica
... preconizando o banimento dessa classificação — que é útil —, mas apenas argumentando com ... ências ordenadoras do procedimento; f) os atos protetivos de direitos ... Justifiquemos essa ... obstante ambos constituam princípios processuais, pelo primeiro torna-se efetiva a possibilidade ...
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Propedêutica
... preconizando o banimento dessa classificação — que é útil —, mas apenas argumentando com ... ências ordenadoras do procedimento; f) os atos protetivos de direitos ... Justifiquemos ... obstante ambos constituam princípios processuais, pelo primeiro torna-se efetiva a possibilidade ...