atos processuais classificação
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, ... proteção e perda da ... efetividade do processo e as reformas processuais. O provimento ... jurisdicional como instrumento ... atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087924820184058100), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0808792-48.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JJI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP ADVOGADO: André Salgueiro Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO....
... apenas da Administração, mas também de atos do interessado ... 2.2. Quando muito, seria ... inclui o despacho aduaneiro, os atos processuais a cargo dos servidores públicos sejam praticados ... produtos para se certificar da classificação que lhes fora dada na Declaração do ... -
Acórdão Nº 0075844-37.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-03-2023
... CONHECIMENTO - ATOS PRATICADOS DURANTE A VIGÊNCIA ... DO CONCURSO E ... , POSTO QUE ATINGIU A SUA CLASSIFICAÇÃO ... NO CERTAME - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ... AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Nº 0008656-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PROFESSORES NA MESMA ÁREA DE CONHECIMENTO - ATOS ... PRATICADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONCURSO E ... POSTO QUE ATINGIRAM A SUA CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME - ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO À ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000676220174058308), 19-10-2021
PJE 0800067-62.2017.4.05.8308 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO EM PREGÃO ELETRÔNICO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA AUTORIDADE COATORA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que confirmou a decisão liminar e homologou o reconhecimento, pelo impetrado, da procedência do pedido,...
... a impetrante nulo, bem como todos os atos subsequentes, por ter sido medida desarrazoada e ... ácia para fins de habilitação e classificação. [ ... ] 21.4. As normas disciplinadoras ... condenação no pagamento das custas processuais (art. 4.º, I, da Lei n.º 9.289/1996). Sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a substitua) para punir tais atos até que o Congresso Nacional se digne a ... ção não são instrumentos processuais adequa dos à formulação de pedido ... Nesse sentido, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Esses atos de improbidade podem ser dirigidos tanto para os ... ção de direitos, fixam as garantias processuais e regulam as atividades sancionatórias por meio ... @@@@@5.3.1.7.7 Classificação da norma constitucional quanto a sua eficácia ...
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AVISO
... Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ) Tipicidade antinormativa: consistente nos atos não autorizados e tam bém não incentivados ... 1.2. Classificação das infrações ... 1.2.1. Sistemas ... 1 ... ídico-penal com sérias implicações processuais e constitucionais porque introduz, na descrição ...
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Capítulo V - Classificação
... em três critérios ou fatores a saber: a) as irregularidades processuais oriundas de atos praticados pelas partes, aí introduzindo o dolo de um ...
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Classificação
... em três critérios ou fatores a saber: a) as irregularidades processuais oriundas de atos praticados pelas partes, aí introduzindo o dolo de um ...
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Os atos da parte
... ídica é possível encontrar tantas classificações dos atos processuais da parte, quanto as são as próprias perspectivas sob as quais o ... 4 ... Ao comentar essa classificação, Paula Costa e Silva 5 esclarece que “ Bewirken significa exatamente ...
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Dos Atos Processuais
... em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe ... § 4 o Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo ...
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Da Impronúncia no Tribunal do Júri
A decisão de impronúncia reconhece a falência procedimental, por absoluta ausência de êxito na primeira fase do júri" "Com relação à inocorrência da extinção da punibilidade, para a repropositura da ação penal, é necessário que não tenha ocorrido qualquer das hipóteses de extinção da punibilidade descritas no artigo 107 do Código Penal" "O juiz jamais poderia impronunciar ou mesmo absolver o...
... atos judiciais que adotamos, não se pode incluir a ... , como nossa classificação dos atos processuais tem em mira a teoria dos recursos, isto é, da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 109-18.2015.5.09.0000) 07-11-2017
... 1. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO CORRETA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À PETIÇÃO ... processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do acervo presidencial; (c) o número de atos de corrupção considerados na sentença, ... argumentação, as medidas cautelares processuais - dentre as quais se inclui a condução ... Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ser debatidos nas vias processuais ordinárias: ... “4. quanto aos eventuais ... nacional de educação. Trata-se, pois, de atos normativos meramente ... regulamentares, e não ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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Acórdão nº 1.0702.17.022602-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DE ARQUIVOS SISTEMA PJE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - APROVEITAMENTO DO ATO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE BENS ARROLADOS EM INVENTÁRIO - NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - ILIQUIDEZ DO...
... o princpio do mximo aproveitamento dos atos processuais, considero vlido o ato, haja vista ... -
Acórdão nº 1.0702.17.022602-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DE ARQUIVOS SISTEMA PJE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - APROVEITAMENTO DO ATO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE BENS ARROLADOS EM INVENTÁRIO - NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - ILIQUIDEZ DO...
... o princpio do mximo aproveitamento dos atos processuais, considero vlido o ato, haja vista ... -
Sistema e ordenamento como fundamentos para a construção de normas nulificadoras
... 4.1 Ordenamento e nulidades processuais penais ... A diferença entre ordenamento e ... ao ponto de autorizar manutenção de atos processuais penais viciados, sob o argumento da ... determinem o reconhecimento e a classificação de atipicidades. Larenz e Canaris se aproximam da ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... promessa de recompensa, de favores, de atos de benemerência, de doações puras e simples, ... a primeira hipótese – despesas processuais inexigíveis – sendo aquelas que o credor da ... ao patrimônio social: “A classificação das responsabilidades dos sócios em sete tipos ...
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Do procedimento comum
... — embora admita-se, nessa classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) ... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... material desses dois fenômenos processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... , a qualificação do acusado, a classificação do ... crime e o rol das testemunhas permitindo ... de pressupostos processuais, ante “a admissão da fase pré-processual pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... , como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ...