Atribuições dos procuradores de justiça do trabalho
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... de direito público ou privado, com atribuições de dirimir os conflitos de natureza desportiva e ... Assim, as relações de trabalho entre atletas e clubes, as relações ... É comum que procuradores e auditores estejam envolvidos em processos com ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX - conceder medida liminar, até decisão ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... , racionalizar a administração da justiça, ... desincentivando a litigância inconsequente ... regimento; ... 4.804/2010 ... atribuições" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ...
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Da propriedade imobiliária
... ções que regulam as relações de trabalho; ... d) a exploração que favoreça o ... Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada em setembro de 2002, ... 1.349 do Código Civil ... As atribuições do síndico estão descritas em rol ... ínio pode limitar o número de procuradores que irão votar na assembleia? ... Sim, pois ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... 779 da CLT: “As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os ... , desempenhando as seguintes atribuições: ... I – garantir a adequação do PJe aos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...
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Direito Processual Penal
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... questão, estabelece ser uma das atribuições do juiz das garantias a prorrogação do prazo do ... ça; se a discórdia se der entre procuradores" da República, caberá ao procurador-geral da Rep\xC3" ...
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O ministério público do trabalho
... , nas causas de competência da Justiça do Trabalho ... A estrutura organizacional do ... e secreto, pelo Colégio de Procuradores", para mandato de dois anos, permitida uma recondu\xC3" ... 3. Competência e atribuições ... O Ministério Público do Trabalho atua ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Do Ministério Público do Trabalho
... procuradores do rei, antes de adquirir a condição de ... ao exercício constitucional das atribuições do Ministério Público, sendo correto concluir ... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I – promover as ações ...
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Representação das partes
... ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... e o Distrito Federal, por seus procuradores; ... III – o Município, por seu prefeito ou ... /1995 que trata do exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em ...
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Acórdão Nº 7101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... CENTRAL DE CONCURSOS PÚBLICOS COM ATRIBUIÇÕES ... INERENTES À PROCURADORIA DE ESTADO: ... constitucionalmente como essencial à justiça” ... Requer a suspensão cautelar do art. 3º ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ...
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Direito administrativo
... em lei, destinam-se apenas às atribuições" de direção, chefia e assessoramento; ... VI \xE2" ... ídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça", limitado a noventa inteiros e vinte e cinco cent\xC3" ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; ... XII – os ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de ...
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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... em razão do desempenho de variadas atribuições, entendo por incabível o pleito." ... O ... de honorários de sucumbência aos procuradores da reclamada, que devem ser calculados sobre os ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... pelo Banco Central transfiram suas atribuições" a correspondentes bancários, mas esse serviço n\xC3" ... a ata as próprias partes e seus procuradores e/ou testemunhas, e por fim o juiz ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... ência digna, conforme os ditames da justiça social, art. 170, caput, na função social do ... Portanto, os Procuradores do Trabalho que atuaram na mediação ... de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais ... Art. 178. O Ministério ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público ... Direito líquido e certo ... Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal ilitar e Tribunal Superior do Trabalho), se denegatória a decisão (artigo 102, inciso ... público (advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores dos Estados e ...
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Boletim, BOLETIM Nº 179/2023 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeito
... -GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ... DETERMINA: ... Art. 1º Fica aberto o prazo ... 18 de dezembro de 2023, para que os Procuradores do ... Estado integrantes da Classe Inicial ... ção da efetividade por meio de exame do trabalho produzido na forma estabelecida em Provimento da ... Setorial junto à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - ... SJCDH, ...
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Artigos 791 a 798
... Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Especialista e mestrando em ... DAS PARTES E DOS PROCURADORES ... Art. 791 – Os empregados e os ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... atribuições é infração disciplinar do estagiário nos ...
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Acórdão Nº 52477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INEXITÊNCIA. PROCURADORES JURÍDICOS E AUTÁRQUICOS E PROCURADORES DO ESTADO. EQUIPARAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 37 E ADI 112. OFENSA VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A existência de recursos pendentes de apreciação por ocasião do ajuizamento da reclamação é suficiente a afastar o óbice da Súmula 734 do STF. 2. Nos termos da...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... INEXITÊNCIA. PROCURADORES JURÍDICOS E AUTÁRQUICOS E ... PROCURADORES ... ESTADO. EXERCÍCIO DAS MESMAS ATRIBUIÇÕES ... ENQUADRAMENTO COMO PROCURADORES DO ... CONVENÇÕES ... ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO", POR SE ... TRABALHADORES PRIVADOS QUE A ... -
Poder judiciário
... Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, ... Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, ... administrativo, não dispondo de atribuições" institucionais que lhe permitam exercer fiscaliza\xC3" ... ério da lista sêxtupla composta por procuradores que ainda não preenchiam o requisito temporal, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... do Colendo Tribunal Superior do Trabalho poderá atribuir ao recurso tal efeito ... A ... Havendo litisconsortes com procuradores diferentes, não se aplica o art. 229 do CPC, ou ... , portanto, inaplicável tal artigo a Justiça Especializada, que possui regra própria ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste ...
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Ministério do Trabalho
... DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 87, ... pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam ... o contingente disponível de procuradores, excluídas apenas as chefias, com divisão ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... pessoa jurídica no exercício de atribuições" do Poder Público” ... O mandado de seguran\xC3" ... em 12.2.1998, publicado no Diário da Justiça do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação ... permite que promotores de justiça e procuradores da República atuem perante órgãos ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ...