auditoria geral do estado da bahia
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Ministério Público do Estado da Bahia c/c art. 10 da Resolução nº 023/2007 ... ógico são compatibilizadas com o processo geral de licenciamento ... ambiental desde 2002, quando ... instituto da Compensação Ambiental em auditoria ... operacional tendo por objetivo avaliar a ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... :BA43447) Reu: Estado Da Bahia Reu: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... 1 Professor da UNEB - Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX - Camaçari. Doutor e Mestre ... É de interesse que a Procuradoria-Geral da República opinou pelo conhecimento parcial do ... A auditoria fiscal realizada, porém, foi incapaz de ... -
Decisao Nº 0318153-29.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... Tribunal Federal, no julgamento do RE 573.872, com repercussão geral (Tema nº 45), sob a relatoria do Ministro Edson Fachin, reconheceu a ... Juízo de Direito da Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador/BA, que, nos autos do Cumprimento ...
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Direito Administrativo
... (C) A decretação do estado de defesa (D) A decretação do estado de ... que os façam ilegais, com eficácia, em geral, ex tunc ... Pode ainda revogá-los, atenta a ... dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei 6.677/1994), a reversão é o retorno do ... procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e ...
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Acórdão Nº 37649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE E ABUSO DE PODER. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS CONTROVERTIDAS. PRECEDENTES. AGRAVO NO QUAL NÃO SE INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM ... “se o documento da Tabela Diferenciada SUS Bahia é ... documento público e consta ... ao apontamento da equipe de auditoria, faço ... uma breve consideração relacionada ... de elucidar esse ponto junto ao Governo do Estado da Bahia. No ... âmbito do TCU, com fulcro no ... -
PORTARIA Nº 446, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... denominação de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. O MINISTRO DAS ... FCE 2.07 de assistente, da Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o ... écnico FCE 2.01 Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD) 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 ... ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA ...
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Decisao Nº 0512586-33.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... PARA RESERVA REMUNERADA. IMPETRAÇÃO CONTRA O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. ATO DE COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO (ARTIGO ... SILVA ALELUIA, contra sentença proferida pelo juízo da Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador, nos autos do Mandado de Segurança contra ...
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Decisao Nº 8012679-46.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 17-09-2021
... SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE SALVADOR ... SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIME, ... ça, devendo a questão ser encaminhada e dirimida pela Procuradoria Geral de Justiça” (sic) ... É o relatório. Passa-se à feitura do ...
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Decisão monocrática Nº 37649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... Impetrante, a Tabela Diferenciada do SUS da Bahia, que atenta aos preços regionais ... ao apontamento da equipe de auditoria, faço uma breve consideração relacionada ao ... de elucidar esse ponto junto ao Governo do Estado da Bahia. No âmbito do TCU, com fulcro no art ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Comunique-se à Corregedoria Geral da PMBA a instauração de ação penal contra o ...
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Capital - vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Abreu (OAB:0025024/BA) Réu: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Réu: ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Abreu (OAB:0025024/BA) Réu: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Réu: ...
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Decisao Nº 8021596-25.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 26-08-2021
... ALEX SILVA ALMEIDA e como autoridades coatoras o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ... 0390553-85.2012.8.05.0001, em trâmite na Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador/BA ... Sob a justificativa de que a ...
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Decisão monocrática Nº 1351130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... 1. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia rejeitou a preliminar de ilicitude dos vídeos ... burla ao serviço de regulação do SUS no Estado da Bahia ... 3. Segundo o Parquet, as pessoas ... de denúncias anônimas encaminhadas à auditoria do SUS/BA e à Secretaria de Saúde do Estado da ... A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer pelo não ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Região Metropolitana Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrante: ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... (OAB:BA50795) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia Advogado: Francisco ...
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ATA Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das ... -TCU-Plenário, proferido em sede de auditoria operacional, integrada com aspectos de ... ções pertinentes e se encontra em bom estado de atualização; Considerando, em relação ao ... de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) cópia das peças 1, 4 a 17, 21 a 23, ...
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Decisao Nº 8002189-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... auditoria, pede a dilatação de prazo ... 5. Foi realizada auditoria com ... preserva o interesse público e o erário, além de atender ao poder geral de cautela ... O próprio agravado, em suas razões iniciais, alega que ...
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Decisão da Presidência nº 29990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, ao prestar informações nos autos ... Geral da República ante o caráter iterativo da ... AUDITORIA DE SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO ... AUSÊNCIA ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Barroso (OAB:BA16020) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro ...
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Referências
... Desburocratização e auditoria no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ... O Art. 28 da LINDB : a cláusula geral do erro administrativo. Revista de Direito ... 2020. ______________. Estado e cinema no início do século XXI: ... E CIÊNCIAS) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. Disponível em: https://re ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Comunique-se à Corregedoria Geral da PMBA a instauração de ação penal contra o ...
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Decisao Nº 8035508-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 16-02-2023
... AUDITORIA INTERNA. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. O Decreto Judiciário n.º 85, ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos ...
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Decisao Nº 8001892-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2020
... Assevera, nesse passo, que no âmbito do referido processo a Auditoria Geral do Estado (AGE) apurou a possível ilegalidade da contratação pelo ...