auditoria geral do estado da bahia
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Decisao Nº 8002189-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... a observar a completude do alto valor indicado no Processo de Auditoria nº 457 e no Processo Administrativo nº. 4.238/2016, que observaram o ... O Poder Judiciário deve atuar com o poder geral de cautela. Assim, após citar diversos atos e comunicações ocorridas na ...
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A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
... monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria" e arbitragem; ... VII desempenho de cargo e funç\xC3" ... de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício ... direito privado, desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR ... Parágrafo único. Sem prejuízo ... em Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... indiscutível a violação de obrigação geral de conduta que interfere diretamente no ... do monitoramento ou, em último caso, o estado" de necessidade que justifique a licitude da obten\xC3" ... , por quebra de sigilo bancário durante auditoria" interna. A Subseção I Especializada ... em Diss\xC3" ... acerca do tema, sucessivamente na Bahia, em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, que sediou, ...
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Decisao Nº 0575686-93.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... n. 8564982, da lavra do Juízo de Direito da Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador, que, nos autos da ação ordinária ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos ...
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Decisão da Presidência nº 122201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia ASPRA/BA, em favor de Jeoás Nascimento ... Prestadas as informações, a Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento do ... declarar competente o Juízo Auditor da Auditoria Militar da Bahia, o suscitado, para processar e ...
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Direito Administrativo
... as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão pública eficiente, ... ção disponibilizada à população em geral; 2: incorreta. Não é possível essa ... ção pública estadual, o governador da Bahia" resolveu criar autarquia para atuar no serviço p\xC3" ... Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... e da questionável dívida pública 1 , o Estado vem realizando incessante contrarreforma ... Em 2016, de acordo com a equipe de auditoria cidadã da dívida, 43,94% do orçamento foram ... anos - idade que aumentará, conforme regra geral, após 10 anos de vigência. A PEC também ... (três polos, localizados nos estados da Bahia, Pernambuco e Minas Gerais) ou PrevFone, ... -
Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal. Nesse sentido, alinham-se as seguintes deliberações: ... TCE/000910/2011, exercício, 2010; a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia opinou pela aprovação das ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... autos extraio que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil ... O Procurador-Geral da República apresentou parecer pelo ... em que o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia pretende a manutenção de enfermeiro durante ... , com conferência através de auditoria independente e análise e aprovação técnica da ... -
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... dar contornos regulatórios mais firmes ao Estado. Fala-se assim num modelo de Estado regulador, ... para celebrá-lo, vez que, em geral, envolve dispêndio de recursos públicos (art ... de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Agência Reguladora de Serviços ... de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... IX – subsídios ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Comunique-se à Corregedoria Geral da PMBA a instauração de ação penal contra o ...
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Decisao Nº 8029711-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... ôs agravo de instrumento contra decisão da 1ª V ara de Auditoria Militar desta capital que, deferiu a tutela de urgência, ... Ocorre que, no dia 11 Fev 12, na sede da Corregedoria Geral da PMBA, o então Ten Cel PM MANOEL AMÂNCIO DE SOUZA NETO, encarregado do ...
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Decisao Nº 8094807-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... Juízo da 1ª Vara d e Auditoria Militar da Comarca de Salvador/ BA , na ação mandamental nº ... íodo de tempo que lhe fora indevidamente retirado por ato do Comando Geral ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... — Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Culminou, assim, com a primeira ... e Vida Útil das Edificações: Abordagem Geral” , resume que o desenvolvimento de novas ... ção Brasileira de Engenheiros Civis da Bahia — www.abenc-ba.org.br), a norma que estabeleceu ... , passa-se para a etapa seguinte (Auditoria ...
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Decisao Nº 8000694-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 06-04-2021
... na medida em que, como bem concluiu a Procuradoria Geral de Justiça, “o referido ato ... administrativo encontra-se ... parecer foi devidamente fundamentado e apoiado nos pareceres da Auditoria. Aduz que não houve violação ao contraditório, nem à ampla defesa ...
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Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
... Bahia (UFBA). Mestre em Ciências Sociais (UFBA) e ... , com vistas à proteção dos cidadãos em geral, mas especialmente das minorias sociais e ... de atividades de inspeção, revisão e auditoria 18 ... Nesse sentido, devemos ter claridade ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Santos (OAB:BA57795) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: ...
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Decisao Nº 0522513-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. O valor do plano de saúde encontra-se...
... DE ALIMENTOS, que atua com comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, situado à Rua da Espera, ... Em relação às QUOTAS SOCIAIS da empresa de auditoria e consultoria (sociedade simples), a sentença reconheceu direitos da ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da ... em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Bacharel em Direito ... de 2002, no julgamento do Relatório de Auditoria 016.176/2000–5 (Decisão 663/2002, Plenário), ... no 18.471, de 29 de junho de 2018, da Bahia; Decreto no 32.243, de 30 de junho de 2017, do ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Barroso (OAB:BA16020) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Terceiro ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... ão Metropolitana Autoridade: Corregedoria Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia ...
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Das instituições
... como parte do processo de reforma do Estado para atuar como órgão regulador e ϐiscalizador ... Federalǡ vinculada à Advocacia Geral da União ȋAGUȌǡ que representa a agência ... Ȉ Auditoria )nterna ȋA)NȌǢ ... Ȉ Secretaria Executiva ... BAHIA AGERBA NÃO ... CEARÁ ARCE SIM ... DISTRITO ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Região Metropolitana Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Advogado: ...
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Decisao Nº 8001226-54.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 22-03-2021
... SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE SALVADOR ... Advogado(s): ... SUSCITADO: ... em virtude do princípio da prevalência da lei especial sobre a lei geral, atrairão a competência da Justiça Militar. Passa a deslocar-se para a ...
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Decisao Nº 8013216-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... decisão interlocutória proferida pelo douto Juiz da Vara de Auditoria Militar que, nos autos da Ação Ordinária de nº ... forma do parágrafo anterior, o Governador do Estado ou o Comandante Geral decidirá sobre a inabilitação para o acesso ... Art. 134 - Para ser ...