auditoria geral do estado da bahia
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Legislação Complementar
... da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... 32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3" ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Jurisprudência e Ementário
... Corte quando do julgamento da repercussão geral" reconhecida no RE 567.110-RG, Rel. Min. Cármen L\xC3" ... DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO AFASTADO DO CARGO SEM PREJUÍZO SALARIAL ATÉ O ... pedido de liminar, ajuizada pelo Estado da Bahia em face do Tribunal de Justiça do Estado da ... ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA. AUDITORIA FEITA PELO ESTADO FEDERADO A ...
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Direito Constitucional
... comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, ... uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como (A) antinomia de ... conflito instaurado entre o MP do Estado da Bahia e o Federal, firmou a competência do primeiro ... , por integrantes da carreira de auditoria tributária. Entretanto, o lançamento, a ...
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Acórdão nº 0016574-35.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
... 6. O relatório de Auditoria de Prestação de Contas de 28 (vinte e oito) de agosto de 2012 revela ... 8. Há inúmeras reclamações junto a Ouvidoria Geral do Estado contra a gestão do Impetrante (fls. 121/133) e denúncias dos ...
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Acórdão nº 0016574-35.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
... 6. O relatório de Auditoria de Prestação de Contas de 28 (vinte e oito) de agosto de 2012 revela ... 8. Há inúmeras reclamações junto a Ouvidoria Geral do Estado contra a gestão do Impetrante (fls. 121/133) e denúncias dos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ética da solidariedade, que visa sanear o estado de crise econômico-financeira do empresário e ... participar das deliberações da assembleia-geral.” (LOBO, 2010, p. 171-172) ... Não é um ... e pagamento de parte de uma empresa de auditoria para organizar a contabilidade, etc. depois de ... 83.8 Tribunal de Justiça da Bahia ... Processo AI 00020417120138050000 BA ...
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Legislação Complementar
... ções Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED, ou ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO — INTERINO, no uso das ... , no Sistema AUDITOR, o Relatório de Auditoria de Débito Confessado — RAC, independentemente ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... Foi Juíza de Direito do Estado da Bahia (2006-2009) e Advogada Pública da ... e do cumprimento de recomendações de auditoria, observado no mínimo o disposto na Instrução ...
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A inspeção do trabalho
... 1. Uma Assembleia Geral, a Conferência Internacional do Trabalho; ... 2 ... Cada Estado-membro é representado por uma delegação ... , por servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, exceto os relativos às ... ão Paulo; Grupo 2 os Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Aproximadamente 80% delas estão no estado do Rio de Janeiro e o restante está localizado ... dos recursos marinhos não mantêm, de modo geral, um diálogo constante e direito com o ... licenciamento ambiental, inspeção e auditoria ambientais, sanções administrativas ou ... ; a ação interposta na Justiça Federal da Bahia que manteve o leilão sob judice, apesar de não ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor em Direito e Processo do Trabalho ... o epicentro do Direito do Trabalho e do Estado Democrático de Direito brasileiro ... Em ... observa-se que as empresas de modo geral buscam evitar a incidência da proteção ... A Auditoria-Fiscal do Trabalho já multou a Loggi em 2 ...
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Determinantes do grau de penalização contra auditores independentes no Brasil
A importância da auditoria no mercado de capitais, pela sua confiança e credibilidade, elevou-se com o desenvolvimento dos negócios. Destarte, esta pesquisa objetivou identificar os determinantes do grau de penalidades aplicadas aos auditores independentes, baseando-se nos Processos Administrativos Sancionadores autuados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no período de 2000 a 2017. O...
... Bra sil Resumo A importância da auditoria no mercado de capi tais, pela sua confiança ... De forma geral, em pesquisas com esse enfoque, os ... Contábeis) – Universidade Federal da Bahia., Bahia, 2009. Disponível em: ... -
Pedido de registro de candidatura
... discussão no STF, em sede de repercussão geral, e a Lei n. 13.488/2017 – cujo projeto tramitou ... ções para eleição de Governador/a de Estado ou do Distrito Federal, Senador/a, deputado/a ... 27/11/2018); (b) membro de comitê de auditoria de sociedade de economia mista estadual não se ... de Prefeito do Município de Uauá, na Bahia. O Prefeito havia falecido antes dos seis meses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... direito penal brasileiro - volume 1 - parte geral. 9ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos ... o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Mato Grosso a fim de exercer, ilegalmente, a ... do relatório da comissão interna de auditoria sobre a REPLAN e os comprovantes de ... ,00 em 23/10/2008 ao Diretório Estadual da Bahia pela Projetec Projetos, como se verifica na fl ...
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Acórdão nº 0009911-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... de Relatório de Auditoria em Controle Interno elaborado no âmbito da ... Secretaria de Saúde do ... corrupção pública e ao crime organizado em geral. Nesse sentido, cita-se, ... a título exemplificativo, os §§ 160, 2º, ...
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Prestações previdenciárias
... nesta Parte V, Capítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a ... j) nefropatia grave; ... l) estado avançado da doença de Paget (osteíte ... 27.9.2005 o Ministério Público Federal da Bahia ingressou com a Ação Civil Pública n ... para divulgação do laudo à Auditoria-Fiscal do Trabalho e ciência de seu ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão. Rádios comunitárias : ... rádios comunitárias : um panorama do estado de Santa Catarina Chapecó-SC: Argos, 2008. p ... Geral das Telecomunicações (LGT) – Embora essa ... A Auditoria analisou a matéria e constatou as seguintes ...
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DECRETO Nº 9.681, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e ... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União publicará, no ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ... FCPE 101.4 4 Chefe FCPE 101.1 2 FG-1 1 FG-3 Bahia 1 Superintendente FCPE 101.4 4 Chefe FCPE 101.1 3 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ... DIVISÃO IMEDIATA. INVIABILIDADE. AUDITORIA. PLEITO PREJUDICADO. – A natureza dos bens ...
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Acórdão nº 0010849-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... de Relatório de Auditoria em Controle Interno elaborado no âmbito da ... Secretaria de Saúde do ... corrupção pública e ao crime organizado em geral. Nesse sentido, cita-se, ... a título exemplificativo, os §§ 160, 2º, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... · Vide art. 44 do Regulamento Geral - p. 325 ... Ao analisar a natureza jurídica da ... ção de defensora da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e ... DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA BAHIA. ÓRGÃO DA OAB. IMUNIDADE RECÍPROCA. ARTIGO ... inclusive determinar a realização de auditoria. As contas das Seccionais são disciplinadas pelo ...
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Direito Tributário
... (Procurador do Estado/AC – 2017 – FMP Em referência à delegação ... , ITMCD (RE 562.045/RS – repercussão geral – Tese 21). 2: correta, nos termos do art ... FCC) Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de gasolina de ... (E) sugerir a realização de nova auditoria quando declarada a nulidade do lançamento por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por ... a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.” ... auditoria dos trabalhos realizados, ao menos anualmente, ... , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, ...
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Legislação brasileira
... Talvez mirando um “Estado corporativo”, como o italiano fascista da ... O segundo diploma geral foi a Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966, ... oferecida pela Universidade do Estado da Bahia, em Salvador 13 ... Foi então aprovado, por emenda ... monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ... VII – desempenho de cargo e ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Município de São Gonçalo do Amarante, Estado" do Rio Grande do Norte (doravante “ASGA” ou \xE2\x80" ... no município de Salvador, Estado da Bahia" (doravante “SSA” ou “Aeroporto do Salvador\xE2\x80" ... : inteligência da lei 8.987/1995 (Parte Geral). São Paulo: Malheiros, 2010, pp. 93-95; ... auditoria" operacional de avaliação do estágio de execuç\xC3" ...