auditoria geral do estado da bahia
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Decisão monocrática Nº 37678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
1. A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB e a Associação dos Magistrados ... Federal e que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 28 de agosto de 2019, editou o ... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento do ... PARECER DA SECRETARIA DE AUDITORIA DO CNJ. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO CONCEDIDA COM ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA ... forma do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE ... em realizar prova pericial para auditoria dos valores cobrados ... Destarte, a despeito ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na ... Avenida Raja Gabaglia, ... Companhia (“Oferta”) pela Assembleia Geral Ordinária e ... Regimento Interno do Comitê de Auditoria" Não Estatutário da ... Companhia; (vi) a aprova\xC3" ... Trechos nos estados de: Sergipe, Bahia, Goiás, ... Espírito Santo, Rio de Janeiro, ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... dos Tribunais de Contas, do Procurador-Geral de Justiça, do Defensor Público-Geral do ... para além de orientar os trabalhos de auditoria fiscal de estoques em estabelecimentos comerciais ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que a informação posta pela auditoria estava correta. Exige-se ainda a devida ... -RG (Tema 863), pelo STF, em repercussão geral, que se refere ao limite máximo da multa fiscal ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 6º O Ministro de Estado da Cultura editará regimento interno para ... a) Gabinete; e ... b) Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental; ... III - órgãos ... a) Procuradoria Federal; ... b) Auditoria Interna; e ... c) Departamento de Planejamento e ... SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DA BAHIA 1 Superintendente DAS ...
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Histórico dos tribunais de contas
... humanidade veio a conceituar como sendo o Estado ... Desde as civilizações antigas, a ... inspetor-geral, o tesoureiro-mor, o escrivão e quatro ... Portuguesa, África Ocidental, Maranhão, Bahia, Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e ... ública, o desempenho das funções de auditoria financeira e orçamentária, e o julgamento das ...
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Decisão monocrática Nº 1411206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ... 2. Consta do processo que, em 24.2.2010, ... 2) ... 3. O juízo da Vara de Auditoria" Militar da comarca de Salvador/BA, em 6.11.2015, \xE2" ... ência da preliminar de repercussão geral e por se tratar de matéria infraconstitucional ...
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Controle administrativo
... externo está a cargo da Controladoria Geral da República ... A) Certo B) Errado ... praticados por outro Poder do Estado ... B) A supervisão ministerial é um ... apurados, a partir da realização de auditoria nos órgãos públicos ... C) denunciar ... B) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia ... C) do Conselho Nacional de Justiça ...
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Parte 2
... Onde está o Estado, antes, durante e depois? A “crônica de uma ... órgão da administração da competência geral em matéria de gestão. 5 A conflitualidade entre ... aos estados do Espírito Santo e da Bahia. Apesar dos impressionantes lucros líquidos ... sentido, publicidade ( disclosure ) e auditoria ( accounting ) são os instrumentos comumente ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... direitos de defesa dos cidadãos contra o Estado; No entanto, as disposições sobre direitos ... e NUNES, Dierle; THEODORO Jr, H; BAHIA, Alexandre. Litigância de interesse público e ... 16. “Inclui auditoria, minimização e relatórios de impacto negativo ... Na medida que crimes e disputas em geral envolvem cada vez mais o âmbito digital e à ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Wobido (OAB:BA32098) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Miitar Do Estado Da Bahia Terceiro ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Estado de São Paulo, nos termos do § 7º do artigo 17 ... submetidos a auditoria conjunta do Tribunal de Contas do Estado de São ... e estabelecendo os objetivos do plano geral do vale, baseado no modelo do ... Tennessee ... ípios de Sobradinho e Casa Nova, estado da Bahia). A usina tem uma ... potência instalada de ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Miitar Do Estado Da Bahia Sentença: ...
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Acórdão Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.403 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ... : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA ... BAHIA COELBA ... : LUCAS LEONARDO FEITOSA ... Procuradoria-Geral da República, porquanto já constante dos autos ... auditoria ... § 3º Nos casos de que tratam os incisos IV ...
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Decisao Nº 0556046-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-10-2023
... COMPETÊNCIA DA VARA DE AUDITORIA MILITAR. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO ... Vistos, relatados e ... a passagem para a reserva remunerada, ato encampado pelo Comandante Geral da Corporação, também é certo que este não é objeto da impugnação ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... (OAB:BA43423) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro ...
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Consolidação das leis do trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não ... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... Auditor Fiscal do Trabalho, na Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, os seguintes cargos efetivos ... Grande do Sul; 5ª Região — Estado da Bahia; 6ª Região — Estado de Pernambuco; 7ª ...
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Decreto nº 85.234 de 06/10/1980. APROVA O REGULAMENTO DO ORGÃO CENTRAL E DOS ORGÃOS SETORIAIS DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado-Chefe da Secretaria de Planejamento da ... de Controle Interno, para consolidação geral" ... Art. 7º - Os órgãos de contabilidade anal\xC3" ... nas Capitais dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, ...
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Decisão da Presidência nº 5587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... Maior, de preceitos da Constituição do Estado da Bahia e de diplomas estaduais concernentes ao ... ão e execução de serviços de auditoria, bem como elaboração de estudos, pesquisas e ... informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ... (OAB:BA36408) Impetrado: Corregedor Geral Da Pmba Impetrado: Presidente Do Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção e da necessidade, consagrados na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ... uma posição estática e absenteísta do Estado: o direito do titular de retrair aspectos de sua ... do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa Família. Destaca-se ... 0000 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ...
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Decisao Nº 8002189-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... a observar a completude do alto valor indicado no Processo de Auditoria nº 457 e no Processo Administrativo nº. 4.238/2016, que observaram o ... O Poder Judiciário deve atuar com o poder geral de cautela. Assim, após citar diversos atos e comunicações ocorridas na ...
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A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
... monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria" e arbitragem; ... VII desempenho de cargo e funç\xC3" ... de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício ... direito privado, desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR ... Parágrafo único. Sem prejuízo ... em Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... indiscutível a violação de obrigação geral de conduta que interfere diretamente no ... do monitoramento ou, em último caso, o estado" de necessidade que justifique a licitude da obten\xC3" ... , por quebra de sigilo bancário durante auditoria" interna. A Subseção I Especializada ... em Diss\xC3" ... acerca do tema, sucessivamente na Bahia, em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, que sediou, ...