auxiliar administrativo pdf
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Acórdão Nº 0021211-78.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
EMENTA BANCÁRIO. ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT . Situação em que a reclamante estava sujeita ao controle de sua jornada, não possuindo fidúcia especial a autorizar a aplicação da jornada de oito horas diárias de trabalho, não detendo poderes de interferência direta nos negócios do banco nem amplos poderes de representação do empregador, não podendo agir isoladamente em nome do banco reclamado.
... que poderiam ser deslocadas para auxiliar no atingimento da meta regional em outras agências; ... que Jociele, por ... extras; que a autorização para registro vinha do gerente administrativo; que a depoente não compensava as horas não registradas; que, na ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
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Acórdão Nº 0020400-68.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Não comprovada de forma robusta a falta grave para a rescisão contratual, ensejadora da ruptura do contrato, nos termos do artigo 482, alínea 'h', da CLT, merece ser confirmada a sentença que converteu a dispensa por justa causa em despedida imotivada. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.
... 2015, na unidade de Frederico Westphalen; que foi contratado com auxiliar de produção e quando saiu desta unidade, trabalhava como supervisor de ... ção direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente ... II - Para efeito de equiparação de ... -
Sentença nº 1001648-74.2019.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... Administrativo I” de sua admissão, em 06/06/2015, até findo o contrato de trabalho, ... Porém, diferente do alegado, o paradigma Renato Figueiredo era Auxiliar de Operações, sendo contratado mais de três anos antes do Reclamante, ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... inventada a um dispositivo de segurança com o propósito de auxiliar a rota dos primeiros sistemas tripulados 10 ... Durante a Primeira Guerra ... enquadramentos aplicáveis para constituição de processo administrativo ...
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Direito Desportivo Empresarial
... auxiliar tais entidades a quitarem suas enormes dívidas com a União ... No ... ção de processo financeiro, qual seja, o processo administrativo CVM n. RJ 2010/1446 231 ... A empresa ASK Renda Certa Gestora de Recursos ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 20, n. 81, p. 179-200, Belo Horizonte, jul./set ... a possibilidade de a IA avançar o caráter de “instrumento auxiliar” do serviço de justiça para alcançar-lhe a substância, o âmago: a ... -
Sentença nº 1001448-02.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... A multa do artigo 22 da Lei n. 8036/90 detém caráter administrativo e não reverte em favor do empregado. Em dez dias do trânsito em julgado, ... , autorizando desconto de até 5% do salário do empregado para auxiliar o custeio (cláusula 20, fls. 207/208 do PDF, por exemplo). Então, o ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... ção ao criar mais um — e um só — tipo de processo administrativo licitatório ... Lembre-se de que, ao tratar de modalidades de licitação ... 26 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... Um exemplo pode auxiliar na ilustração do argumento. Imaginemos uma situação hipotética em que ...
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Acórdão Nº 0021141-22.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS AESC E GAMP. A sucessão prevista no "Acordo de Transição e Cooperação" decorreu de sucessivos contratos administrativos firmados pelos reclamados (AESC e GAMP, respectivamente) com o Município de Canoas (RS) para assegurar a continuidade da prestação dos serviços na área da saúde ante a impossibilidade de sua interrupção. Embora esse...
... Municipal de Canoas, para o gerenciamento assistencial, administrativo e financeiro do Hospital Universitário, do Hospital de Pronto Socorro de ... que chegavam feridos em meio à troca de turno ou até mesmo para auxiliar os colegas em razão de força maior (art. 61 da CLT), o que não viola o ... -
Sentença nº 1000150-38.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... /outubro; conforme era necessário , a reclamante era chamada para auxiliar; o trabalho ocorreu no início do mês de setembro, por quinze dias, e ... indicadas no item 2.3 da causa de pedir detêm caráter administrativo e não revertem em favor da empregada. Indevido o pedido 6.3 (fl. 23 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001812-53.2016.5.07.0016), 2017-07-18
... , merece reforma a sentença que reconhece relação de emprego de Auxiliar Contábil com empresa que desenvolve atividade de cultivo de caju, quando, ... ção de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente" ... Essas atividades principais são ...
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Acórdão Nº 0020577-38.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando ....
... 166/181 do pdf) indicam que a reclamante - auxiliar de enfermagem - trabalhava das 7h às 19h, em regime 12 x 36 ... Para se ... previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser ... tem de motivar seus atos, com base em prévio inquérito administrativo (art. 37, CF e Lei n. 9.784/99). Mas em caso de empregado estável, a ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... Além disso, o estudo pode auxiliar em propostas de revisão e de aperfeiçoamento da legislação estadual ... ão e Serviço SISEMA n° 03/2020, per cebese que o processo administrativo instaurado para aferição da (in)disponibilidade hídrica e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-61.2015.5.06.0002), 25-01-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. A ré destinou o ofício de dirigir ao Auxiliar de Saneamento e Gestão - Motorista a atribuição de dirigir caminhões, inclusive com equipamentos, materiais e outros, e ao Auxiliar de Saneamento e Gestão - Auxiliar de Serviços Gerais a atribuição de manusear equipamentos que, quem sabe, talvez sejam até mais complexos que um caminhão. Sendo esta a opção empresarial, ela deve ser...
... A ré destinou o ofício de dirigir ao Auxiliar de Saneamento e Gestão - Motorista a atribuição de dirigir caminhões, ... É, em nossa maneira de ver, um absurdo administrativo não exigir que, em média, um Engenheiro, Médico ou Técnico em geral ... -
Sentença nº 1001052-29.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... repassava diariamente informações de arrecadação para o administrativo da empresa, elaborava e traçava metas para equipe, auxiliando com ... de agosto de 2018 ou 2019 a setembro de 2021, inicialmente como auxiliar de loja, depois líder de seção, auxiliar de vm (visual merchandising); ...
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Acórdão Nº 0021835-55.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2019
CORSAN. PROMOÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 14/2001 . Dependem as promoções por merecimento da avaliação subjetiva do empregador, não sendo permitido ao Poder Judiciário suprir tal requisito. Aplicação da Tese Jurídica Prevalecente nº 03 deste Tribunal. Por sua vez, as promoções por antiguidade devem ser analisadas caso a caso obedecendo as regras da Resolução concomitante à situação funcional da empregada....
... Administrativo da Resolução nº 14/2001, considerando as promoções deferidas no ... Auxiliar I; em 01-10-1990, foi enquadrada no cargo de Agente Administrativo I; em ... -
A política nacional de pagamento por serviço ambiental. Um retrocesso?
... , é possível afirmar que a PNPSA surgiu com a finalidade de auxiliar" importante questão ambiental, ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, \xC2" ... 2021 ... DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo". 21. ed. São Paulo: Atlas. 2008 ... DIAS, R.; MATOS, F. Políticas p\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1812-53.2016.5.07.0016)
... o período de trabalho de 07/07/1998 a 31/05/2007, função de auxiliar contábil e salário no valor de R$ 630,00." ... Ainda, julgou ... ção de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente" ... Essas atividades ...
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Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental
O artigo examinou o critério procedimental baseado na accountability para a razoabilidade (accountability for reasonableness) como um método auxiliar ao controle jurisdicional nos litígios de saúde, sobretudo diante da criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Estudou-se como o influxo do pragmatismo na atuação das cortes sugere um modelo judicial...
... (accountability for reasonableness ) como um método auxiliar ao controle jurisdicional nos litígios de saúde, sobretudo diante da ... a uma abordagem baseada na razoabilidade do procedimento administrativo de tomada de decisão. É o caso da Corte Constitucional da África do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001388-09.2014.5.06.0016), 15-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. A retirada das atividades laborais do reclamante, inerentes ao cargo efetivo que ocupa, deixando-o ocioso, ainda que em parte da jornada (em virtude das suas atribuições de cipeiro à época), faz presumir, in re ipsa, a humilhação e o constrangimento por ele sofridos, com violação à sua honra, imagem e dignidade. Precedentes.
... ções básicas de rotina do cargo efetivo de Assistente Administrativo, no qual foi enquadrado equivocadamente, através do Plano de Emprego e ... ré ainda utilizou de forma equivocada a amplitude do cargo AUO: Auxiliar Operacional, nível inicial 98 e final 130". Ressalta ainda que "o nível ... -
Sentença nº 1000833-50.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... desenvolvidas pelo reclamante não caracterizavam um serviço auxiliar, sem importância aos fins sociais da tomadora, mas de vital importância ... 9.472/97), é disposição sob o aspecto administrativo e reporta às regras de fiscalização e permissão para o exercício de ...
- nº 1997.01.00.041641-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2000