auxiliar administrativo pdf
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Importância do sistema de compliance nos entes públicos
Scartezini e Chianca: Sistema de compliance nos entes públicos
... auxiliar os municípios goianos a adotarem boas práticas de gestão pública. O ... administrativo, o Programa de Integridade e Compliance municipal seria a adoção de um ... -
Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... ) teve seu orçamento encerrado em 2015 e tinha como objetivo auxiliar financeiramente a esfera púbica no desenvolvimento de ações integradas ... PESSOA, Robertônio Santos. Direito Administrativo ... -
Parte 1
... espécie de força incidente sobre o poder de controle administrativo nesse país, o shareholder activism. No entanto, consideramos que essas ... complementar de empresa deve ser diversa, mas complementar ou auxiliar daquelas exercidas pelos seus membros. Entretanto, os agrupamentos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... SO FOA nº 572/2022) ... O Diretor Técnico Administrativo da Divisão Técnica Admi- ... nistrativa da Faculdade de Odontologia - FO ... livros e/ou material auxiliar. Á prova escrita serão atribuídos até ... 10 (dez) pontos, sendo que ...
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Acórdão Nº 0021077-25.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... testemunha da reclamante : Ana Paula Opszarski, solteiro(a), Auxiliar administrativa, residente e domiciliado(a) na Rua João Segatti, nº 442 - ... e operações da função: Assistente RH/Assistente Administrativo (REALIZAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS) se realizavam em condições ... -
Edital, Edital nº 001/2022 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... Processo Administrativo Eletrônico nº: 20/1538-0003099-7 ... O INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ ... ão ter o referendo do NATE em anexo ao projeto, com o intuito de auxiliar no ... desenvolvimento do evento ... 4.3. Os proponentes poderão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000710-85.2015.5.07.0030), 2017-11-30
... - TO/PCR, por intermédio do qual aderiu ao cargo proposto de AUXILIAR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL (FUNÇÃO PROPOSTA: OPERADOR DE SISTEMA), tendo ...
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Referências
... A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos. Revista de ... 6. ed. Paris: Dalloz, 2003 ... JUÍZES usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 12 estados. Notícias CNJ ... 29 jan. 2018 ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... Para auxiliar a integral compreensão de tais princípios na prática e na atualidade, ... A par da predita atualização periódica do elenco administrativo de técnicas de automação, a valer se aprovado o projeto de lei, não ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... mais acessível famílias em processos de divórcio, bem como auxiliar tribunais sobrecarregados, fornecendo informações e apoio às famílias ... A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, janeiro/março – 2016 ... EBOOK ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... mais acessível famílias em processos de divórcio, bem como auxiliar tribunais sobrecarregados, fornecendo informações e apoio às famílias ... A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, janeiro/março – 2016 ... EBOOK ...
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O microssistema de autocomposição
... por meios contratuais, seja por inventário (judicial ou administrativo)” 693 ... Acerca do tema, Anne Lacerda de Brito destaca, dentre ... óteses de impedimento e suspeição do mediador, por ser este um auxiliar do juízo. Contudo, na mediação extrajudicial, há que se admitir que os ...
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Levando os algoritmos a sério
... : proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação. Indaiatuba: Editora Foco, 2020. p. 84 ... devem ser conjugados no sentido de apresentar proposições para auxiliar o alcance desse objetivo conciliatório ... Veriicou-se que a IA, em ...
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Sentença nº 1001787-24.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... a reclamada registrou o contrato mantido com o reclamante, como auxiliar" de logística, a partir de 01.10.2022 (fl. 69 do PDF). Admitida a presta\xC3" ... A multa do artigo 20 da Lei n. 8036/90 detém caráter administrativo e não reverte em favor do empregado. Apesar de omitido do rol petitório, ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... que os próprios patrões e operários podem singularmente auxiliar a solução, por meio de todas as obras capazes de aliviar eficazmente a ... ício, mas não para o requerimento e análise do processo administrativo. Assim, o INSS não pode se recusar a protocolar o requerimento ou mesmo ...
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Acórdão Nº 0020972-78.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Não havendo prova da realização, por parte da reclamante, de atividades não relacionadas com a função para qual foi contratada, inviável a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento, no item.
... indica, não era estranha ao conteúdo ocupacional da função de auxiliar administrativo. No aspecto, a autora referiu em depoimento que ... -
A segurança jurídica e o acordo de colaboração premiada
... A aparente inevitabilidade da colaboração premiada para auxiliar na investigação de infrações penais graves, ressaltada em ... 3 Processo Administrativo PGR n. 1.00.000.016663/2017-47. Referência ao despacho n ...
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Informática
... é a memória RAM, a memória ROM não permite leitura e é apenas auxiliar na inicialização do computador. C: Correta, o barramento USB é o mais ... Gabarito 1C, 2C ... 4. INFORMÁTICA ... (Agente Administrativo – Ministério da Educação – 2009 – CESPE) Com relação a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. SUS. Trata-se de pedido de suspensão de liminar ... experts do objetivo de prestar esclarecimento técnico apto a auxiliar o magistrado na formação de sua convicção no tocante ao ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Dessa forma é que se entende possível ao apoiador auxiliar o apoiado até no que diz respeito às decisões existenciais, tais como ... 13.146/2015 tenta trazer a excepcional figura do Direito Administrativo para a iniciativa privada e, portanto, deve-se ter cautela quanto a sua ...
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Acórdão Nº 0028600-15.2002.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍODO DOS CÁLCULOS. Considerando que os cálculos homologados não observaram o limite estabelecido na decisão cujo trânsito em julgado se operou, esses devem ser retificados para que seja incluído o período de 03-08-1998 a 15-10-1999. Agravo de petição interposto pela exequente que se dá provimento.
... do enquadramento da autora no quadro de carreira da CEEE como auxiliar administrativo IV, padrão "F" e reflexos em 13°s salários, férias com ... -
A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... da transnacionalização de modo que o direito tributário possa auxiliar na mudança de condutas, bem como analisar os impactos do acordo ... Curso de Direito Administrativo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018 ... 7 ... -
Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética
... ária, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca auxiliar os tribunais na análise de admissibilidade dos recursos especiais e ... e, até mesmo, em setores contenciosos submetidos ao regime administrativo ... Nos últimos anos, a pesquisa jurídica em fontes jurisprudenciais, ...
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Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... 6 ... Aparece, portanto, intrusa a um direito administrativo confortável com seus dogmas clássicos, ainda que inúteis para auxiliar no inexorável problema político de se redefinir o tamanho e o papel do estado, 7 em um cenário de crise fiscal, ... 4. Interessante notar que ...