auxilio doença 31 significa
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Acórdão nº0006892-71.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
... em apreo, desde a cessao em 16.11.2021 at 31.07.2022. Inconformado, o INSS interps o presente ... mdicos acostados pelas partes, no significa violao do Devido Processo Legal, j que todos os ...
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Acórdão Nº 0020692-47.2015.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 31; pdf) ... O reclamante, na manifestação sobre ... Esteve em benefício previdenciário auxilio doença do tipo B31 no período entre 05/10/2015 ... A anotação SIC significa 'segundo informação do cliente'. Os médicos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 31) que “nos crimes culposos deve haver nexo ... acidente do trabalho , nele incluída a doença do trabalho e a doença profissional. Isto é, ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos ... ça da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000425-19.2014.5.07.0001), 2016-05-12
... 24 de julho de 2013, entrou no gozo do auxílio-doença, pedido deferido pela previdência social ... tenha sido o auxílio-doença comum (B-31), tal fato, por si só, não significa, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que absorve algumas ... ção das partes pode requerer o auxílio do Juízo para que oficie a órgãos públicos e ... 789 e do art. 836 31 e agora, com a Reforma Trabalhista (Lei n ... ão relativa à existência ou não de doença ocupacional. Por outro lado, ainda que se entenda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001883-75.2013.5.07.0011), 2017-02-08
... da qual era detentora em virtude de sua doença ocupacional, requerendo a indenização das ... dois meses de licença pelo INSS, pelo código 31 (em 08/05/2014." ... na espécie do código 31, o que significa, no âmbito da legislação previdenciária, ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTEDA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. PRECEDENTESDO STJ FIRMADOS À LUZ DA EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DO ART. 86, § 2º,DA LEI 8.213/91. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAISREPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RECURSO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em 10/08/2018 e atribuído ao gabinete em 31/01/2019. 2. O propósito recursal consiste em ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente ... da ação for o Ministério Público, significa, na prática, derrogar o art. 18 da Lei da Ação ... ções suficientes acerca da gravidade da doença, do risco à saúde do destinatário da medida e ...
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Auxílio-doença
... exposto, observamos que não basta estar doente, pois isso não significa estar incapacitado, é preciso que o segurado esteja incapacitado parcial ... tratamento legal entre o auxílio-doença previdenciário (espécie B 31) e o auxílio-doença acidentário (B 91), exceto quanto: (a) aos ...
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A Normatividade dos Princípios
... Para o autor, a Constituição não significa apenas um “pedaço de papel”, como definido ... o trabalho abusivo de mulheres e crianças (31) ... Os Papas Pio XI, Pio XII, João XXIII, Paulo ... à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de ... foi reconhecido o direito subjetivo ao auxílio material do Estado, para a existência do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... no obrigatório auxílio que decorre do federalismo cooperativo e ... e envio de um folder informativo sobre a doença, ... em espanhol e em inglês; enviou Cartão de ... Vista com 574 casos (31%). O Programa Nacional de Controle da ... “a denominação ‘refugiado’ significa alguém que foge, ... mas também traz implícita ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSOESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA.AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃODO TERMO INICIAL. PRECEDENTES DO STJ FIRMADOS À LUZ DA EXPRESSAPREVISÃO LEGAL DO ART. 86, § 2º, DA LEI 8.213/91. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 1.036 E SEGUINTES DOCPC/20
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Questões comentadas
... }.fc0{color:rgb(189,188,188);}.fc4{color:rgb(35,31 ... da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - ... involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... Correto. Item I. Estatuto significa norma especial. A obrigação de contribuir é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0132800-61.2009.5.07.0032), 2014-07-15
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL ... NÃO-CONFIGURAÇÃO. À luz de ... ção de concessão do benefício de auxílio-doença sob a espécie 31 (fl. 85) ... Consta à ... auxílio-doença sob a espécie 31 significa que a enfermidade de que fora acometida a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Stanley vs. Georgia(31) , foi ampliado o conceito de intimidade. No caso ... ção sintética de Appiah, ter honra significa ter direito a ser tratado com respeito (63) ... E ... já sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional etc.) representam violações aos ... substância, a reclamada lhe oferece auxílio, sendo livre para aceitá-lo ou não. Salientou, ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Resolução nº 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de ... o) homologar as concessões do auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o ... do nexo técnico, nos casos de doença profissional e de doenças do trabalho e para ... No quadro situação funcional, “E” significa empregado; “D”, desempregado; e “A”, ...
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Acórdão, Processo nº 5278057-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... a procedimento cirrgico no ombro direito em 31/08/2017. No momento do ato pericial ainda ... ou voltado a trabalhar, por si s, no significa que tenha recuperado a capacidade laborativa, uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONVERTIDA ... previdenciário para usufruto de auxílio doença acidentário suspende o contrato de ... Tal fato significa que os valores relativos ao auxílio doença, ... : Marcelo Lamego Pertence, Data de Julgamento: 31/05/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... previdenciário, seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso provido ... O contrato administrativo está às fls. 30/31. Do que consta dos autos, há alguns óbices para ... perceber direitos trabalhistas não significa que o réu a reconhecesse como celetista. O ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... normas processuais, porém isso não significa retroagir já que os atos passados não serão ... tema pode ser dividido em três áreas: auxilio direto; cartas rogatórias; e, homologação de ... Art. 31 ... A autoridade central brasileira ... as pessoas impossibilitadas por motivo de doença, enfermidade ou mesmo idade, mas não estiver ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Editora Saraiva ... 2003. ps 31 ... 47 ... Em última instância, significa dizer que, de forma “natural”, os mais fortes ... Akila padeceu de uma inesperada doença neurológica que ceifou todos os seus movimentos ... auxílio de uma excelente fonte histórica, e nada mais ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... , que visa à cobertura de riscos, como doença", idade avançada, invalidez, morte e outras situa\xC3" ... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... previdenciárias de acesso (paramétricas) 31 e de cálculo dos benefícios foram ... 70), predefinir o valor não significa fixá-lo previamente, mas estabelecer critérios ...
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Sentença nº 1000014-11.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... doença" ocupacional e o pagamento da pensão mensal vital\xC3" ... de afastamentos com recebimento de auxílio-saúde, períodos de suspensão do contrato de ... auxílio previdenciário da espécie “31”, que significa que o afastamento ocorreu para ...
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Acórdão nº0001740-08.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... -0 foi concedido com DIB em 03/08/2018 e DCB em 31/10/2018. Aps, outro auxlio-doena acidentrio de NB ... mdicos acostados pelas partes, no significa violao do Devido Processo Legal. Como se sabe, o ...
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Acórdão nº0001740-08.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
... -0 foi concedido com DIB em 03/08/2018 e DCB em 31/10/2018. Aps, outro auxlio-doena acidentrio de NB ... mdicos acostados pelas partes, no significa violao do Devido Processo Legal. Como se sabe, o ...