auxilio doença 31 significa
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... conferir a alguém, seja ele portador de doença incurável, seja ele dotado de enfermidade ... ao suicídio, ou então lhe presta auxílio, de qualquer forma, na realização da conduta ... suporte familiar e pacientes psiquiátricos 31" ... Diante do exposto, os transtornos psiqui\xC3" ... modificação da doença, e isso não significa matar o paciente. Assim, o investimento de todos ...
- Acórdão, Processo nº 6100275-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 31) que "nos crimes culposos deve haver nexo causal ... acidente do trabalho , nele incluída a doença do trabalho e a doença profissional. Isto é, ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos ... ça da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1617-30.2015.5.22.0002) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFARTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, II e III,...
... / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... Alegação(ões): ... Indicar significa transcrever o trecho do pronunciamento prévio ... do trabalho, com a percepção de auxílio-doença previdenciário - espécie 31. É ... -
Verbas trabalhistas
... 30 ... Mas ... ou isto ou aquilo 31 ... Ou considera-se uma verba cujo valor está ... , os 15 primeiros dias de afastamento por doença, aviso-prévio, multa por mora e indenização ... @Auxílio creche ... Fundamento Legal ... O auxílio ...
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Acórdão, Processo nº 5001931-76.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 31"/03/2022); \"PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUX\xC3" ... nem ao regime Simples Doméstico, o que significa dizer que, em regra, a compensação somente pode ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... São Paulo: Boitempo, 2009. p. 31-32 ... O Dano Existencial nas Relações de ... úmero anual de dias de trabalho, o que significa que o volume anual de trabalho, o quantum da ... de prestar trabalho em virtude de doença ou acidente, impossibilitado de responder ... ários como o seguro-desemprego, o auxílio-doença e o auxílio-acidente (388) ... Há que se ...
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Contrato de trabalho
... ção, como Plá Rodriguez explica, não significa" tratar-se de contrato por toda a vida ou vital\xC3" ... contrato celebrado para viger de 01 de junho a 31 de agosto, embora atinja apenas três meses, não ... ou através de prepostos e com auxílio de empregados (art. 3º da mesma lei), ... Quanto ao auxílio-doença, este é devido a partir da data do início da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097816120174058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809781-61.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Jorge Ricardo El Abras ADVOGADO: Fernanda Freitas Maciel ADVOGADO: Maria Tereza Batista Ribeiro De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA...
... dias do afastamento por motivo do auxílio doença ou acidente e atestados médicos em ... prejudicial ao segurado, pois significa necessariamente que esse tempo não será ... de Julgamento: 27/08/2019; Processo 0800266-31.2019.4.05.8303, Apelação Cível, Relator: ... -
Direito Constitucional
... independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna ... (4) É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do ... [ADI 4.414, rel. min. Luiz Fux, j. 31.05.2012, P, DJE de 17.06.2013] (grifos nossos) ... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... ógica de que a deficiência era uma ‘doença a ser curada’, estando o foco no indivíduo ... ço com a criação do instituto do “auxílio-inclusão” através da lei 13.146/2015: ... ao sistema como segurados ou como dependentes 31 ... São benefícios de maior relevância ... Na prática ... significa que o dependente com deficiência deverá ajuizar ...
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Concessão e Manutenção
... mensalidade necessariamente não significa concordância do titular com o benefício ou seu ... 25 - auxílio-reclusão; ... 30 - renda mensal vitalícia dos nválidos; ... 31 - auxílio-doença; ... 32 - aposentadoria por ...
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Simulado 1
... E a tão 13 falada flexibilização significa informalização. A nossa política social é ... 31 O amigo das letras ... Machado de Assis. A ... iniciou tratamento que implicou a cura da doença" que o afastara do serviço público. Após avalia\xC3" ... de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa ... situação, caso engravide ...
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Exercício de algumas profissões
... e menor de vinte anos, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva ... 31), fazendo jus a receber todos os seus créditos ... ência, não o fazendo em decorrência de doença que o levou a submeter-se à intervenção ... Isto significa que, ultima ratio , a regra do art. 60, § 3º, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrente de acidente de trabalho e de doença ocupacional ... No plano da legislação ... 31 No tocante ao valor da indenização, versam os ... ça da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se ... a gerente da reclamada, a quem prestava auxílio, mediante a percepção de salário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001093-14.2014.5.06.0002), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do...
... DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... do INSS em virtude das patologias alegadas? B-31" (auxílio doença comum ou B-91 (auxílio acident\xC3" ... Isso significa dizer que não há como dizer, de forma efetiva e ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... princípio da autonomia da vontade 399 significa que as partes têm liberdade para contratar ou ... – idade avançada, invalidez, morte, doença, maternidade, reclusão etc. Daí, ilustra ... de tempo para a aposentadoria, ao auxílio"-doença, ao salário-maternidade e a outros benef\xC3" ... 1. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 31) ... RODRIGUES, Américo Plá. Curso de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... de Giuseppe Chiovenda 3 : “Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ... — PRESUNÇÃO — EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE — ESTIGMA OU PRECONCEITO — DIREITO À ... Como bem adverte Eduardo Cambi 31 : ... “Como o escopo de buscar a mais ... O juiz tem na prova pericial um auxílio ao deslinde do feito, sendo viável discordar dos ...
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As nações unidas
... auxílio e apoio a medidas práticas, tendente a aliviar o ... significa dizer que a Declaração Universal de 1948 ... direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros ... Artigo 31 §1. O Comitê não poderá Ter mais de um ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio"-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, ter\xC3" ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 31/08/2015), de modo que não integra a base de ... nem ao regime Simples Doméstico, o que significa dizer que, em regra, a compensação somente pode ...
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Do contrato individual do trabalho
... Para os fins do disposto neste artigo, o auxílio-doença será devido ao segurado da ... Art. 452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por ... 482, “a”) ... Ato de improbidade significa conduta desonesta do empregado, causando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-52.2016.5.06.0291), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3" ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve ... Benefícios do INSS: B-31 (benefício auxílio doença) ... Períodos de ... Ora. Isso significa dizer que não há como dizer, de forma efetiva e ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... a utilidade dessa tarefa justamente pelo auxílio na interpretação e resolução de conflitos ... negativa, como negação de um estado de doença. No entanto, é possível que seja conceituada ... úblicas, com um risco de “hidrolisá-las” 31 ... Em relação às demandas que cobram ... de atendimento para o indivíduo, o que significa uma completa omissão e, logo, um elevado peso ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... utilidade dessa tarefa, justamente pelo auxílio na interpretação e resolução de conflitos ... negativa, como negação de um estado de doença. No entanto, é possível que seja conceituada ... 31 ... Em relação às demandas que cobram bens e ... de atendimento para o indivíduo, o que significa uma completa omissão e, logo, um elevado peso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000675-28.2013.5.06.0191), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3" ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve ... 3) ... Isso significa dizer que não há como dizer, de forma efetiva e ...