Avaliação dos objetos seguros
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Direito Administrativo
... lei confere margem de liberdade para avaliação da situação em que o agente deve agir ou para ... , no empreendimento, os mais modernos e seguros equipamentos. Do mesmo modo, o pessoal designado ... Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um ...
- Acórdãos nº 0003668-96.2011.8.26.0291 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014
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Legislação Complementar
... piores formas de trabalho infantil são objetos de outros instrumentos internacionais, em ... ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora da ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESISTÊNCIA. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Não satisfazem a exigência legal [para se realizar a busca pessoal e/ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não...
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Dos contratos em espécie
... É o que se chama de preço de avaliação ... D) Vontade: o contrato de compra e venda ... deve salvá-la antes de seus próprios objetos, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ... , navios, operações de câmbio, seguros e valores). Suas atuações são regulamentadas ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... ão, para o ressarcimento -, quanto na avaliação substancial do interesse merecedor de ... uso de dados pessoais na contratação de seguros é definida especialmente pela realidade de nossa ... of Things ) representa a integração de objetos físicos e virtuais em redes conectadas à ...
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Segurança do trabalho
... ção do serviço, devem realizar uma avaliação prévia, estudar e planejar as atividades e ... e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, nos perigos de choque elétrico, incêndio, ... d) manter objetos que não tenham relação direta com a atividade ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos módulos e ... proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente ... e) exigência de seguros, quando for o caso; ... XV - instruções e ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... que sequer realiza entrevistas ou avaliação prévia. São eles, segundo advoga a ré, que a ... que os serviços que oferece são seguros, destacando que Todas as viagens da Uber são ... totalmente para a realização dos objetos que lhe são consignados e se submeter aos ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços ... contrário que o sujeito que conhece, os objetos a conhecer e as modalidades de conhecimentos são ... o preço dos prêmios de seguros" não nos permite ignorar que (i) a sua preservaç\xC3" ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... espacial, que constitui mais de 90% dos objetos em órbita. Os dados são no sentido de que, dos ... previu a necessidade de se realizar avaliação prévia de impacto ambiental “para as ... p. 27 ... 87 Conforme: “O setor de seguros" é um dos que já sentem o inegável impacto econ\xC3" ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... maior restrição aos critérios de avaliação da culpa ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL ... organizada, por meio da contratação de seguros nos casos em que entenda inconveniente fazer com ... (associados a quedas ou lançamentos de objetos) ao regime geral de responsabilidade pelo fato da ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... seguros e justos ... Inicialmente insta esclarecer que ... Nesta medida, coisas seriam objetos" suscetíveis de apropriação e, portanto, sob a \xC3" ... economicidade e possibilidade de avaliação em espécie monetária. Portanto, os bens ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... e munições, descritas nos autos, foram objetos de ... imputações de crimes autônomos previsto ... réu Hugo, cabendo destaque para os seguros e coerentes ... depoimentos prestados pelos ... Portanto, uma ... avaliação cuidadosa da vida pregressa da pessoa que se ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... pelos jovens como os espaços mais seguros. As maiores vítimas de roubos foram os jovens da ... , agentes da lei entre ouros, ou por objetos, caso, por exemplo, de alarmes, fechaduras e ... polícia, por falta de confiança, da avaliação subjetiva da gravidade do tipo de crime, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051962920184058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805196-29.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DILMA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: MARIA ORQUIDEIA DO REGO VALE ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira APELANTE: WENDELL PORTO DE ARAUJO APELANTE: FRANCISCO PINTO DE NORONHA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: RAIMUNDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO:...
... Juan Diego De Leon APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira ... 8.20.0001, em trâmite na Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal/RN.], ... ários ao reparo integral dos imóveis objetos da ação. V. Em fase de cumprimento provisório ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... (e até o dado pessoal sensível) como objetos de titularidade – afastando-se qualquer visão ... adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade; ... ção encorajam comportamentos mais seguros” 86 , e, com toda razão, este deve ser o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... • Fabricação de objetos de chumbo ou de ligas plumbíferas ... sua decisão, na dependência de uma avaliação mais atenta da situação. 2. Os compromissos a ... levar em conta a proteção decorrente de seguros que, consoante a legislação nacional, não ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , substituem-se os “resultados seguros” de uma investigação por mais uma ... uns com os outros, não como meros objetos físicos, mas como pessoas. É, pois, com ... determinado, excluindo-se qualquer avaliação de “culpa” na separação ou no divórcio, ...
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Da execução
... , expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”. Argumentam que é aplicável ao processo ... As joias, pedras e objetos preciosos deverão ser depositados com registro ... sobre a comissão paga ao corretor de seguros ... 9) súmula n. 463, do sTJ — Incide ...
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Legislação Complementar
... ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora da ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ... , ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais ... § 3º É dever de todos zelar ...
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Premissas fundamentais
... a discussão cognitiva em torno da avaliação executiva. O contraditório e a cognição ... de entrega de coisa – prestações com objetos específicos –, mesmo após o inadimplemento, ... magistrado não está livre de critérios seguros para identificar o justo e preciso valor e ...
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Gig Economy
... (realização de pesquisas, avaliação de elementos de texto, transcrição de áudios, ... empregados em tempo integral em empregos seguros e com jornada completa, trabalhando para apenas ... E, pasmem, os objetos conectados em rede, que já eram 13 bilhões em ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no ... do candidato à segunda chamada na avaliação desditosa. 2. Nos termos da norma editalícia e ... de sua serventia, guardando-os em locais seguros; II — atender as partes com eficiência, ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção compromete-se, com base em uma avaliação dos riscos que existam para a segurança e a ... que todos os locais de trabalho sejam seguros e estejam isentos de riscos para a segurança e ... e de ferramentas ou outros materiais ou objetos ... 2. Quando os trabalhadores precisarem ...