baixa na captura
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801531-93.2022.8.19.0008 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801531-93.2022.8.19.0008 Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A. - réu Recorrido: DAVID ALMEIDA MIRANDA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... IV - Sentença que declarou a inexistência da dívida, determinou a baixa da negativação e condenou a ré em ... indenização por danos morais no ... -
Acórdãos nº 0066676-86.2014.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0066676-86.2014.8.26.0050; Relator (a): Paiva Coutinho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 16/12/2015; Data de Registro: 19/12/2015)
... morte; acredita que assim agiram por ele “não ter dado baixa na captura”, referente a um processo anterior (fls. 06 e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025824-33.2018.8.19.0031 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025824-33.2018.8.19.0031 Apelante: LUIZ FERNANDO SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços. Recurso defensivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031939-89.2020.8.19.0002 (Cível), 23-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0031939-89.2020.8.19.0002 Recorrente: CLARO Recorrido: GUILHERME MILIOSI DE MATTOS Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para: 1- REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 2.500,0
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001346-13.2017.8.19.0025 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001346-13.2017.8.19.0025 Apelantes:1. GILSON FARIA SADER. 2. LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade...
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Acórdão Nº 08008510520218205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-01-2023
... Afirmou que no domingo fez um levantamento na rua da baixa, localizada na Rua Antônio Almeida de Macedo, onde está fixado o PCC ... cumprir dele, ele sendo do sindicato, em 2019, tentou bastante capturá-lo, ai ele mudou de facção, c omo ele sabia a rotina dos colegas dele ...
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Direito individual do trabalho
... Trata-se de preceito com baixa densidade normativa, que não é claro nem enfático, e desarmônico com o ... dados ( data is the new oil ) no qual a acumulação é baseada na captura do produto da cooperação social, como resultado do incremento da ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... captura fotográfica mais recente da área retirada do google ... maps ... devido à baixa capacidade de aeração natural (altas ... profundidades) e ocorrência ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ou inquérito sanitário de origem, sendo os termos de acidente, baixa do hospital, papeletas de tratamento das enfermarias e hospitais, e os ... , processar-se-á após um ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo ... § 2º A Praça sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... integral e de produção de provas, a fim de que seja determinada a baixa dos autos para que a defesa tenha deferido o acesso a telefones celulares, ... captura de diálogos travados entre o apelante LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e a ...
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... ção e sobreposição de competências”, somada ao problema da captura" regulatória. [Metodologia/abordagem/design] O artigo aborda as constata\xC3" ... 43, §5°); dispõem sobre o enquadramento de famílias de baixa renda (Art. 45, §9°); anuem sobre a privatização de companhias ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Com efeito, a Autoridade Policial identificou captura de tela que evidencia valores recebidos entre os dias 15.09.2020 e ... baixa, entendeu? Isso daí é prova de que foi pego” ...
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Agentes químicos
... iltro de PVC, 5 µm de poro e 37 mm de diâmetro, o qual permite a captura de partículas importantes do ponto de vista de retenção no tecido ... @@3.8 - Partículas (insolúveis ou de baixa solubilidade) não especiicadas de outra maneira - PNOS ... Segundo a ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o analfabetismo e a escolaridade baixa; ii. a situação financeira (considerando os gastos com remédios e ... de consumo no Brasil, o que é um erro, como demonstram a captura das câmaras arbitrais privadas e os grandes escândalos contra os ...
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Acordao N° 1421479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia móvel. Manutenção em cadastro de inadimplentes após pagamento dos débitos. Obrigação de fazer. Exclusão do registro negativo. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Na origem, trata-se de indenização por danos morais no valor de r$10. 000,00 (dez mil reais) decorrente de manutenção do nome da autora em cadastro...
... consistente na baixa da restrição, julgando extinto o processo nesse aspecto. No entanto, em ... recorrente em captura de tela inserida no recurso, merecendo provimento o recurso interposto ... -
O novo marco legal do saneamento e a governança das entidades reguladoras infranacionais
[Propósito] O presente artigo busca analisar as perspectivas regulatórias do setor de saneamento básico diante da atribuição de competência à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, pela Lei Federal no 14.026/2020, para editar norma de referência de governança regulatória a ser observada pelas agências infranacionais em sua atuação. [Metodologia/abordagem/design] O artigo meditará...
... 14.026/2020, foi motivado sobretudo pela falta de padronização e baixa qualidade regulatória no setor, em grande medida resultado do arcabouço ... , além da falta de transparência 2 , que contribuem para a captura regulatória do setor ... Diante desse cenário específico, que traz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801806-59.2021.8.19.0046 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801806-59.2021.8.19.0046 Recorrente: MARIA ANTONIETA DUARTE ARAUJO Recorrido: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E AGITO PÉS COMÉRCIA DE CALÇADOS LTDA. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Processo nº 0020286-34.2017.8.19.0087 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0020286-34.2017.8.19.0087 Recorrente: Cedae Recorrido: Vagner Mariano Gomes Voto Relação de Consumo. Negativação Do Nome Do Consumidor Não Comprovada. Falha Na Prestação Do Serviço Não Caracterizada. Dano Moral Não Configurado. Alega O Autor, Em Síntese, que Em Setembro/2017 Ao Efetuar Consulta para...
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As contratações públicas e o Direito Regulatório
Propósito - Estabelecer relação entre o ambiente das contratações públicas, sob a perspectiva de seus problemas, e as Teorias da Regulação Responsiva, de Jonathan Kolieb, e Teorias da Captura, de George Stigler e David Martimort. Metodologia/abordagem/design - Revisão bibliográfica de obras dos teóricos mencionados e constatações empíricas em base de dados de sistemas do governo federal, em...
... da Regulação Responsiva, de Jonathan Kolieb, e Teorias da Captura, de George Stigler e David Martimort. Metodologia/abordagem/design – ... baixa, média ou superior). Na parte inferior, os incentivos tencionarão ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... jovens com faixa etária entre 18 a 29 anos, as quais possuem baixa em sua maioria jovens com faixa etária entre 18 a 29 anos, as quais ... (2021). (2021) ... Com base na captura das consequências estruturais e dinâmicas da interação Com base na ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... RESUMO: O estudo parte da identificação da baixa" adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organizaç\xC3" ... , não deve ser confundida com a caça furtiva, que é pautada pela captura ilegal e predatória dos animais para a venda de partes dos seus corpos ... -
Economia e Rent-seeking
... No âmbito do Direito Administrativo, poderíamos apontar a captura da agência reguladora com uma espécie de possível conduta rent-seeking, ... econômico 95 , em serviços, compras ou obras públicas de baixa qualidade com preços elevados, na falta de inovação e competitividade ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção do inquérito policial, como aconteceria quando: (a) a captura fosse efetuada nas últimas horas do dia, pelo que a lavratura do ... até mesmo a Polícia Militar ou Ferroviária Federal, em razão da baixa complexidade da peça e também porque o juizado criminal especial é ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... Luis Ferreira de Moraes Filho ... R esumo : O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de ... da institucionalização da medida, especialmente para causas de baixa complexidade e para aquelas tematizadas em questões já decididas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054009-69.2021.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2022
Recurso Inominado Nº 0054009-69.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAYRISON HELENA DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALHA NO REGISTRO DO ALVARÁ DE SOLTURA NO SISTEMA PRISIONAL. AUTOR PRESO INDEVIDAMENTE. DANO IN RE IPSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O ESTADO DO RIO DE...