Bens Artísticos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054942720184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... atravessadas apelações na ação cautelar de indisponibilidade de bens, processo nº 0805494-27.2018.4.05.8204, incidental a presente lide. Por ... , que apresentam cartas de exclusividade para shows artísticos em dia e local específicos, não se enquadra na possibilidade de ... -
O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... y prohibir la exportación o enabanación de los terosos artísticos ... El Estado organizará um registro de la riqueza artística e ... Todavia, esgota-se a tutela estatal no âmbito dos bens materiais, como monumentos, objetos, dentre outros, consoante se depreende ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... Eventos, a fim de que prestasse o serviço de venda dos shows artísticos e de aluguel de banheiros químicos. Neste sentido, aponta-se que ... crime material, consumando-se quando o Prefeito se apropria ou desvia bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio. Os crimes definidos no ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... através das fronteiras mundiais, incluindo entre as mercadorias bens culturais, artísticos, estruturas educacionais, serviços comerciais e em ...
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Decreto nº 6.844 de 07/05/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e decidir sobre questões relacionadas à proteção e à defesa dos bens culturais; ... IV - apreciar propostas de edição de normas de ... artísticos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, paisagísticos e ...
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Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais
Este trabalho se propõe a articular os conceitos de responsabilidade civil ambiental e dano moral coletivo, com a fialidade de desenvolver a ideia da pertinência de uma compensação extrapatrimonial coletiva em decorrência de ilícitos ambientais. Parte-se do instituto da responsabilidade civil, destacando que em danos ambientais a noção de culpa é substituída pela de risco, perfazendo-se a...
... de um grupo social é facilmente observado quando se pensa nos bens naturais, culturais, artísticos, históricos, entre outros. A ... - Decisão Monocrática, Processo nº 1999.03.99.006265-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2019
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... ístico Nacional, CNPJ 26.474.056/0001-71; Objeto: restauração dos bens artísticos pertencentes ao acervo Presidência da República; Vigência: ...
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Acórdão nº 1.0021.11.000597-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO POPULAR - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E LESIVIDADE AOS COFRES PÚBLICOS - PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE À FESTA DO PEÃO BOIADEIRO - LEIS MUNICIPAIS AUTORIZATIVAS - DESNECESSIDADE DE LICITAÇÃO - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E LESIVIDADE - PROMOÇÃO DE LAZER E CULTURA À POPULAÇÃO E FOMENTO DO TURISMO - SENTENÇA REFORMADA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021225720194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802122-57.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL ADVOGADO: Carlos Eduardo Romanholi Brasil PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA REMESSA...
... o erário ou prejudica a Administração, assim como o que ofende bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos da ... -
Mercado de arte e lavagem de dinheiro
Antonio Pitombo: Mercado de arte e lavagem de dinheiro
... de arte seria meio eficiente para dissimular a origem criminosa de bens, obtidos mediante a prática anterior de infração penal. Faz anos que se ... artísticos importantes ... A razão para a escolha do bem, de valor artístico e ... -
Introdução
... Estes bens devem perdurar no tempo – eis que a própria natureza e o homem lhes ... artísticos; e Pio XI criou, em 1923, uma comissão permanente para preservação do ...
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Introdução e princípios fundamentais
... com suas informações, os fundamentos da “arte de avaliar bens” ... Vou agora utilizar uma frase do curso de perícias ministrado pelo ... bens de patrimônios históricos e artísticos ... Temos também as normas internacionais IVSC, RICS, TEGoVA’s e outras ...
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Direito autoral. O acesso por parte do autor de obra de arte plástica a exemplar único e raro que se encontre na propriedade de outrem condições
... culturais, estabelecendo ainda que constituam patrimônio cultural os bens de natureza material, as formas de expressão e as obras para fins de ... , como vimos, são bens culturais históricos, bens culturais artísticos, bens culturais arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ... e conservação dos monumentos históricos e artísticos, isolados ou integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... proteger os bens constitucionais da sociedade ... Entrementes, não é qualquer ... a) jornalístico e artísticos;” ... Compreende-se que, em quadros de profundas transformações da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.006324-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PATRIMÔNIO CULTURAL - BEM IMÓVEL - TOMBAMENTO - DEMOLIÇÃO - IMPEDIMENTO DE OBRAS - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LAPSO TEMPORAL - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Nos termos do art. 216, § 1º, da Constituição da...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... artísticos ... Como se sabe, toda interpretação deve se dar da Constituição para ... Em primeiro lugar, para fins eleitorais, bens particulares de uso comum do povo sofrem restrições de propaganda ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... ório, de aquilombamento, de rebeldia armada, de movimentos artísticos, literários e ‘folclóricos’ – toda essa complexa dinâmica, ... 10 Com a criação do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, em 2000, as concepções de patrimônio e ... -
Da natureza tributária da imposição devida pela exploração de petróleo e de gás
... ; (c) tranquilidade pública; (d) higiene e saúde públicas; (e) bens estéticos e artísticos; (f) históricos e paisagísticos; (g) riquezas ...
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DECRETO Nº 10.380, DE 28 DE MAIO DE 2020
... com: I - as licitações e os contratos destinados à aquisição de bens e à contratação de obras e serviços; ... de suprimento; e III - a administração de bens históricos e artísticos." (NR) "Art. 24 ...
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Acordao N° 1272372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Ação civil pública c/ pedido de tutela antecipada. Preliminar de não conhecimento do recurso. Violação ao princípio da dialeticidade e da vedação à inovação recursal. Rejeição. Mérito recursal. Construção de empreendimento no setor de clubes esportivos sul (sces). Concessão de alvará de construção, carta de habite-se e alvará de...
... empresariais, eventos culturais e espetáculos artísticos, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul ... 4. A preservação do ... ão responsável por zelar pela preservação e pelo monitoramento dos bens culturais sob ... tombamento federal ... 5. Recurso de apelação ... -
Acórdão nº 1.0000.22.156007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA ALUNOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS MINEIRAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO PARA REPARTIÇÃO DAS VAGAS ENTRE OS MUNICÍPIOS MINEIROS. ATO LESIVO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ATO CONCRETO. ILEGALIDADE E LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação popular é um instrumento que visa anular ato...
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Acórdão nº 1.0000.22.156007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA ALUNOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS MINEIRAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO PARA REPARTIÇÃO DAS VAGAS ENTRE OS MUNICÍPIOS MINEIROS. ATO LESIVO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ATO CONCRETO. ILEGALIDADE E LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação popular é um instrumento que visa anular ato...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137006720194050000), 22-10-2019
PROCESSO Nº: 0813700-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL E SILVA MEIRA ADVOGADO: Natalie Aragone De Albuquerque Mello e outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE REITOR DA UFPE....
... o erário ou prejudica a Administração, assim como o que ofende bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos da ...