Bens Artísticos
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Acórdãos nº 2136849-23.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - A indisponibilidade de bens prevista no artigo 7º da LIA ... empresa especializada para a apresentação de shows artísticos na “XI Festa do Mar de Cananéia”, sem prévia licitação ...
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LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
... da cultura;II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, ... social; eIII - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens" e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \xC3" ...
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Decreto nº 10.380 de 28/05/2020. Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... I – as licitações e os contratos destinados à aquisição de bens e à contratação de obras e serviços; ... III – a administração de bens históricos e artísticos.” (NR) ... “Art ...
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Ação Sindical e Fins
... da execução por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, devidamente formalizada, ensejará a expedição de Certidão ... ȱdoȱmeioȱambienteǰȱdeȱ bens históricos, turísticos, artísticos, estéticos e paisagísticos, da economia popular (397) ...
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Parte geral
... ção especial para praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar créditos desse, por ... ção de fins não econômicos ; têm objetivos científicos, artísticos, educativos, culturais, políticos, corporativos, esportivos etc.; c) ...
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Métodos do custo e residual
... que regulam procedimento de valoração especialmente massivo de bens dessa natureza. Serve para determinar o valor de substituição, ... artísticos. O mais frequente é que, ao passar dos anos não repercuta negativamente ...
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A avaliação imobiliária
... @2. O valor e os bens ... Historicamente sempre existiram trocas e transações de ... desconhecido, como por exemplo, os bens históricos e artísticos ... e. Valor de pré-existência ... Valor do bem no momento ...
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, ... estético, histórico, turístico e ... assim como o que ofende bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ... ambientais ou históricos da comunidade" ...
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A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... Uma nova congu- ração cultural se estabelece, a presença de bens simbólicos capazes de penetrar o gosto das diferentes classes e camadas ... , a experiência visual não se limita aos ideais artísticos do século XIX. Nesse sentido, a hierarquia estabelecida entre kultur e ... -
DEC 8257 de 29/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - que consista em: ... a) bens sem interesse comercial, doados a entidades filantrópicas, desde que o ... País especificamente para participar de eventos culturais ou artísticos, promovidos por entidades que se dediquem com exclusividade ao ...
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Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... período, imperou a apatia das autoridades em face das ameaças aos bens culturais ... A ideia de proteção do patrimônio brasileiro emerge, ... ógicos, não tratando adequadamente dos bens históricos e artísticos. Por outro lado, sugeria, como primeiro passo, a desapropriação dos ...
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Decisão da Presidência nº 39355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... ato - esta entendida como o prejuízo ao erário, ou a ofensa a bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos, ...
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Decisões Monocráticas nº 39355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... ato - esta entendida como o prejuízo ao erário, ou a ofensa a bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... pela FIFA para a prestação de serviços ou fornecimento de bens; ... XI - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou ... pela FIFA, pessoa ou entidade por ela indicada para fins artísticos; ... VIII - não incitar e não praticar atos de violência, qualquer que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... II - contratar talentos artísticos nacionais de qualquer natureza, inclusive direitos sobre obras de autores ... que assegurem o adequado controle público no que tange aos bens reversíveis." (NR) ... § 1º A concessionária do STFC poderá ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens" ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no territ\xC3" ... a) jornalístico e artísticos; ou ... b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... que prevê o tombamento, instituto utilizado para a preservação de bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis e que detenham valor cultural, ... patrimônio material, móvel ou imóvel de bens históricos e artísticos, permitindo que outros diplomas cuidassem de categorias de bens culturais ... -
Povos indígenas & direito de autor na sociedade da informação: uma contribuição ao debate
Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados sob a rubrica de direito de autor, em sua aplicação no caso dos povos indígenas, sobretudo as dificuldades identificadas nesse sistema para a proteção das expressões e os conhecimentos culturais, artísticos e científicos tradicionais e indígenas. Ainda, a discussão sobre o domínio público e os direitos de autores
... a proteção das expressões e os conhecimentos culturais, artísticos e científicos tradicionais e indígenas. Ainda, a discussão sobre o ... conhecimentos não podem mais, atualmente, ser considerados como bens pertencentes a todo mundo e serem utilizados por terceiros sem o ... -
Jornada evolutiva histórica
... Bens Culturais e Proteção Jurídica. Porto Alegre: ... Unidade Editorial, ... 1998, sobre a destruição de bens arquitetônicos e artísticos. Ainda, cumpre referir que a própria Assembleia Nacional Constituinte ...
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Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... é todo ato ou omissão administrativa que desfalca o erário ou prejudica a Administração, assim como o que ofende bens ou valores artísticos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... bens de consumos, artesanatos, entre outros). 8. Além disso, há aquelas que aboram em meios artísticos e publicitários (novelas, filmes, propagandas de marketing, teatros, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... III - doar bens móveis ou imóveis, obras de arte ou de valor cultural a museus, ... ingressos, adquiridos para esse fim, de espetáculos artísticos ou culturais; ... XVIII - doar livros adquiridos no mercado ...
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Conceitos e desdobramentos
... Os patrimônios, bens e manifestações culturais estão se vinculando com a utilização das ... , acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivos artísticos, vídeos, gráficos, fotográficos e cinematográficos. De igual modo, ...
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Decisão monocrática Nº 1467196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis ... II. Nulidade ... ção ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens de valores artísticos, estéticos, turísticos e paisagístico, à ordem econômica, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... homem e pela mulher, razoável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser ... de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos ... 256. Disponível em: https://bit.ly/2TJDHmM Acesso em: 13 mar ...