bens de consumo definição
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2" ... que não pode ser utilizada sem uma definição prévia ... Segundo Evaristo de Moraes ... ção, repartição, circulação e consumo de uma sociedade. Para regulamentar a ...
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Da cegueira coletiva: o princípio da transparência tributária e a tributação em cascata brasileira. Comentários sobre o aumento da tributação sobre a gasolina
... complexidade de uma tributação sobre o consumo dividida em sistemas cumulativos e não ... [ ... ] é dever de todos os que lidam com os bens e interesses públicos atuarem segundo os marcos ... , a criação de mecanismos para a definição do ônus tributário aproximado dos bens e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... , tudo gira em volta de status social e da identidade, sendo os bens de consumo estruturas que compõem a própria subjetividade da pessoa ... Como se percebe, a definição legal de serviço é muito ampla, abrangendo, entre outras atividades, os ...
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Acordão da , 24-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES (NET). VENDA CASADA DE PRODUTOS. DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. RECURSO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO HAVIA RECONHECIDO A PREVENÇÃO DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE. IRRESIGNAÃ
... AGRAVO INTERNO ... AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... OPERADORA ... definição da competência de uma das Turmas da Seção de ... são constitucionalmente definidos como bens estatais (p. ex., os ... potenciais de energia ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... ém refletiu na ampliação da produção de bens digitais existenciais, patrimoniais e híbridos, ... º 4.847, de 2012, 10 apresentava uma definição de herança digital , caracterizando-a como todo ... em virtude da consolidada relação de consumo existente –, mas, de igual forma, a essência ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... pessoais e sua repercussão no mercado de consumo. 3. Os direitos do consumidor e o tratamento de ... econômico a partir da definição" de marcos para utilização econômica da informa\xC3" ... qualquer dos titulares de dados a quaisquer bens ou serviços em questão. Recorde-se, aqui, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037698-69.2022.8.19.0000 (Cível), 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. CABIMENTO DO RECURSO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO COL. STJ. RESP 1679909/RS. MÉRITO. SISTEMA ESPECÍFICO DE COMPETÊNCIA NAS AÇÕES DE CONSUMO. TRÍPLICE ESCOLHA ENTRE O DOMICÍLIO DO AUTOR, O DO RÉU E O LOCAL DO FATO. PRECEDENTES. AJUIZAMENTO DA DEMANDA...
... NAS AÇÕES DE CONSUMO. TRÍPLICE ESCOLHA ... ENTRE O DOMICÍLIO DO ... interlocutória relacionada à definição de ... competência continua desafiando recurso ... ou em direito real sobre bens móveis será proposta, ... em regra, no foro de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055615-77.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0055615-77.2018.8.19.0021 Recorrente: PAULO CEZAR BARBOZA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento parcial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053649-77.2018.8.19.0054 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0053649-77.2018.8.19.0054 Recorrente: RAIMUNDO FELIX BARBOSA Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTA ADMIISTRATIVA EM SEDE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018168-51.2017.8.19.0066 (Criminal), 31-05-2019
Processo nº0018168-51.2017.8.19.0066 Apelante: MP Apelado: RENATO PEIXOTO PEREIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contra a sentença de fls. 47/53, do I Juizado Especial Criminal de Volta Redonda, que rejeitou a denúncia da infração penal tipificada no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, em razão da violação ao princípio da...
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ção de definir ; seu produto é a definição. 186 (Grifamos) ... De outro lado, não ... O ambiente do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma ... padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... de oferecer o acesso rápido e fácil aos bens e serviços, auxiliando a satisfação das mais ... desvairado das publicidades de consumo, sob o prisma do Estado Democrático de Direito, ... , diferentemente, decorrem da própria definição legal do consumidor, delimitada de maneira ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais ... Parágrafo único. A ... ção dos trabalhos necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação ... ósito mineral a partir da qual um ou mais bens minerais podem ser técnica e economicamente ...
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Acórdão nº 50274654120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ... Em se tratando de relação de consumo, esta intervenção encontra-se reforçada pelo ... 2º, traz a definição de consumidor: ... Art. 2º. Consumidor é toda ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa matéria ainda está pendente de análise ... 4. Não há, na hipótese, relação de consumo a dar ensejo à ... aplicação do Código de ... consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, ...
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Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... ao consumo. Por isso, o imposto incide, inclusive, sobre ... fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das ...
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Como funciona o IVA hoje?
... hoje, está adequado às relações de consumo do século XXI, que são aquelas relações de ... ) e impostos sobre o consumo (consumação de bens). 21 Segundo os autores, os impostos sobre o ... Teoria dos Princípios – da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 19ª ...
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Magistratura TJAL 2019
... ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a ... e reparação dos danos nas relações de consumo, (A) o comerciante só será responsabilizado ... antecedentes, podendo influenciar na definição da medida mais adequada e de seu tempo de ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... IV – serviços técnicos de terceiros; ... V – materiais de consumo; e ... VI – outros dispêndios correlatos às atividades de pesquisa, ... Art. 43. A definição da titularidade da propriedade intelectual e da participação nos ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0300352-42.2021.8.19.0001 (Cível), 06-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ALEGAÇÃO INICIAL DE INRRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora alega falha na prestação do serviço da ré, decorrente da ausência de fornecimento de água, serviço essencial. 2. Não se desconhece a admissão, com
... Tribunal, do IRDR 31, que trata da “Definição do cabimento ... ou não da inclusão da Águas ... atividade no mercado de consumo assume o dever de ... responder por vícios ou feitos que porventura os bens ... e serviços venham a apresentar, não se ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... veriicar, a propósito das questões de consumo, uma inclinação para a tutela do consumidor e ... e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do ... NECESSITADO: DEFINIÇÃO SEGUNDO PRINCÍPIOS HERMENÊUTICOS GARANTIDORES ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... a verdade de que nos impostos sobre o consumo (sapatos, roupas, manteiga, um pacote de café ou ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... tensão e um elemento importante na definição da forma de Estado ... Constitucional n. 42, ...
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Processo nº 0003607-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... consumo. ... bens ... do, a definição ...