bens de consumo leves
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... que as leses sofridas pelo Recorrido foram leves, no sendo passveis de serem indenizveis ... reparao dos danos previstos nas normas de consumo."(Destacamos). ( ... ) "Art. 25. vedada a ... os danos causados por vcios de qualidade dos bens ou dos servios no afetam somente o consumidor, ... -
Valente - Vara cível
... Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de ... de 1999 pelo regime de comunhão parcial de bens ... 2- Acordaram que genitor ... que, quando da arrematação de veículos leves, a parte arrematante deverá pagar a quantia de ...
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Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... de diversas ações de direito de consumo, ficando desta forma assegurado o exercício da ... -se em particular o foro da situação dos bens e o local de cumprimento da obrigação (11º e ... , e as criminais em que se trate de delictos leves, que tão bem serão declaradas pela lei. Em ... -
Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros (Lei no ... consumo" de sua tripulação e dos passageiros ... § 1o\xC2" ... 5o, caput e § 1o): ... I - veículos leves: automóveis e comerciais leves; ... II - ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO ... no que diz respeito á administração de bens , gerenciamento de contas bancárias, ... o tempo entrando e saindo, em movimentos leves, aparentando inquietude. A residência onde vive ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... Mandado de Citação também ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na hipótese de cumprimento por ... Narraram que a 2 ª autora sofreu escoriações leves e foi imediatamente liberada, após atendimento e realização de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.443015-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - LESÕES FÍSICAS E PSÍQUICAS SOFRIDAS PELO AUTOR, QUE RESULTARAM EM ABALO ANÍMICO - RESSARCIMENTO POR DANO MORAL DEVIDO - VALOR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO -...
... de Defesa do Consumidor, dada a relao de consumo existente entre a Concessionria e seus usurios ... - COLISO - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESES LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATRIO - ... o consumidor enquanto ser humano que adquire bens dos quais necessita, e no como mero receptor da ... -
Sentença nº 1000718-57.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... pode ser levado para outro local para consumo posterior " (fl. 69). Vejamos. A ... com ressalvas, punindo faltas mais leves com penas mais leves e faltas mais graves com ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... leves, pesados e motocicleta e outro - Conforme Provimento 06/2016 da ... ), impossibilitando-o de praticar atos relacionados à aquisição de bens e créditos, além de ocasionar abalo de imagem ... Isto posto, com ...
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Julgamento 7000833-08.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. BENS OBJETO DA APROPRIAÇÃO DE VALOR INFERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO-MÍNIMO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 1º DO ART. 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO ...
... BENS OBJETO DA APROPRIAÇÃO DE VALOR INFERIOR A ... com pala Tam 57 - 03 (três) mantas leves Vo - 01 (um) camel back com refil - 01 ( uma) ... ,30), visto que se tratava de material de consumo, além de ficar armazenado em sua Reserva de ... -
Acórdão, Processo nº 0000184-46.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... e em Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Campo Grande/MS), a qual ... ço aduaneiro, a circulação, a posse e o consumo de fumo, charuto, cigarrilha e cigarro de ... de perturbações jurídicas mínimas ou leves, estas consideradas não só no seu sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5001416-95.2017.4.04.7202),25-01-2018
... , a ordem ou a segurança, dentre outros bens específicos que fundamentam a proibição ou ... , ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco ... o acusado contumaz na prática de furtos leves, podem ser levadas em consideração para um ...
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Acórdão, Processo nº 5001091-54.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-02-2020
... aplicada e a larga escala no mercado de consumo da embargante ... Menciona que se o consumidor ... “Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Itaú revê para cima expectativa para o PIB do 1º trimestre
... do que o observado na primeira onda, e o consumo de servios, que poderia sofrer impacto negativo, ... mostrou baixa capacidade de evitar casos leves e moderados ocasionados por uma cepa do vrus na ... , incorporando acelerao mais forte dos bens industriais devido a restries de oferta no curto ...
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'Muita proteção ao consumidor custa caro e, no fim, o preço é pago por todos'
Entrevista: Stefan Grundmann, professor da Universidade Humboldt
... dedicam-se ao problema das relações de consumo e uma visão comportamental dos consumidores, com ... -lhe-ia escolher bons serviços e bens. Isso, normalmente, é a função da ... ços em sentenças judiciais são muito leves e que isso incentiva essas empresas a não ... -
O Direito do Trabalho no Brasil de Hoje: do Pesadelo ao
... Cada vez mais, queremos ser leves, livres e soltos, o que também pode ser bom, mas ... – alterando assim a velocidade, o consumo de gasolina e os riscos da estrada ... É ... ón, que as normas de ordem pública envolvem bens jurídicos “inerentes à condição humana”; ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ... , “[Veículos-Saldo Remanesc] Aymoré Leves”, que lhe cedeu seus direitos creditórios ... ção de Veículos Automotores e Demais Bens Móveis, em 01 de setembro de 2015, sob o GRUPO ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos ... diligência de pénhopra e avaliação dos bens do executado realizada pelo Oficial(a) de ... :BA38316-A) Reu: Lovel Locacao De Veiculos Leves E Pesados Ltda - Me Reu: Jose Roberto Lucio Da ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE ... “ pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens" ou valores, interceptações telefônicas e telem\xC3" ... chão com uma fratura no fêmur direito e leves escoriações no braço esquerdo ... Na ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ão Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Véiculos Leves e Pesados e Motocicletas - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria ... honorários advocatícios a seguir arbitrados, sob pena de penhora de bens suficientes á sua satisfação podendo, em não efetuado o pagamento, ...
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Crimes econômicos em tempos de covid-19. Diálogo entre a responsabilidade civil e penal e boas práticas de compliance para a tutela de direitos fundamentais coletivos
... ços ou na produção e disseminação de bens que direta ou indiretamente relacionam-se com as ... dados sugerem que 80% das infecções são leves ou assintomáticas, 15% são infecções severas, ... abusivo de preços nas relações de consumo – caso das farmácias -, verifica-se a ...
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MAGRO, ÁGIL E FORTE: REPRESENTAÇÕES DO CORPO MASCULINO PELA REVISTA MEN´S HEALTH
O trabalho em tela tem por finalidade problematizar algumas representações corporais masculinas significadas mediante a repetição e ritualização do discurso “o prazer de ser homem”, emitido pela revista Men’s Health. Busca-se, assim, detectar, definir e analisar uma maneira de estilização do corpo em que a hipertrofia muscular configura-se enquanto espaço simbólico de identidade masculina, o que...
... homens que têm sua saúde afetada pelo consumo de esteroides, anabolizantes e hormônios, ... produziu em muitos a ideia de democracia dos bens culturais ... 118 GÊNERO | Niterói | ... industriais por outros integrais e mais leves, incorporar verduras, legumes e água ao ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes ... ão Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Véiculos Leves e Pesados e Motocicletas - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria ...