Bens incomunicáveis
2952 resultados para Bens incomunicáveis
-
Acórdão nº 64161 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1968
CASAMENTO. REGIME DE BENS. AQUESTOS INCOMUNICAVEIS PELO PACTO ANTENUPCIAL. BUSCA E APREENSAO DEPENDENTE DE MATÉRIA DE FATO NÃO APRECIADA PELA JUSTIÇA LOCAL. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO.
CASAMENTO, REGIME, SEPARAÇÃO, BENS, PACTO, ANTENUPCIAL ... CELEBRAÇÃO AQUESTO, COMUNICAÇÃO, ... -
Acórdão nº 64161 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1968
CASAMENTO. REGIME DE BENS. AQUESTOS INCOMUNICAVEIS PELO PACTO ANTENUPCIAL. BUSCA E APREENSAO DEPENDENTE DE MATÉRIA DE FATO NÃO APRECIADA PELA JUSTIÇA LOCAL. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO.
CASAMENTO, REGIME, SEPARAÇÃO, BENS, PACTO, ANTENUPCIAL ... CELEBRAÇÃO AQUESTO, COMUNICAÇÃO, ... -
Acordao Nº 45858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PARTILHA. BENS INCOMUNICÁVEIS. 1) Não é possível afastar a credibilidade prestada à prova testemunhal, somente por conjecturas lançadas no sentido de que os depoimentos colhidos em juízo são tendenciosos. 2) Comprovando a recorrente que se desfez de um imóvel particular, objeto que lhe coube...
-
Acordao Nº 45858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PARTILHA. BENS INCOMUNICÁVEIS. 1) Não é possível afastar a credibilidade prestada à prova testemunhal, somente por conjecturas lançadas no sentido de que os depoimentos colhidos em juízo são tendenciosos. 2) Comprovando a recorrente que se desfez de um imóvel particular, objeto que lhe coube...
-
Acordao Nº 45858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PARTILHA. BENS INCOMUNICÁVEIS. 1) Não é possível afastar a credibilidade prestada à prova testemunhal, somente por conjecturas lançadas no sentido de que os depoimentos colhidos em juízo são tendenciosos. 2) Comprovando a recorrente que se desfez de um imóvel particular, objeto que lhe coube...
-
Acordao Nº 45858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PARTILHA. BENS INCOMUNICÁVEIS. 1) Não é possível afastar a credibilidade prestada à prova testemunhal, somente por conjecturas lançadas no sentido de que os depoimentos colhidos em juízo são tendenciosos. 2) Comprovando a recorrente que se desfez de um imóvel particular, objeto que lhe coube...
-
Acórdãos nº 0007830-92.2009.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS SUB-ROGAÇÃO DE BENS INCOMUNICÁVEIS Requerido comprovou a aquisição de dois veículos com valores originários de saldo existente em conta bancária em data anterior ao casamento Bens sub-rogados de valores obtidos com esforço próprio do Requerido SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para determinar a partilha de móveis (cama, colchão, e criado-mudo) RECURSO DA AUTORA...
... Hovanês Abgarian Emim PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS SUB- ROGAÇÃO DE BENS INCOMUNICÁVEIS Requerido ... -
Acórdão nº 50002637620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. EXCLUSÃO DE BENS PARTICULARES DA DEMANDADA. 1. NÃO HÁ FALAR EM PARTILHA DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE FOI OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELA DEMANDADA ANTES DO CASAMENTO. A CIRCUNSTÂNCIA DE A ESCRITURA PÚBLICA TER SIDO LAVRADA QUANDO JÁ ESTAVAM CASADOS NÃO TORNA O IMÓVEL BEM COMUM, POIS É ATO QUE FORMALIZA O NEGÓCIO, NAS FORMAS DA LEI.
... em 12 de setembro de 2005 pelo regime da comunhão parcial de bens. ... JORGE ajuizou a ação de divórcio dizendo que a separação ... incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao ... -
Acórdão nº 50005676720168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELO DA SUCESSÃO DEMANDADA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL RECEBIDO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AQUISIÇÃO MEDIANTE TÍTULO DE CAUSA ANTERIOR. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.659, INC. VI, E ART. 1.661, DO CC. INCOMUNICABILIDADE. FALECIMENTO DA EX-COMPANHEIRA, NO CURSO DA AÇÃO. APELO DO AUTOR. PLEITO DE...
... A. M ... Começo pelo imóvel ... De regra, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância da união, em caráter oneroso, ... 1.661 do CCB, que diz serem “incomunicáveis" os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento\xE2" ... -
Acordao N° 1739224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processual civil. Apelação civel. Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Sub-rogação ou aplicação de recursos incomunicáveis. Não comprovação. Partilha igualitária. Recurso improvido. 1. A partir do casamento presume-se o esforço comum para aquisição de bens, inclusive economias que cada consorte possuía antes da união recebem reflexos positivos em razão do 'mutuum adjutorium' e...
... APELAÇÃO CIVEL. DIVÓRCIO. REGIME DE ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO OU APLICAÇÃO DE RECURSOS ... INCOMUNICÁVEIS. NÃO ... -
Acordao N° 1620364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por fundamentação deficiente. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Não acolhida. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido antes do casamento....
... DA LIDE. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS" ... IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO. INCOMUNICABILIDADE. CONTRIBUIÇ\xC3" ... 1.661 do CC, segundo o qual são incomunicáveis os bens cuja ... aquisição tiver por título uma causa anterior ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0311898-96.2017.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 10-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0311898-96.2017.8.24.0033/50001, de Itajaí Recorrente : Estado de Santa CatarinaProcuradores : Barbara Lebarbenchon Moura Thomaselli (OAB: 9194/SC) e outroRecorrido : Ivo Antonio MafraSoc. Advogados : Julio Donato Advogados Associados (OAB: 1860/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAEstado de Santa Catarina, com fulcro no art. 105, III, "a",
... que os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge são incomunicáveis no regime de comunhão universal de bens e, conforme argumenta, não teria ... -
Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência material entre cônjuges e ... instituidora e prosseguirão sua atividade com autonomia e incomunicáveis em relação ao seu patrimônio geral, aos demais patrimônios de ...
-
Acordao N° 1663759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais. Pedido de reforma da sentença feito em contrarrazões. Não cabimento. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Petição autônoma. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Simulação. Prova robusta. Bem imóvel. Cessão de direitos. Ausência de...
... NÃO ... CONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL ... SIMULAÇÃO. PROVA ROBUSTA. BEM IMÓVEL. CESSÃO ... ESTÁVEL. INCOMUNICÁVEIS. ART. 1.725 DO CC. IMÓVEL ADQUIRIDO E ALIENADO NA ... CONSTÂNCIA DA ... -
Acordao N° 1285624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Exclusão. Aplicações bancárias e investimentos no tesouro direto. Sub-rogação não caracterizada. Conta viagem. Bis in idem afastado. Herança. Ausência de comunicação. Veículo. Prova. Aquisição com a venda do carro anterior e doação do pai. Manutenção da sentença. 1. A partilha de bens em virtude da...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO. APLICAÇÕES BANCÁRIAS E ... INVESTIMENTOS NO TESOURO DIRETO ... incomunicáveis, por força do disposto no inc. I do art. 1.659 do CC/02 ... 6. Provado ... -
Direito civil
... comprados, ainda em hasta publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam encarregados ... Esta ... em seu lugar, ou seja, os que substituírem os bens incomunicáveis. Assim, se o dono de um terreno recebido em doação com cláusula de ...
-
Acórdãos nº 0002403-73.2013.8.26.0102 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. DIVÓRCIO - Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF. No regime de separação legal, a regra é que se comunicam os bens adquiridos na constância do casamento, independente da prova da efetiva contribuição. Precedentes do C. STJ e também desta Corte. Excludente da regra de comunicabilidade que se dá quando comprovadamente a aquisição se deu com recursos oriundos de bens...
... DIVÓRCIO - Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF. No regime de separação legal, a ... anteriores ao casamento, ou de outra forma incomunicáveis, do que não há prova. Sentença mantida. Recurso improvido. ARACY ... -
Acórdão nº 34296 de Primeira Turma, 4 de Noviembre de 1957
IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS DOS BENS INALIENAVEIS E E INCOMUNICAVEIS, EXPRESSAMENTE DETERMINADA NA CLÁUSULA TESTAMENTARIA. APLICAÇÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS DOS BENS INALIENAVEIS E ... INCOMUNICAVEIS ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... -
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... 125 do Código Civil ... Bem lembra Zeno Veloso ao incluir nos bens incomunicáveis no regime da comunhão universal aqueles doados com cláusula de reversão. De fato, o doador pode estipular que o bem retorne para o seu ... -
Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, ... ão dos bens é plena, mas não absoluta, pois existem bens incomunicáveis. Os frutos que forem retirados de bens incomunicáveis, que vençam ou ...
-
Novo estatuto jurídico dos animais em Portugal: Direito civil e experimentação animal
As recentes alterações introduzidas em Portugal, no plano civil e penal, pela aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais - Lei n.º 8/2017, de 3 de março - seguem uma tendência de alargamento da tutela. A alteração que aqui convoca a nossa reflexão está prevista no artigo 493.º-A - Indemnização em caso de lesão ou morte de animal -, em particular o n.º 3 do artigo, onde é questionável se o...
... Livro IV (Direito da Família), por alteração do artigo 1733.º - bens incomunicáveis -, os animais de companhia de que cada cônjuge fosse ... -
Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... o mais capacitado em razão do gênero sexual, a administração dos bens e a direção da vida familiar. O papel desempenhado pelo homem também ... adquiridos por meio dele compunham os bens reservados, incomunicáveis com o patrimônio do marido e de livre disposição pela mulher, desde que ...
-
Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... os sub-rogados (bens adquiridos com valores provenientes de bem anterior), sucessão ou liberalidade (doação), denominados bens incomunicáveis, particulares ou próprios. Incluem-se na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento, por título ... 23. MANFRÉ, José Antônio ...
-
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... de bens, dentre os quais o da separação total, no qual, segundo Pontes de Miranda, ‘os patrimônios dos cônjuges permanecem incomunicáveis, de ordinário sob a administração exclusiva de cada cônjuge, que só precisa da outorga do outro cônjuge, para a alienação dos bens de raiz’ ...
-
D
... direitos e obrigações de ordem privada atinentes às pessoas, aos bens e às suas relações ... Direito clássico - Direito romano ... Direito ... Dote - Bens incomunicáveis ...