boa fé objetiva e subjetiva
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... Objetiva-se por meio da análise metodológica dedutiva de doutrina e legislação ... desrespeito ao princípio, ao tabelião responsabilidade civil subjetiva (art. 22, Lei nº 8.935/94), entre as partes a verificação de ... -
Princípios
... de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que ... (a) sua aplicação se restringe aos contratos ... (b) A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva ... (c) O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001353-32.2018.5.07.0032), 2018-10-03
... Até em nome do princípio da boa fé objetiva, subjetiva, princípio da confiança, deveres laterais do contrato de ...
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Decisao Nº 8126759-54.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... rubrica do "abuso do direito" processual (desrespeito à boa-fé objetiva). Além disso, o princípio da boa-fé processual torna ilícitas as tas processuais animadas pela má-fé (sem boa-fé subjetiva). Ou seja, a boa-fé objetiva processual implica, entre outros efeitos, o ...
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O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
... não se qualifica como estado de consciência do agente no sentido de comportar-se de acordo com o Direito, como ocorre com a boa-fé subjetiva. A boa-fé objetiva é a característica essencial das relações obrigacionais, e não se refere ao estado mental subjetivo do agente, mas ao seu ... -
Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS EM VENDA DESAUTORIZADA DE AÇÕES.REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. DANOS MORAIS. MÁ-FÉ. SÚMULAN. 7/STJ. VALOR. SÚMULA N. 284/STF. JUROS. TAXA. HONORÁRIOS.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorridoanalisou todas as questões
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Sob a perspectiva subjetiva", o mediador não pode possuir vínculos com qualquer das partes da mediaç\xC3" ... princípio da boa-fé se divide em boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva" ... O subprincípio da boa-fé objetiva acarreta que as partes da media\xC3" ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... Martins-Costa 36 , “decorre de a boa-fé, em sua acepção objetiva, uma norma de conduta que impõe aos participantes da relação ... A violação à boa-fé processual, seja ela subjetiva ou objetiva, enseja conduta que deve ser coibida por todo o ordenamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045479-59.2017.4.04.9999),09-04-2018
... que se trate de verba alimentar e esteja caracterizada a boa-fé subjetiva. A desnecessidade de devolução de valores somente estaria autorizada no caso de recebimento com boa-fé objetiva, pela presunção de pagamento em caráter definitivo. 4. Por se tratar de ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor foi a fonte ... subjetiva , para a qual o consumidor é aquele que retira o bem do mercado e não o ...
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Decisao Nº 0028124-63.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... a função social do contrato e deve respeitar a regra da boa-fé objetiva (art. 421 do CC). Acerca da observância do princípio da boa-fé objetiva ... ‘A boa-fé subjetiva é atinente ao fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRANQUIA. CONTRATONÃO ASSINADO PELA FRANQUEADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AOCOMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação proposta em 15/09/2017, da qual foi extraído o presenterecurso especial interposto em 02/07/2019 e concluso ao gabinete em11/03/2020.2. O propósito
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Decisao Nº 0007798-91.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... a função social do contrato e deve respeitar a regra da boa-fé objetiva (art. 421 do CC). Acerca da observância do princípio da boa-fé objetiva ... ‘A boa-fé subjetiva é atinente ao fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico ...
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Decisao Nº 0189670-73.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... a função social do contrato e deve respeitar a regra da boa-fé objetiva (art. 421 do CC). Acerca da observância do princípio da boa-fé objetiva ... ‘A boa-fé subjetiva é atinente ao fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico ...
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Decisao Nº 0001758-78.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... a função social do contrato e deve respeitar a regra da boa-fé objetiva (art. 421 do CC). Acerca da observância do princípio da boa-fé objetiva ... ‘A boa-fé subjetiva é atinente ao fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico ...
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Decisao Nº 0011526-60.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... a função social do contrato e deve respeitar a regra da boa-fé objetiva (art. 421 do CC). Acerca da observância do princípio da boa-fé objetiva ... ‘A boa-fé subjetiva é atinente ao fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico ...
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Direito Civil
... de direito enseja reparação pelo regime da responsabilidade objetiva, sendo desnecessária a demonstração da conduta do agente (dolo ou ... do declarante, uma vez que a norma está a tratar da boa-fé subjetiva ... (D) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCINDIDO. BEM DE FAMÃLIA. PENHORABILIDADE. DÃVIDA ORIUNDA DE NEGÓCIO ENVOLVENDO O PRÓPRIO IMÓVEL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, II, DA LEI 8.009/90. PRECEDENTES DO STJ. SÚM
... de boa-fé objetiva e subjetiva. Tal conduta se qualifica como 'venire contra ... factum ... -
Acórdão nº 0573996-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... digressão acerca da boa-fé em suas dimensões objetiva e subjetiva, bem como ... da teoria da base do negócio jurídico e dos ...
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A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
... Enquanto a análise de conformação do comportamento ético é marcada por uma faceta mais subjetiva (11) , a fraude tem como parâmetro a chamada boa-fé objetiva que, naturalmente, depreende-se de um patamar objetivo de aferição, não levando em ...
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A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
... 13.467/2017 (reforma trabalhista) objetiva" maior rigidez dos magistrados trabalhistas na repressão aos atos de má-f\xC3" ... se faz necessário apontar as duas vertentes da boa-fé: a subjetiva e a objetiva ... – boa-fé subjetiva , envolve conteúdo ...
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A possibilidade de redução da multa coercitiva com fundamento no duty to mitigate the loss
O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do duty to mitigate the loss e a sua aplicação no âmbito do direito processual civil brasileiro, com especial análise acerca da multa coercitiva, utilizando-se o método dedutivo e interpretativo por meio análise doutrinária, legislativa e principalmente jurisprudencial. Consoante a referida teoria, que advém do princípio da boa-fé objetiva, o...
... Consoante a referida teoria, que advém do princípio da boa-fé objetiva, o credor deve mitigar o seu próprio prejuízo, nesse aspecto, em um ... A doutrina, entretanto, entendeu que a boa-fé nele aludida era subjetiva‖ 4 e, portanto, não houve muito aplicação pelos tribunais ... -
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. RESILIÇÃO UNILATERAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de reintegração de posse em razão
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Decisao Nº 0054435-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-06-2022
... Também não se pode perder de vista que o princípio da boa fé objetiva e subjetiva, inerente aos contratos em geral, deve ser observado com maior ...
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Decisao Nº 0000741-82.2022.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-10-2022
... e mais importante de interpretação dos contratos, a boa-fé objetiva e subjetiva dos contratantes. ¨ ... Em se tratando de fato do ...