Bônus de subscrição
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LEI ORDINÁRIA Nº 11478, DE 29 DE MAIO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura- Fip-ie e da Outras Providencias.
...) do patrimônio do FIP-IE deverão ser aplicados em ações ou bônus de subscrição de emissão das sociedades de que trata o § 3o deste ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... Aumento Mediante Subscrição de Ações . Art. 170. Depois de realizados 3/4 (três quartos), no ... subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes Beneficiárias conversíveis em ações emitidas ...
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Sociedade anônima
...Constituição . A constituição da S.A. pode ocorrer por subscrição pública ou particular. Será constituída por subscrição pública ... estudadas e que formam o capital social, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias. . Importante destacar que os ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
...ão de recursos destinados à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ...
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Resumo de direito empresarial
...emite são: Ações; Debêntures; Partes Beneficiárias e Bônus de Subscrição: Ações: Valores Mobiliários que compõem o capital de ...
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As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... de renda, abrangendo os que conferem direitos de sócio (ações e bônus de subscrição), de crédito a longo prazo com vencimento periódico de ...
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Referências
... trabalhador em decorrência de Stock Options Plan, Hiring Bonus, Bônus de Retenção e Indenização por Quarentena. In: FREIRE, Elias Sampaio; ...LAMY FILHO, Alfredo. Emissão de bônus de subscrição – Outorga de opções de compra – Distinções entre os dois ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... ações, com o produto da alienação de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, ou com correção monetária do capital;. b) redução de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492, DE 05 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... ações, com o produto da alienação de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, ou com correção monetária do capital;. b) redução de ...
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Aspecto societário
... I – no Brasil: (a) os recibos de subscrição; (b) os certificados de depósito de ações; (c) os Certificados de ... de cotas, que se destina à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... beneficiárias e debêntures, os cupões desses títulos e os bônus de subscrição; . II - os certificados de depósito de valores ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
...ção estatutária de aumento de capital e sobre emissão de bônus de subscrição." (NR) Art. 6º O caput do art. 1º da Lei nº 7.913, de 7 ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... que a carteira seja composta por, no mínimo, 67% de ações, bônus de subscrição e debêntures de companhias de capital aberto ou fechada e ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... ou partes beneficiárias pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição ou de opção de compra de ações. 18.5.1. Debêntures. ...
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Decisão monocrática Nº 950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... à cláusula de ajuste em caso de aumento de capital dos “Bônus de Subscrição de 1996 emitidos pela então BRAHMA, posteriormente ...
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DECRETO Nº 93989, DE 30 DE JANEIRO DE 1987. Regulamenta o Decreto-lei 2.292, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento - Pait, e da Outras Providencias.
...III - exercer ou alienar os direitos de subscrição de ações, debêntures e bônus de subscrição;. IV - empregar, na ...
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STJ volta a discutir compra de ações da AmBev na década de 1990
STJ volta a discutir compra de ações da AmBev na década de 1990
... caso, o colegiado deve decidir se uma cláusula referente à subscrição de ações é válida para a opção de compra de ações. A cláusula da ... pela não incidência da cláusula de ajuste de preço prevista nos bônus de subscrição de ações da AmBev adquiridos pelos fundos de pensão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
...III - deverá ser estabelecido bônus de adimplência devido ao produtor rural ou a sua cooperativa, cujo ... pelo Poder Executivo, disporá inclusive sobre o momento da subscrição e integralização das cotas, além de deliberar sobre as demonstrações ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... e no acervo em caso de liquidação, de preferência na subscrição de novas ações, de retirada e de voto, não podendo o estatuto social e ... conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição e retirar-se da sociedade, como fixados no art. 109, da ... -
O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... ações, os acionistas terão direito a preferência na subscrição destas ações, ou seja, terão prioridade, proporcionalmente a sua ... o investimento na companhia, destaque para emissão de Debêntures, Bônus de subscrição, Partes Beneficiárias e Commercial Papers (Nota ... -
Regime não cumulativo
... ter perdas patrimoniais frequentes decorrentes de atos de subscrição fraudulenta (abertura de uma conta com a utilização de documento falso ...bônus de subscrição, doações e subvenções para investimento. . [..] . Em ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... a aquisição, por parte dos FIPs, de “de ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ...
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A disciplina jurídica da responsabilidade de acionistas e de administradores de sociedades anônimas
..., nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas, como previsto nos ... de posse, deve, por exemplo, informar o número de ações, de bônus" de subscrição, de opções de compra de ações e de debêntures convers\xC3"...