cadastro do cpf na internet
-
Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... de 1978 e Lei n°15.579, de 30 de dezembro de 2020, no período de 11 de novembro de 2022 até 12 de dezembro de 2022,às 23h59min, via internet, através do site ... www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste Edital ... Abaixo relacionadas, ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... - Intrprete de Lngua Brasileira de Sinais e formao de cadastro reserva do quadro permanente do Plano de Classificao vigente, sob o regime ... 101, bairro Auxiliadora, em Porto Alegre/RS e na Internet, no endereo http:// www.inqc.org.br 2.2 O acompanhamento ...
-
Acordao N° 1313661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Contratos de empréstimo. Relação jurídica não comprovada. Fraude praticada por terceiro. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral ?in re ipsa?. Pedido de redução do ?quantum? indenizatório negado. Valor mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Aduziu...
... SÚMULA 479 DO STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO" DE INADIMPLENTES ... DANO MORAL “IN RE IPSA”. PEDIDO DE REDUÇÃO DO \xE2" ... ) e nº 0004320000634030 (ID 22263430) através do canal de venda internet banking, respectivamente, nos ... valores de R$ 3.108,00, R$3.108,69 e R$ ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... inciso III do § 1o deste artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de ... ésimo) dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2010, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, a descrição e a finalidade ...
-
DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos ... , que será aberto ao público via rede mundial de computadores - internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios ...
-
Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... 5. Detalhes sobre o método em https://odiario.com.br/internet/aplicativos/whatsapp/usar-whatsapp-sem-numero-de-telefone/. Acesso em: 14 ... de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga manter cadastro atualizado de usuários, reunindo informações como nome e endereço ...
-
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... LIE, o proponente deverá estar cadastrado e habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponente ... - CEP, conforme previsto no art ... 6º do ... ção exclusiva no projeto (contas de água, luz, telefone, internet e combustível, incluindo o ... utilizado em competições de esportes ...
-
Direito e tecnologia
... ça da computação, de meios informáticos, de eletrônica, da internet e da inteligência artificial levou ao surgimento de um novo ramo ... ões digitais voltadas para a melhoria do sistema judicial, como o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes (CNPG), o Banco Nacional de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805217-30.2021.8.19.0008 (Cível), 22-02-2022
PROCESSO: 0805217-30.2021.8.19.0008 RECORRENTE/ AUTOR: DEYVSON LUIS DO CARMO RAMOS RECORRIDO/ RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Magistrado: Dra. Adriana Marques dos Santos Laia Franco VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora relata que retirou o nada consta do seu CPF e se deparou com a existência de apontamento indevido realizado pela empresa ré, débito vencido em 04/05/2017. Não...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : DEYVSON LUIS DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Processo nº 0013397-71.2015.8.19.0075 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... RECORRENTE ... : ...
-
Acordao N° 1335751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de tv e internet. Pedido de cancelamento do contrato efetuado pelo consumidor. Cancelamento não efetuado. Faturas geradas. Cobrança indevida. Ilícitude da negativação do nome da autora. Dano moral configurado. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE TV E INTERNET. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO ... EFETUADO PELO CONSUMIDOR ... 7. A inscrição do nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito por dívida indevida enseja ... indenização ... - Processo nº 0003788-43.2016.8.19.0006 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2017
-
Acordao N° 1660982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Pacote de tv a cabo, internet e telefonia móvel. Fatura inadimplida. Cobrança devida. Falha na prestação de serviço. Inexistente. Dano moral. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais relativos à condenação da parte ré por danos...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... PACOTE DE TV A CABO, INTERNET E TELEFONIA MÓVEL. FATURA INADIMPLIDA ... COBRANÇA DEVIDA. FALHA NA ... da parte ré apresentou erro no cadastro do seu CPF, impedindo que pudesse ter acesso às faturas de ... cobranças ... -
Acordao N° 1420434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil. Iniciativa da parte consumidora à obtenção de boleto para fins de quitação de prestação mensal de finaciamento (pagamento comprovado). Aparência de fraude na emissão de boleto bancário em sítio eletrônico da empresa. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência de débitos. Ilícita inscrição do...
... ILÍCITA INSCRIÇÃO ... DO NOME DA PARTE CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES: ... AFETAÇÃO À ESFERA DA INTEGRIDADE MORAL DA ... órcio passivo necessário/denunciação à lide (PAGSEGURO INTERNET" SA), ... porquanto a relação jurídica material subjacente (negócio jur\xC3" ... -
Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste Edital, com prazo de validade por 1 ...
-
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... consumidor à não informação em seu duplo aspecto: da venda de cadastro e banco de dados de consumidores à publicidade agressiva. 5 Proposta de ... do spam no Brasil ( Trabalho comissionado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito ...
-
Acordao N° 1432853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Cancelamento de endereço eletrônico. Ausente a comprovação da alegação do fato constitutivo do direito: utilização, por terceiros, de dados pessoais do requerente para abertura de conta no gmail. Não substancialmente afetados os direitos inerentes à personalidade (cc, artigo 12). Dano moral não configurado. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em que pretende o imediato
... RECORRIDO(S) ... GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... Acórdão Nº ... requerendo o cancelamento da conta fraudulenta e a exclusão do cadastro de chave PIX. Ainda, ... notificou a Recorrida, requerendo o cancelamento ... -
Legislação
... rádio ou de televisão, de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de ... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051259-28.2020.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051259-28.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA. Recorrida (réu): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autora que teve interrompidos os serviços de telefonia e internet em sua residencia sendo a ré condenada ao ... restabelecimento e em ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de Planejamento e Orçamento Federal garantirá o acesso, pela Internet, às informações constantes do sistema de informações gerenciais e de ... Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos em situação regular e cadastro incompleto; Fundos sem ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010262-85.2020.8.19.0007 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010262-85.2020.8.19.0007 Recorrente (Réu): UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido (Autora): ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Legislação
... rádio ou de televisão, de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de ... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ...
-
Decisão monocrática Nº 0000356-29.2021.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2022
... Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... Recorrente(s): UNINTER EDUCACIONAL S/A ... na modalidade a distância, mediante veiculação pela internet (pág. 01, seq. 17.2). O parágrafo nono, por sua ... vez, estabeleceu que ...
-
Legislação Complementar
... e à educação profissional, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos ... da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de ...