cadastro do cpf na internet
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Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... internet, os processos de construção identitária vêm ganhando uma nova forma, ... vista que o CDC já previa a blindagem do consumidor em face de cadastro e bancos de dados ilegais (arts. 43 e 44); a CF/88 (art. 5, LXXII) e a Lei ...
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Legislação
... rádio ou de televisão, de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de ... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ...
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Drones
... , nas seguintes condições: (1) se possuírem certidão de cadastro, certificado de matrícula brasileiro ou certificado de marca ... web, podendo ser acessado pela rede mundial de computadores (INTERNET) ... 2.1.46 VOO IFR Voo efetuado de acordo com as regras de voo por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ... jus.br> ) e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink de acesso ao sistema de ...
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Equity crowdfunding
... ", um sistema de negociação de títulos que ocorre por meio da internet ... Com as mudanças no cenário econômico-social mundial, e ... Em regra, qualquer pessoa física maior de 18 anos, inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF), ou pessoa jurídica ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... do cadastro ou o link dele no formulário de inscrição ... 2. A inscrição do ... 5. As inscrições serão realizadas somente pela internet, no ... site www.cps.sp.gov.br, no período de 24/10/2022 até às 23h59 ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o ... Em regra, é solicitado um cadastramento prévio feito pela internet. Seguindo as instruções específicas do sistema, será solicitado que o ...
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Do procedimento comum
... de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o ... ata no computador, ficando esta à disposição das partes, via internet , em sítios do correspondente Tribunal Regional ... Um dos grandes ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... 637. Ibid. loc. cit ... 638. GRECO, Marco Aurélio. Internet e Direito ... 2ª ed. SP: Dialética, 2000. p. 82 ... 639. FERREIRA; ... ser implementado no Brasil, utilizando-se a base de dados do cadastro do CPF. Evidentemente, e como bem pontuado pela autora, devem ser tomados ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... contrataram serviços de telefonia móvel, prevendo ligações e internet ilimitados, mediante o pagamento do valor mensal de R$ 99,85 (noventa e ... índice indevido; TAC (taxa de abertura de crédito), tarifa de cadastro e taxa de avaliação do veículo ... Assevera ainda que sofreu danos ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à Internet; h) Promover, desde a fase inicial, a concepção, o desenvolvimento, a ... Art. 92. É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro--Inclusão), ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... 8º), sendo obrigatória a divulgação na internet ... Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados ...
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Peças prático-profissionais
... anos de 2018 e 2019, fazendo comprovação disso por meio do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), juntado com a petição inicial, ... Em pesquisa pela Internet, você localiza a convenção coletiva da categoria de Nelson, com os ...
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Aspectos registrais
... os cartórios não são pessoas jurídicas 18 , mas possuem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fins de prestar informações a ...
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Decisão monocrática Nº 0601504-49.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-07-2023
... ção Ceará Cada Vez Mais Forte, Google Brasil Internet Ltda., Elmano de Freitas e Jade Afonso Romero, ... clara e legível, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de ...
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Método da investigação criminal
... 1. A fraude cibernética no comércio eletrônico ... 2. A internet como meio para a prática de outros crimes ... 3. A internet usada para ... , Agência Nacional de Aviação Civil, capitania dos portos, Cadastro ...
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Acórdão, Processo nº 5003984-93.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... Assim, cumpre observar inicialmente que o Cadastro de Pessoas Físicas foi instituído pela Lei 4.862/65, denominado à ... V desta Instrução Normativa, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br; ... II - “Comprovante ...
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Organização Sindical
... Sistema Integrado de Relações do Trabalho — SIRT, devendo seu cadastro ser atualizado constantemente, de acordo com instruções expedidas pela ... ȱpagamentoǰȱnosȱmeiosȱdeȱcomunicaçãoȱ (jornal, sítio da internet ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
... O principal problema é que nós não temos um cadastro nacional de bens, nem um cadastro nacional de pessoas e, nem mesmo, um ... ásticos do CNJ, conforme notícias veiculadas no seu portal na internet. Isso não pode acontecer ... Muito bem, se o Judiciário hoje quiser ...
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As contratações públicas e o Direito Regulatório
Propósito - Estabelecer relação entre o ambiente das contratações públicas, sob a perspectiva de seus problemas, e as Teorias da Regulação Responsiva, de Jonathan Kolieb, e Teorias da Captura, de George Stigler e David Martimort. Metodologia/abordagem/design - Revisão bibliográfica de obras dos teóricos mencionados e constatações empíricas em base de dados de sistemas do governo federal, em...
... em base de dados de sistemas do governo federal, em especial o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Sistema de ... ácia da função preventiva das sanções, sobretudo em tempos de internet significativamente democratizada e expressiva aptidão das mídias sociais ... - Acórdão, Processo nº 0001050-26.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... Todavia, se o serviço ... de informática (Internet, verbi gratia ) paralisar, as atividades da empresa ficam comprometidas ... ério do Trabalho, além de comprovação de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda; do ...
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Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores
Entre as chamadas práticas comerciais tratadas pelo código brasileiro de proteção ao consumidor fiuram os bancos de dados e cadastros de consumidores como uma das suas preocupações principais com vistas a evitar os abusos praticados por seus gestores e fornecedores de produtos e serviços em face dos consumidores, ainda que inadimplentes. E essas preocupações se iniciam com a própria inscrição e...
... , após a notificação, para que o eventual lançamento naquele cadastro seja realizado 3 ; ... c) seja inserido, no conteúdo da carta ... Texto obtido pela internet ... -
Direito Civil
... em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet ... (B) Não tem requisitos formais específicos, podendo ser ... ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um breve cadastro ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... a petição conter o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ... participar do procedimento mediante um acesso simples à internet, sem necessidade de sua presença ao local da hasta, tem-se por ...