cálculo de custos de importação
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Acórdão Nº 3301-012.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... 25 de outubro de 2022 ... BLUETRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ... Recorrente ... FAZENDA ... ão sobre a constitucionalidade da base de calculo" da contribuição PisO ... pasep/Cofins - Importa\xC3" ... ção, aquele que efetivamente assume os custos da ... importação, embora o faça através de ...
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Acórdão Nº 3301-011.999 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... 25 de outubro de 2022 ... BLUETRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ... Recorrente ... FAZENDA ... COFINS - G ... P DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. MATÉRIA NÃO ... CONHECIDA ... ção, aquele que efetivamente assume os custos da importação, embora ... o faça através de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... efeito de cálculo do ICMS em regime de substituição tributária ... -se reduzir, tanto quanto possível, ‘os custos ... de cumprimento para as empresas e para a ... do imposto a integre, também na importação do exterior de ... bem, mercadoria ou serviço ...
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Direito Tributário
... ção dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na ... - imposto de importação – II - imposto de exportação – IE - imposto ... (D) estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Virgina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda.” impugnava o ... base o valor declarado para efeito de cálculo do imposto de importação ou de exportação” ... concorrentes que tendem a apresentar custos mais reduzidos, justamente devido ao fato de ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Contratos firmados, custos estabelecidos, direitos nascidos e confiança na ... SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IMPORTAÇÃO DE BENS PARA USO PRÓPRIO – CONSUMIDOR FINAL ... cálculo receita, autorizada pelo novo texto da EC 20/98 ...
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Direito tributário
... cálculo do crédito quanto a insumos adquiridos de ... Etapa ... 11. Importação de aeronave, por pessoa física, para uso ... incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... custos de obras e serviços de engenharia; ... XI - as ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... VIII - importação de bens destinados à pesquisa científica e ...
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Decreto nº 9.403 de 07/06/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
... do estabelecimento da metodologia de cálculo do PR com vigência após 31 de julho de 2018, a ... II - os custos incorridos no período de 1º de junho a 31 de ... relativas à comercialização e à importação de óleo diesel junto à Secretaria da Receita ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: ... do professor, em nome da economia de custos com pessoal da área administrativa. 2. Reputase ... É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e ...
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Software
... , sem prejuízo da dedução normal, os custos e as despesas com a capacitação de pessoal que ... ência do PIS/COFINS e do PIS/COFINS-Importação sobre a venda ou a importação de bem para ... para determinação da base de cálculo do imposto é de 32% sobre a receita bruta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Cálculo com base no prejuízo suportado pela Petrobras ... Como a medida requerida tem custos, deve a Defesa primeiro esclarecer se arcará com ... , mas ressaltando os perigos da importação não criteriosa do instituto, Ana Lara Camargo de ...
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A Normatividade dos Princípios
... A importação acrítica de construções dogmáticas ... ção de que a justiça consiste em pesar custos e benefícios, e seu principal objetivo será o ... cálculo adotados e b) se o valor final do benefício for ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... A sistemática de cálculo e apuração das contribuições ao P)SȀPasepǡ ... regime de suspensão do PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação, na importação de ... custos fazem parte do valor da aquisiçãoǡ incluindoǡ ...
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Do preço de transferência
... Art. 3º Os custos", despesas e encargos relativos a bens, servi\xC3" ... , constantes dos documentos de importação ou de aquisição, nas operações efetuadas ... ção do lucro real e da base de cálculo da CSLL somente até o valor que não exceda o ...
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Acórdão nº 1.0024.05.860106-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2007
EMENTA: TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. PRESTADOR DE SERVIÇOS ... INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DESPESAS ADUANEIRAS. INCLUSÃO DEVIDA SOMENTE QUELES CUSTOS" PAGOS DIRETAMENTE À REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA. Ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003392-90.2012.8.16.00382 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... RECURSO PARA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS – ... IMPORTAÇÃO DO PRODUTO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NA ... COM OS RESPECTIVOS CUSTOS – CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA E ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Art. 32. A base de cálculo utilizada para fixação dos duodécimos na Fonte ... , implicando em controle e redução de custos e na obtenção de economias que revertam em ... relativamente à importação da mercadoria e promover saída desta para outro ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... I - estoques, produção nacional, importação, exportação, vendas ... internas detalhadas, ... no País, além de invisibilizar os custos desses ... atendimentos para o SUS, já que podem ... irregular, não foi considerado no cálculo da ... ingestão diária aceitável (IDA), e esta ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... produção de normas tributárias implica custos sobre a Economia, entende‑se, neste trabalho, ... passivo e a partir de qual base de cálculo, sem prejuízo de uma possível distribuição do ... ‑ nal tributário: o imposto de importação e seus tratados. In: SANTIZ, Eurico Marcos Diniz ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... do atendimento aos consumiǦ dores a custos adequadosǡ prorrogarǡ pelo prazo de até vinte ... à alocação inicial de cotasǡ conforme cálculo da ANEELǤ Ț ͷ͑ A energiaǡ para cessãoǡ ... ajuste dos contratos existentes de importação e exporǦ tação de energiaǤ Para os agentes ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ção, desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, ... de transporte e para a cobertura dos custos" adicionais do transportador e respectiva remunera\xC3" ... e os critérios utilizados para o seu cálculo; ... III - o critério de seleção da proposta ...
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Regime não cumulativo
... PIS e Cofins - Base de cálculo: exclusão dos valores transferidos para outras ... isolada, independente da dedução de custos, despesas, participações ou provisões. É o ... PIS/Pasep e à Cofins incidente na importação (Lei 10.865/2004, art. 7º, I), 330 já foi ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... do fato gerador e a própria base de cálculo. Ruy Barbosa Nogueira, Direito Financeiro, Curso ... base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor dos tributos e das despesas ... imóveis rurais, discriminando quando os custos seriam imputados ao resultado da atividade rural ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... cálculo do imposto é: ... XV - na saída ou no ... custos de cumprimento para as empresas e para a ... do imposto a integre, também na importação do exterior de ... bem, mercadoria ou serviço ...