câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0132564-42.2017.8.19.0001 (Cível), 12-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0132564-42.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ROSELY GUEDES MIRANDA RECORRENTE: VITAL COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI-ME RECORRIDO: VITAL COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI-ME, RECORRIDO: ROSELY GUEDES MIRANDA RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RECORRIDO: RIO DECOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 12/02/2020 18:49. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : VITAL COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI-ME (NA PESSOA ... -
Processo nº 0009272-93.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
Ementa: Recorrente/ 2º Ré: Unicasa Industria de Moveis S.A. Recorrido I/autor: Luiz Antonio Nunes de Ornellas Junior Recorrido Ii/ 1º Réu: Montak Comércio de Móveis Eireli - Casa Brasileira Móveis Voto Segundo Réu Embargante Se Insurge Contra a Sentença de Improcedência, Reiterando a Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ao Argumento de que Não Participou Da Avença de Compra de Móveis, Ao Asserto...
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Processo nº 0017014-39.2014.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2017
Ementa: VOTO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS objetivando a desconstituição da penhora on line que recaiu sobre a conta do réu. O embargante alega que houve processo com sentença transitada em julgado em face de MOBILITÁ e que esta não cumpriu a sentença e que o autor requereu a penhora on line em conta de pessoa jurídica distinta (Casa e vídeo,...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 05/04/2017 15:35. ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...Alexandre Câmara entende que somente seria possível a produção ...Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506. . Sobre o assunto ... expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em lugar bem visível. ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... Vocabulário jurídico . 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490. . . Direito à ... A indústria moderna transformou a pequena oficina do antigo ..., independentemente do ramo de comércio ou indústria e do número total de empregados ...Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p. 100. (150) MORAES, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001503-13.2019.8.19.0058 (Fazendária), 18-12-2020
VOTO Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o feito, sem exame do mérito, reconhecendo a incompetência absoluta do JEC, sob fundamento de que a constrição, ora impugnada, origina-se de ação em fase de cumprimento de sentença que tramita perante Vara Cível, Juízo o qual seria o competente para a causa. O recurso merece provimento. Na verdade, o crédito...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 18/12/2020 19:37. Página 1 de 1. ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...I - Decreto nº 23.702, de 4 de janeiro de 1934;. II - art. 76 ao art. 81 do Regulamento ... Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC;. ... de 22 de novembro de 1994, que cria a Câmara Consultiva Estrutural para a Competitividade ... Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema e dá outras providências;. CLV - ...ária das terras de domínio da União no Estado de Roraima;. CCII - Decreto de 3 de setembro de ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
..., sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de seis meses, fora do lar conjugal;. ... da falência, expondo as causas desta e o estado dos seus negócios, e juntando ao requerimento:. ... em nome coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ou por cotas de ... Público, ao registro do comércio e à Câmara Sindical dos Corretores. § 1° Êsse resumo ...Rio de Janeiro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 12/05/2022 13:49. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : SEMP TCL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A. RECORRIDO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801495-02.2021.8.19.0068 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801495-02.2021.8.19.0068 Recorrentes: VILLA ARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP e ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - rés Recorrido: GEANNE TELLES NEVES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio das Ostras - Juiz Relator:...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 30/06/2022 18:08. Página 1 de 1. ...: VILLA ARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP. RECORRENTE. : ...ADVOGADO. : ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. RECORRENTE. : ROGERIO PERES ... -
Processo nº 0008145-85.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada. 1- Trata-se de Ação Na Qual Alega O Autor que Recebeu Uma Notificação Emitida Pelas Empresas Rés dando-lhe Ciência de que Existia Um Protesto Em Seu Nome Em Virtude de Suposta Dívida No Montante de R$ 1.732,49. Alega que Nunca Tivera Nenhum Relacionamento Com As Empresas Demandadas e Que,...
396. . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quinta ...ÃO PADRONIZADOS e CARREFOUR COMÉRCIO E . INDÚSTRIA LTDA . . ... -
Contratos bancários
... contratos bancários: a intervenção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos ... financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução ...Segundo a Câmara de Comércio Internacional, o crédito ... arrendamento mercantil, antes de 1º de Janeiro de 1988, não constituía fato gerador de ISS; a ...
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Processo nº 0017403-83.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Recursos de Apelação Interpostos Pelas Rés e Recurso Adesivo Inteposto Pelos Autores. 1- Trata-se de Ação Na Qual a Segunda Autora, Dramm Drywall Comercial e Distribuidora de Materiais Ltda - Epp, Adquiriu Veículo Automotor Junto a Primeira Ré, Toyota Do Brasil Ltda, No Dia 30/01/2013, Com Garantia de 36 Meses Ou 100.000 Km...
491. . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quinta ... Apelante 1: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . Apelante 2: TOYOTA DO ... -
Processo nº 0143482-04.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória de Título Executivo c/c Indenizatória 1- Cuida-se de demanda na qual o autor alega que foi surpreendido com o registro de seu nome em Cartório de Protesto de Títulos em razão de cheques datados de 25/02/2005, no valor de R$ 27,80 (vinte e sete reais e noventa centavos) e cheque datado de 30/09/ 1997,
. 337. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . ...“Mobilitá Comércio, Indústria e Representação”, . ... -
Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
...ência e Assistência dos Servidores do Estado reajustará as pensões concedidas aos ... ou aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e autorizar, mediante proposta ... pelo Decreto-lei nº 8.768, de 21 de janeiro de 1946, e pelas Leis números 1.215, de 27 de ...Eurico de Aguiar Salles. Antônio Alves Câmara...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0116866-93.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0116866-93.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GELO HONÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - ME RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 22/04/2021 02:04. Página 1 de 1. ...: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...ADVOGADO. : GELO HONÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - ME. RECORRIDO. : ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções de integração e coordenação, a Câmara de Atividades de Contencioso e a Câmara de ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000091-56.2020.8.19.9000 (Criminal), 05-02-2020
Agravo de Instrumento nº 0000091-56.2020.8.19.9000 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Veratto Comércio e Indústria de Sorvete Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 05/02/2020 13:14. Página 1 de 1. ...: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE. : PROCURADORIA L DO ESTADO. ADVOGADO. : VERATTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETE LTDA. AGRAVADO. : LUCAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000170-87.2021.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000170-87.2021.8.19.0209 Recorrente: PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ré. Recorrida: DAYANA RAQUEL COSTA FERREIRA DOS SANTOS. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 05/08/2021 17:31. Página 1 de 1. ...INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. RECORRENTE. : ... -
Processo nº 0030489-71.2007.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Ato Ilícito C/c Cobrança Indevida C/c Indenizatória. Relação de Consumo. Toi. Fornecimento de Energia. Inobservancia Pela Concessionária Da Orientação Regulamentar. Ausência de Análise Técnica e Comprovação Da Irregularidade. Descumprimento Do Art. 129, I, Da Resolução Normativa Aneel Nº 479/2012. Danos Morais Configurados. Laudo...
690. . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quinta ...indústria...comércio" e a distribuição, importação e\xC2"... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
...Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1958. pp. 24-32; BAER, ... toda e qualquer instalação de indústria ou manufatura nas colônias portuguesas. 3 A ... de Andrada e Silva e a Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (o Intendente Câmara). ... de 1938, ouvir o Conselho Federal de Comércio Exterior e o Conselho de Segurança Nacional. Na ...
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Acórdão nº 7003142-48.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2022
Apelação. Mandado de segurança. Direito tributário e processual civil. Via eleita. Inadequação. Constitucionalidade. Controle abstrato. Lei vigente. Impossibilidade. 1. O mandado de segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral, haja vista não ser sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade. 2. Negado...
1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos ...: 15/12/2022 Polo Ativo: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ... Secretário Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, visando a declaração de inconstitucionalidade ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0143482-04.2011.8.19.0038 (Criminal), 25-01-2017
Apelação Cível. Ação Anulatória de Título Executivo c/c Indenizatória 1- Cuida-se de demanda na qual o autor alega que foi surpreendido com o registro de seu nome em Cartório de Protesto de Títulos em razão de cheques datados de 25/02/2005, no valor de R$ 27,80 (vinte e sete reais e noventa centavos) e cheque datado de 30/09/ 1997, no valor de R$ 75,06 (setenta e cinco reais e seis centavos)....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Quinta Câmara ...“Mobilitá Comércio, Indústria e Representação”,. empresa ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...: CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA. CONSTRUCAO. : AELO-BRASIL - ASSOCIACAO DAS ...Aparente estado. de anomia e descontrole regulatório, a ...Falaram: pelo amicus curiae, Câmara Brasileira da. Indústria da Construção; ...de comércio interpretados e aplicados em harmonia com o. do ...assumidos na Declaração do Rio de Janeiro, de 1992, e nos. deveres impostos ao Poder ... -
Processo nº 0063343-72.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença. Acordo. Extinção Do Feito. Artigo 487, Iii Do Código de Processo Civil. Transito Em Julgado Da Sentença. Prosseguimento Da Execução por Terceiro Interessado. Imutabilidade Da Decisão. Os Embargos Declaratórios Visam Expungir Da Decisão As Obscuridades, Contradições Ou Omissões. Com Efeito, O
153. . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . ...Massa Falida de Schiva Indústria" e Comércio de Roupas Ltda. e \xC2"...