câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
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Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
..., em favor do Ministério do Exército e do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar ... Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de ... da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar ...CCLXXXV – Decreto nº 6.725, de 12 de janeiro de 2009;. CCLXXXVI – Decreto nº 6.788, de 3 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . Desembargador Federal JOÃO ...ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto .../PR, constituindo a empresa Dunel Indústria e Comércio Ltda. Janene não chegou a ser ...câmara é focada no depoente, acusado ou testemunha, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 22/11/2019 13:20. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MCDONALD). RECORRIDO. : ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
.... Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e ... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei ... regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do ... I - Câmara de Justiça do Trabalho; . II - Câmara de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... a pessoa do trabalhador, criando-lhe um estado de sujeição ( status subjectiones ), ...17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 135. . . Autonomia E ... e modalidades próprios da empresa, da indústria ou do comércio (17) . . A racionalidade liberal ... total ou parcial do Projeto de Lei da Câmara n . 38 de 2017 . Disponível em: . Acesso em: ...
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Processo nº 0047221-06.2013.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
Ementa: "crimes Contra Propriedade Intelectual e Contra a Incolumidade Pública. Violação de Direito Autoral. Sentença Condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição. Ausência de Autoria e Materialidade. Impossibilidade. Prova Segura de que O Recorrente Praticou Crime. a Materialidade Do Crime Em Comento Restou Comprovada Pelo Laudo de Exame de Material (fls. 10), Ao Concluir que Os Dvd's Apreendidos
185. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...comércio...indústria, que sofre m com a . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-41.2021.8.19.0010 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-41.2021.8.19.0010 Recorrente: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. - réus Recorrido: PATRICIA ALVES DE AGUIAR RAPOSO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 24/02/2022 14:27. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RECORRIDO. : JOAO GUILHERME ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... distribuídos em todas as comarcas do Estado de São Paulo no período de janeiro de 2010 a ...ção judicial do grupo OAS (TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, AI ... Embora a empresa Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda. tivesse ...
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Decisão Monocrática Nº 4029973-25.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4029973-25.2019.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4029973-25.2019.8.24.0000 Agravante : Pozolana Industria e Comercio LtdaAdvogada : Claudia Mara Mengue Valim (OAB: 19677/SC)Agravados : Joelson Capistrano e outroAdvogados : Pedro Paulo dos Santos (OAB: 3183/SC) e outrosRelator: Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de...
...Agravante : Pozolana Industria e Comercio Ltda . Advogada : Claudia Mara ... do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:. Ambas as modalidades ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: ANTÔNIO PEDRO MACHADO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ...A 2ª Câmara da Corte Constitucional. Alemã rejeitou a ...3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de. Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.). Isso nos ajuda a ...e comércio varejista de materiais de construção, ... à ciência, ao Estado e a toda indústria. humana. Se estamos aqui usufruindo dos ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p. 23. . 4. Id. p. 156. 5. ... público, como o nome, o domicílio, estado civil, filiação etc. e; c) sensíveis, . 8. ...): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara" de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto – 4\xC2"...ÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NO COMÉRCIO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO DEVER ...indústria de fornecimento de conteúdo para a prospecção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004242-66.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004242-66.2020.8.19.0205 Recorrente: MAURICIO DE SIQUEIRA RANGEL Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 29/07/2021 14:29. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. RECORRIDO. : MAURÍCIO MARQUES ... -
Licitações
...ções aos interessados em fornecer ao Estado. . A) Certo B) Errado . . 4700 QUESTÕES ... 1847) (2016) Banca: FUMARC – Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro – Prova: Advogado ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar ... 2083) (2013) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: SMA-RJ – Prova: Agente de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... nacional, trafegando por via usual ao comércio internacional. § 2º Considerar-se-á ... solicitado por qualquer Comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;. d) ... dos Trabalhadores no Comércio, na Indústria, nos Transportes Marítimos e nos Terrestres. ...janeiro de 1958, a fatura consular, aplicando-se à ... quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores; os que pertencerem a ...
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Processo nº 0012744-94.2012.8.19.0036 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1)Narra o autor que compareceu à agência do Banco Bradesco de nº 2051-6, no dia 12/12/2011,para a assinatura dos documentos referentes à abertura de sua conta salário, quando lhe foi...
...Estado do Rio de Janeiro . ... . . APELANTE: DIGIBRÁS INDÚSTRIA" DO BRASIL S/A . APELADO: VIA VAREJO S/A\xC2"...comércio... -
Processo nº 0032746-16.2000.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Tributário. Execução Fiscal Proposta Pelo Estado Do Rio de Janeiro Em Face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Embargos À Execução Fiscal Julgados Improcedentes, Condenando O Executado/impugnante Ao Pagamento de R$ 3.000,00 a Título de Honorários Advocatícios de Sucumbência. Recurso de Ambas As Partes. Apelação Do Estado Requerendo a Majoração Dos Honorários...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...áico 3 Arrecadação da CFEM total e por Estado em 2014. Gráico 4 PIB do setor mineral. Gráico ...ção econômica da jazida; e ( iii ) indústria de transformação. A presente pesquisa visa ... transporte, transformação, embarque e comércio, não deverá impedir que, em circunstâncias ... em Brasília, um escritório no Rio de Janeiro, três Núcleos de Apoio, em Natal, Cuiabá e ... elaborado pela Comissão Especial na Câmara, constituída para a análise do projeto. . de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009272-33.2021.8.19.0210 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009272-33.2021.8.19.0210 Recorrente (autora): SIMONE NUNES CORREA ARCANJO Recorrido (réus): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO e GRIPON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 09/06/2022 14:22. Página 1 de 1. ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3"... – ANEL – fundada no Rio de Janeiro – RJ, em 16 de novembro de 2011, é ... pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ; a ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...Em 2014, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 08/09/2021 17:42. Página 1 de 1. ...: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. ... -
Processo nº 0028763-35.2007.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Abril de 2018
Ementa: 4ª Turma Recursal Processo: 0028763-35.2007.8.19.0204 Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/a Recorrida: Maria Cecília de Lima. Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto Contra a Sentença de Fls. 348/349 que Julgou Improcedentes Os Embargos À Execução, Ao Argumento de que de Houve Sucessão, Tendo a Casa e Vídeo Assumido As Obrigações Do Sucedido (mobilitá). a Casa e Vídeo...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 02/04/2018 15:55. ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...Decreto nº 22.507, de 22 de janeiro de 1947;. Decreto nº 23.002, de 25 de abril de ... ao serviço naval, pertencentes ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil. Força é ...ão pelas escotilhas e passagens da câmara e camarotes de Almirante, comandante e Oficiais ... em que se achar, protegerá o comércio e as embarcações nacionais, sem contudo ... ou, quando for o caso de obras pela indústria particular, ao encarregado da fiscalização das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013685-68.2020.8.19.0002 (Criminal), 08-04-2021
PROCESSO Nº 0013685-68.2020.8.19.0002 RECORRENTES: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA TORREIRO e LEONARDO ANTUNES ALVES DA COSTA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM RJ RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESLOCAMENTOS DOS AUTORES DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA SEDIADA A SUA UNIDADE ADMINISTRATIVA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 07/04/2021 21:23. Página 1 de 1. ...: MARCELO DA SILVA TORREIRO. ADVOGADO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO. : PROCURADOR DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800062-41.2022.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800062-41.2022.8.19.0063 Recorrente (autor): LIDIA DE ARAUJO Recorrido (réu): ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 01/09/2022 09:01. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. RECORRIDO. : ALFREDO ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, para a cobrança e alização do impôsto de renda. Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1959; 138º da ... pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria; ...e) os lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquêle que não exercer, ... na Bôlsa e cuja cotação, a juízo da Câmara Sindical, represente o preço real do mercado. ...