câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro

... solução do mérito, em face de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 5) Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeitos infringentes.

... Pedido de Efeito Suspensivo, Interposto por Ib Comércio e Indústria Ltda., Em Face da Decisão Proferida Pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Nos Autos do Mandado de Segurança N. 0141953-84.2017.4.02.5101, que Indeferiu o Pedido Liminar. 2. A Superveniência da Sentença Proferida Pelo Juízo a Quo Fez Desaparecer o Interesse Processual No Agravo de Instrumento, Uma Vez que o Comando Sentencial Se Sobrepõe e...

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

... Subprodutos Florestais, o que Não É o Caso do Comércio Atacadista de Materiais de Construção." ( Resp 1.690.150/sc, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, Dje 11/10/2017). 4. Recurso Especial Não Conhecido. ( Resp 1.705.933/pr, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 19.12.2017) por Fim, Havendo Prévia Fixação de Honorários de Advogado Pelas Instâncias de Origem, É Possível Sua Majoração Em Desfavor da Parte Recorrente,...

• Introdução ao Direito do Trabalho

... de terceiros opostos pela Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A por considerar inviável o redirecionamento da execução contra ela. RECURSO PROVIDO

... Da Mesma, DEVE-SE Entender Pela Competência Da Câmara Não Especializada, Uma Vez que a Relação Entre As Partes Nos Embargos de Terceiro Não Se Configura Relação de Consumo. Incidência Da Súmula N.º 309 Deste Tribunal de Justiça. Precedentes Do Tjrj. Declínio Da Competência Em Favor de Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas....

... Disso, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? Inpi ? Protocolou Petição Em Junho de 2012 (fls. 401/404), Informando sobre a Orientação da Presidência do Inpi para que o Cumprimento do Julgado Fosse Pela Via Administrativa, Pelo que Foi Aberto Processo Administrativo para Este Fim, o Qual Estava Tramitando No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ? Mdic. Em Janeiro de 2015, o Inpi Requer No Bojo da Ação (fls

... Editalícias por Parte Da Empresa Corpu¿s Line Industria e Comércio de Serviços, O que Afasta a Possibilidade de O Judiciário Influir No Particular. 5 ¿ Nega-se Provimento Ao Recurso....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... não responde pelos débitos da empresa Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda, devendo o juízo a quo desconstituir quaisquer atos executórios praticados em face da recorrente. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. 07 de novembro de 2019 LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juíza Relatora

• Direitos fundamentais

... Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. CONHECIMENTO e PROVIMENTO dos recursos de Dover - Indústria e Comercio S/A e de Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A, que versam sobre honorários de sucumbência.