câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
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Da advocacia
... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... captação de clientela." (CFOAB, Segunda Câmara, Rec. n. 0031/2006/SCA, Rel. SÉRGIO FERRAZ (AC), ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ... da liberdade de trabalho, comércio e indústria, ou de qualquer outro desses direitos, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , “o Código de Processo Civil inclui, entre ... ão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... agenda do Congresso e de subcomitês da Câmara [ House ] e do Senado [ Senate ]. O problema foi ... de consumidores) gerado pela enorme indústria de avaliação de risco no setor de crédito, ... (construção de um espaço de livre comércio dentro do território europeu) com uma visão ... ção de dados quer no interior de um Estado-membro, quer na Comunidade” 63 ; ... A ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15 ... EBOOK DIREITO ...
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Política Internacional
... Rio de Janeiro: Atla Books, ... 2016, p. xiv, com ... a um sistema de autoajuda em que cada Estado necessita acumular poder (ou capacidades ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... ; Agricultura; Cultura; Educação; Indústria; Interior; Justiça; Meio Ambiente; Minas e ... pelo Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Comuns em 2011. Na justificativa da ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... normativa respectiva, com a conivência do Estado, principalmente ao não incrementar o número de ... se ativaria em 56 horas por semana de janeiro a junho, trabalhando em 1.512 horas num período ... projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, sem perspectiva de aprovação 572 ... autora revela que os trabalhadores da indústria no Japão, quando se ativaram em horas extras, ... , no Brasil, 24,9 % dos trabalhadores do comércio, inclusive nos restaurantes e hotéis, ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ. Professor associado ... 1. LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico ... Tradução de Fabiano Menke. São ... matéria-prima de uma milionária indústria mundial, cumprindo também tarefa importante de ... E-book ... 93. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei PL 3514/2015 ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de ... da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Doutor em Direito ... utilizam de todas as vias de mercado e comércio para levar os seus produtos até o consumidor - e ... Elo perdido: Estado, globalização e indústria petroquímica no Brasil. São Paulo: Annablume, ... pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e pela American ... -
Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais ... e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à ... (ICMS) usadas como insumo pela indústria automobilística ... O Estado Alfa, com isso, ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ... dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro; D: incorreta. O art. 29, III, da CF dispõe ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... ção Federal, foi considerado dever do Estado preservar a fauna descrito no art. 225 da Carta ... 8.351/2016; • Rio de Janeiro – Lei n. 7.814/2017; • Minas Gerias – ... ência da União para legislar sobre o comércio interestadual e sobre discriminação de ... dia 22 de novembro, o Projeto de Lei da Câmara (PCL) n. 70/2014 (BRASIL, 2014a), que proíbe o ...