câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803995-97.2022.8.19.0038 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803995-97.2022.8.19.0038 Recorrente: MIRIAN GOMES SILVA Recorrido: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 15/09/2022 13:33. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO. RECORRIDO. : JÚLIO CESAR MONTEIRO ... -
Da advocacia
... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... captação de clientela." (CFOAB, Segunda Câmara, Rec. n. 0031/2006/SCA, Rel. SÉRGIO FERRAZ (AC), ...80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ... da liberdade de trabalho, comércio e indústria, ou de qualquer outro desses direitos, ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral ... vulneráveis a essa situação no Estado de Mato Grosso (UFMT/MPT-23ª/SRTb). Coordenadora ...á comumente comprometido com um “comércio estabelecido de forma independente, ocupação ou ...Acesso em: 9 jan. 2020. . CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 5069/2019 . ... Cad. Saúde Públ. , Rio de Janeiro, v. 13, n. 4, p. 625-634, out./dez. 1997. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823912-39.2021.8.19.0038 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0823912-39.2021.8.19.0038 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: RAFAELA FATIMA MORAIS DA SILVA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 26/05/2022 13:36. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013169-54.2021.8.19.0021 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013169-54.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorridos: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA - autor Origem: III Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 08/09/2021 17:41. Página 1 de 1. ... -
Processo nº 0411686-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Indenização por Perdas e Danos. Sentença de Procedência. Rescisão Unilateral de Contrato de Fabricação de Painéis Elétricos. Responsabilidade Civil PRÉ-CONTRATUAL. Violação Ao Princípio Da BOA-FÉ Objetiva. Solidariedade Das Rés. Danos Materiais Comprovados. Recursos de Apelação Conhecidos e Providos Parcialmente. 1- In Casu, Alega a Empresa Autora (novemp...
610. . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quinta ... . Apelada: NOVEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . . Juízo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005188-19.2019.8.19.0061 (Cível), 18-10-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EXCECAO DE SUSPEICAO : 0005188-19.2019 Excipiente: NOEME GARCIA BARBOSA Excepto - Juiz de Direito Carlos Elias Silvares Gonçalves I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TERESOPOLIS Processo de origem: 0005188-19.2019.8.19.0061 VOTO Pela Ré, nos autos no processo de origem 0005188-19.2019.8.19.0061 foi arguida oralmente a
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 18/10/2019 16:30. Página 1 de 1. ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, . 2011. . 20. KAUFMANN, ... pesquisadores, o clima, a religião, o comércio e assim por diante”. Enquanto Montesquieu ... Grotius, o direito natural tornou-se uma câmara de compensação no campo da ciência, do direito ... o caminho para uma nova revolução da indústria, a terceira no curso da história, sendo marcada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802004-11.2021.8.19.0042 (Criminal), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802004-11.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: PROVENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 26/01/2022 17:39. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : PROVENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RECORRIDO. : MANOELA MARTINS ... imposta pela Lei Estadual nº 8.769 do Estado do Rio de Janeiro até porque não. recorreu ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070158-11.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0070158-11.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VERATTO COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA E OUTRO Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 30/08/2020 13:29. Página 1 de 1. ...: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : PROCURADOR DO TADO. ADVOGADO. : VERATTO.COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETE.LTDA. RECORRIDO. : THIAGO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 01/12/2022 15:51. Página 1 de 1. ...: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. RECORRENTE. : THIAGO MAHFUZ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005121-52.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005121-52.2020.8.19.0212 Recorrente - AMARÍLIS COIMBRA DE MACEDO Recorrido - CARREFOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Origem: Oceânica Regional Niterói - Juizado Especial Cível. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSELHO RECURSAL. SEGUNDA ...Recorrido – CARREFOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Origem: Oceânica Regional ...Julgamento: 05/06/2009, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação:. 10/06/2009). ... -
Direito individual do trabalho
... Confederação Brasileira de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com ...Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, ...2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2019. p. 69. . (29) BERTOLDI, ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) . Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... ato do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (38) , apenas quando verificar que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803408-97.2021.8.19.0042 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803408-97.2021.8.19.0042 Recorrente: MARCIA MARINHO DE PINHO DOS SANTOS - autora Recorrida: CASA & VÍDEO BRASIL S.A e CRED-SYSTEM ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - rés Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 12/05/2022 13:51. Página 1 de 1. ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...de 13 de janeiro de 2012. § 3º Integrarão o Orçamento Fiscal, ...IV - cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções;. Poder Executivo. Ano ...V - cadeia automotiva (comércio e serviços);. VI - cadeia da fruticultura, ...PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. Governador do Estado. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA ...
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Acórdãos nº 1065004-29.2016.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
Embargos à execução fiscal. IPTU dos exercícios de 2007 a 2010. Pretensão do executado no sentido de que deve incidir ITR sobre seu imóvel. Não comprovação de sua destinação rural, que está localizado em área de expansão urbana – loteamento aprovado e existência de lei municipal que integrou a área ao perímetro urbano. Com base no §2º do artigo 32 do CTN, a lei municipal pode considerar como...
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.000 0597880 ..., destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. Pedidos subsidiários. ... entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016, ou seja, após os fatos geradores ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...: desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ...Janeiro de 2005). “Art. 620 do Código de Processo ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ...Como assevera Alexandre Freitas Câmara 56 , “o Código de Processo Civil inclui, entre ...ão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à ...
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Processo nº 0023759-05.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Prestação de Contas Ajuizada Pelo Condomínio Morada Da Vila Em Face de Cipa - Comércio Indústria Participação e Administração S.A. Em Razão de Contrato de Prestação de Serviços Iniciado Em 03/04/2001 e que Foi Rescindido Pelo Condomínio Em 30/09/2010. Afirma que Em Meados Do Ano de 2006 a Cipa Já Não Apresentava Bom Serviço de Administração e que Em Auditoria Realizada...
1 . . 340. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...APELANTE: CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... agenda do Congresso e de subcomitês da Câmara [ House ] e do Senado [ Senate ]. O problema foi ... de consumidores) gerado pela enorme indústria de avaliação de risco no setor de crédito, ... (construção de um espaço de livre comércio dentro do território europeu) com uma visão ...ção de dados quer no interior de um Estado-membro, quer na Comunidade” 63 ; . A Diretiva ...Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15. . EBOOK DIREITO DIGITAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 15/04/2021 15:47. Página 1 de 1. ...: GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. RECORRENTE. : RICARDO ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... normativa respectiva, com a conivência do Estado, principalmente ao não incrementar o número de ... se ativaria em 56 horas por semana de janeiro a junho, trabalhando em 1.512 horas num período ... projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, sem perspectiva de aprovação 572 ... autora revela que os trabalhadores da indústria no Japão, quando se ativaram em horas extras, ..., no Brasil, 24,9 % dos trabalhadores do comércio, inclusive nos restaurantes e hotéis, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Oitava Câmara Criminal. AP ... como locatária a empresa THEODORO INDUSTRIA E. COMERCIO DE GELO – ME, que seria da esposa ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
...º 22/89, sendo de 7% ou 12%, a depender do Estado de destino; . Quanto pagar : o valor dos ... veículos utilizados por este no comércio ambulante.” (destaques nossos) . 699. ... de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E04-541810-91, Recurso nº 14723, córdão nº 3618/Segunda Câmara, DOE 21.07.1999; Tribunal de Impostos e Taxas ...– cimento; o bambu ou o eucalipto, na indústria [de papel], integrantes do novo produto (..). . ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ. Professor associado ... 1. LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico . Tradução de Fabiano Menke. São ... matéria-prima de uma milionária indústria mundial, cumprindo também tarefa importante de ...E-book. . 93. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei PL 3514/2015 . ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016580-65.2021.8.19.0002 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016580-65.2021.8.19.0002 Recorrente: NATASHA DE SOUZA MELLO - autora Recorrido: BEST NOTEBOOKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ré Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 09/06/2022 14:20. Página 1 de 1. ...ADVOGADO. : BEST NOTEBOOKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE. RECORRIDO. ...