câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
- Acórdãos nº 0601418-11.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 108-07187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 05/11/2002 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07187 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade,...
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Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de ... Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da ProcuradoriaGeral de ... Op. cit., p. 895 ... 44 CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil ... Agravante: Companhia Zaffari Comércio e Indústria. Agravado: Estado do Rio Grande do ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... âmetro correspondente aos anseios de um Estado – agente econômico – em busca de inserção e reafirmação no contexto do comércio internacional, sobretudo em tempo de ... vigor no plano internacional em 1 o de janeiro de 1988, e conta, na atualidade, com 80 Estados ... os modelos de contratos elaborados pela Câmara de Comércio Internacional, nos anos subsequentes ... pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MIDIC) a entidades representativas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara C\xC3" ... CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA, ... -
Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocc
... Primeira Câmara: 15 e 22/03/2023, a partir das 14 horas ... de Areia e Caxias do Sul - RJR ROSSI COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI E GLOBEV DISTRIBUIDORA DE ... 614/22 - Rio de Janeiro - VIDEOLAR-INNOVA S.A. (nova razão social de ... 483/20 - Caxias do Sul - INDÚSTRIA DE PEÇAS INPEL S/A ... Proc. nº ...
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Organização Sindical
... ȱ ou constituídas por determinação do Estado, em função de seus desígnios ... militares, funcionários, empregados no comércio, artesãos, operários e uma elite intelectual ... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se viu, a disciplinação ... ęssõesǰȱoȱministroȱ do Trabalho, Indústria e Comércio poderá autorizar o reconhecimento de ... de assinaturas, mas que foi alterada na Câmara ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... apresentada uma análise crítica do atual estado de interpretação da LREF. O estudo e a análise ... , Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/TJRJ e Tribunal de Justiça do Rio Grande do ... Recuperações, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, antes do Código de 2002, o art. 1 ... quirografário seu crédito contra a Indústria e Comércio de Laticínios Lutécia Ltda., em ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DO BRASIL SERIGRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ALTE- ... RACAO DE SOCIOS / ... RIO DE JANEIRO, CEP 20040-002, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado ... , o falecido era sócio da empresa JK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e que a ordem de alteração do ... Julgamento: 06/04/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 06/04/2020) ( ... Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "Direito processual civil ...
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Língua portuguesa
... O concerto de João Gilberto no Rio de Janeiro ... Companhia das Letras, 2014 ... a mandava estudar pelo 40 conselho d’Estado, e a consignava nos discursos da coroa como a ... e carta de recomendação do diretor da Câmara de 34 Comércio do Rio de Janeiro, Cândido ... primeira vez, produtos acabados de sua indústria criativa, e a ter respeitados, como verdadeiros ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... janeiro de 2012 ... § 3º Integrarão o Orçamento ... V - cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções; ... VI - cadeia ... VII - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VIII - cadeia da fruticultura, ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... ALEXANDRE REBÊLO ...
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RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... 125, de 3 de janeiro" de 2007, nos artigos 1º, incisos I, II e XI, e 4\xC2" ... da Área de Atuação da Sudene: - Indústria Diferenciada: Máquinas e equipamentos; ... Comércio exterior; 8. Design de Moda e Design de Produto ... de Corte e Postura da Borborema - Estado da Paraíba Areial. Caprinocultura Leiteira do ... Açu, Bento Fernandes, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Parazinho, Pedra Preta, Pedro Avelino, ...
- Aviso 015.2020, AVISO 015/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 202
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de Mello, o poder de polícia do Estado ... abrange tanto atos do Legislativo quanto do ... nos órgãos do Registro Nacional do Comércio até a proibição de participar de ... de trabalho, de comércio e de indústria do contribuinte. (…).” (BRASIL. Supremo ... Seção de Julgamento, 2ª Turma da 1ª Câmara. Publicação: 29 abr. 2010) ... Sanções no ... , de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ...
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Referências
... 2020 ... AGOSTINI, Renata. A nova indústria da espionagem explora o consumo. Revista Exame ... 2019 ... ALBERTIN, Alberto Luiz. Comércio eletrônico : modelo, aspectos e contribuições ... BARBER, Benjamin R. Consumido. Rio de Janeiro: Record, 2009 ... BARBOSA, Caio César do ... BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social ... 6. ed. rev. e ampl ... Acesso em: 24 jan. 2020 ... BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei PL 3514/2015 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ), Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, p. 213 ... 497 TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, Apelação ... ível ceder, em operação padrão do comércio -factoring ou desconto bancário] devido à forte ... /65 837 , sobre medidas de estímulo à indústria da construção civil, do decreto-lei nº 745/69 ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... , sem a menor interferência do Estado, que apenas cuidava das questões que envolvessem ... Dois anos antes, em 19 de janeiro de 1939, o Governo Federal, através do ... profissões, o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio poderá autorizar o reconhecimento de ... eleitos para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados uma série de parlamentares cujo ...
- Súmula de contrato de dezembro 2019, Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE VILA FLORES SÚMULA DE CONTRATOS - 12/2019 Contrato Nº
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Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de ... (IBDP); Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo; ... ômicas, tais como propriedades rurais, comércio e indústria, assoreamento do leito dos rios e ... , por seis familiares de Izabela Barroso Câmara Pinto (engenheira da Vale e vítima do desastre) ... -
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... los créditos de carbono o sistema de comercio de emisiones han sido un fracaso, porque su ... donde nunca se había instalado la industria, obligándolos a sufrir los mismos efectos que ... A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 55 ... 14 BOBBIO, ... la Ley n° 13798 de noviembre de 2009, del estado de São Paulo, reglamentado por el Decreto nº ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Contratada: GG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ... CNPJ: ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... COMANDO DE POLICIAMENTO DE ... COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - 3.048,0000 ... ícios Estocáveis, para o período 01 de janeiro a 30 de abril de ... 2022, para o fornecimento de ... UNISSEX, PARA USO EM CÂMARA FRIA E SALA CLIMATIZADA, ... SEM FECHAMENTO, CANO ...
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Mulheres na luta: primeira república
... ano de 1872, dos 10.256 operários da indústria de algodão, 9.514 eram mulheres. Os censos do ... Medeiros, uma operária têxtil do Rio de Janeiro: ... "Entrei para a Fábrica Bangu , no período ... humano não é um mero artigo de comércio (art. 427). De todo modo, houve resistência na ... , liberalismo não significava ausência do Estado na repressão e na exploração, tanto que ... , primeira vereadora eleita para a Câmara Municipal de Porto Alegre-RS, dando atualmente ...