câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
-
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... no exercício do direito oponível ao Estado, mas em face do poder econômico. 5 José Geraldo ... Trad. Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012, esp. pp. 14-15 ... [ ... ] Dada a desconfiança na indústria da publicidade, o jeito foi buscar uma forma ... de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico -LSSI) 59 determina que as ... 6º do CDC pelo PL 3514/2015 da Câmara dos Deputados (na origem, PL 281 do Senado), ...
-
Os Impostos em Espécie
... I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a ... aos objetivos da política cambial e do comércio exterior ... Art. 22. Contribuinte do imposto ... , observadas as normas expedidas pela Câmara de Comércio Exterior (Decreto-lei nº 1.578, de ... cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; ... II - subsidiariamente com o ... do imposto correspondente ao mês de janeiro ou de início de atividade (Lei nº 9.430/96, ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... quanto às locações de serviço do comércio, aos quais se aplicava o Código Comercial, ... de locação de serviço da indústria. (614) ... O Código Civil de 1916 utilizou o ... 2º e 8º do Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907 (615) ), nada prevendo quanto à ... pela Lei n. 1869/1922 (618) do Estado de São Paulo, que nada dispuseram quanto à ... (613) BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação informatizada ... Lei ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024087-90.2015.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MARCA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL. MARCA QUE PERTENCE À EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA DIVERSA E AUTONOMA EM RELAÇÃO À EXECUTADA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os presentes embargos de terceiro foram interpostos em razão de decisão proferida pela 11ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução fiscal nº 0070473-86.2012.8.19.000
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ... LUIZ ... -
Direito individual do trabalho
... Confederação Brasileira de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com ... Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, ... 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2019. p. 69 ... (29) BERTOLDI, ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... ato do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (38) , apenas quando verificar que o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... CZ$1.000,00 ... 0100 - Câmara dos Deputados ... 02000 - Senado Federal ... 18000 - Ministério da Indústria e do Comércio ... 19000 - Ministério do ... JANEIRO ... 07118.02040251.134 - Construção de os Eleitorais no Estado" do Rio ... \xC2" ...
-
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... : I - o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023; e II - o art. 5º do Decreto nº 11.427, ... para a transformação permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal; e XI - ... assembleias legislativas estaduais, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as câmaras ... e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, dos Povos Indígenas, do ...
-
Da organização sindical
... pdf > acesso 01 de janeiro de 2018 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo ter realizado a homologação de ... O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, ... do voto do relator Rogério Marinho (Câmara dos Deputados): ... “ Art. 545 a 602 É ...
-
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências ... pelos membros da Câmara ... Setorial da Uva e do Vinho, ... da Secretaria ... Indústria, Comércio, ... Prestação de Serviço, ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências ... pelos membros da Câmara ... Setorial da Uva e do Vinho, ... da Secretaria ... Indústria, Comércio, ... Prestação de Serviço, ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica ... Vossa Senhoria para, ... 73 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996), ou seja, não ... suspende os efeitos ... - ALTERACAO DO ... OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... ALTERACAO: 16/11/2004 ... NIRE - 43205754436 - INDUSTRIA & COMERCIO DE ARTEFA- ... TOS DE BORRACHAS SINAI ...
-
Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Pautas de julgamento nºs 051 a 100 da Primeira e Seg
... -0021715-3 Porto Alegre, 29 de janeiro de 2020. Agostinho Toniolo ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido ... Câmara da Sessão de Direito Público, com endereço na ... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ ... • Dory Karla Wasinger ... Rua Bamboré, ...
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Câmara dos Deputados, substituindo-se a ele’ (fl ... cidade do Rio de Janeiro, como se infere da Informação Policial ... n ... inércia, pelo qual o Estado-juiz só atua quando provocado, não ... podendo ... Indústria e Comércio, IRB (Instituto de Resseguros do ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... SENTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ARQUIVAMENTO DE ... NIRE - ... 101, IPANEMA, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 22420-020, NA SI- ... TUACAO DE SOCIO E ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... º 22/89, sendo de 7% ou 12%, a depender do Estado de destino; ... Quanto pagar : o valor dos ... veículos utilizados por este no comércio ambulante.” (destaques nossos) ... 699 ... de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E04-541810-91, Recurso nº 14723, córdão nº 3618/Segunda Câmara, DOE 21.07.1999; Tribunal de Impostos e Taxas ... – cimento; o bambu ou o eucalipto, na indústria [de papel], integrantes do novo produto ( ... ) ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Aproximadamente 80% delas estão no estado do Rio de Janeiro e o restante está localizado ... Além disso, 95% do comércio exterior acontece por via marítima; ... Na Opinião ... Consultiva 17, a Câmara indicou que a diligência devida realizada pelos ... atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... PRESIDENTE DA CÂMARA" DOS DEPUTADOS: NÃO CABIMENTO DE APLICAÇÃO ANAL\xC3" ... HC 129877 / RJ - RIO DE JANEIRO ... HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MARCO ... Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Câmara de ...
-
Acórdão nº 108-07187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 05/11/2002 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07187 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade,...
... aos fatos geradores ocorridos at 31 de janeiro de 1996. Vencido o Conselheiro Manoel Antonio ... - Acórdãos nº 0601418-11.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocc
... Primeira Câmara: 15 e 22/03/2023, a partir das 14 horas ... de Areia e Caxias do Sul - RJR ROSSI COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI E GLOBEV DISTRIBUIDORA DE ... 614/22 - Rio de Janeiro - VIDEOLAR-INNOVA S.A. (nova razão social de ... 483/20 - Caxias do Sul - INDÚSTRIA DE PEÇAS INPEL S/A ... Proc. nº ...
-
A história das mulheres no Brasil colonial
... de sua aplicação a um sistema de comércio colonial , no qual se podia usar a influência ... como fonte de matéria-prima para a indústria em expansão; e, em seguida, como preservação ... Nesse sentido, a Igreja e o Estado passaram a instituir proibições de todos os ... Paraguaçu faleceu na Bahia, no dia 26 de janeiro de 1583. 20 ... c) Madalena Caramuru (séc. XVI) ... cargos de juiz e presidente do Senado da Câmara na vila do Príncipe. Sardinha estava impedido ...